“Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais” foi o tema do terceiro painel da audiência pública realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para debater a Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Também conhecida como Lei Antifacção, ela endurece o tratamento processual e penal dado às organizações criminosas e milícias.

Expositora do painel, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni disse ter recebido a lei com otimismo, por considerar que ela trouxe avanços no fortalecimento da investigação. “A lei parte de um diagnóstico preciso de que as facções criminosas, de grande visibilidade, atuam no controle de territórios e comunidades, chegando a cobrar pedágio de parcela da sociedade, enquanto se infiltram nos mercados financeiro, imobiliário e de criptoativos”, avaliou.

Convidado a debater o tema, o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gustavo Godoy destacou a importância da atualização da legislação penal em razão das mudanças da sociedade nas últimas décadas. Entre os acertos da nova lei, o delegado ressaltou a decretação imediata da prisão preventiva e o aumento dos prazos para conclusão dos inquéritos referentes ao crime organizado.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), levou ações de educação ambiental e distribuição de mudas à comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522km de Cuiabá), durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A Expedição realiza atendimentos judiciários e oferece diversos serviços de cunho social, ambiental, de saúde, dentre outros.

Na Escola Municipal Duque de Caxias, alunos participaram do plantio de mudas e de atividades voltadas à conscientização ambiental. Além das atividades com as crianças, também foram distribuídas mudas de espécies nativas e frutíferas aos moradores atendidos pela expedição.

A engenheira florestal do Programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, explica que a ação integra a programação da Semana Pauta Verde, realizada entre os dias 8 e 12 de junho em todo o estado.

“Trouxemos para a comunidade atividades de educação ambiental voltadas às crianças, falando sobre a importância da preservação e da conservação do meio ambiente. Também realizamos o plantio de mudas, mostrando os benefícios que as árvores trazem para a população. Além disso, disponibilizamos mudas de espécies nativas e frutíferas para toda a comunidade atendida pela expedição”, destacou.

Educação ambiental e participação da comunidade

Para a coordenadora da Escola Municipal Duque de Caxias, Joselaine Mercado Supepi, a atividade reforça o trabalho de conscientização já desenvolvido pela unidade escolar e amplia a participação da comunidade em ações voltadas à preservação ambiental.

“Foi uma grande honra receber essa ação. Nós já trabalhamos projetos de reciclagem na escola e envolver as crianças em atividades de preservação ambiental é muito importante. A comunidade também participou, conheceu novas espécies e recebeu mudas. É uma iniciativa muito positiva para a nossa região”, afirmou.

A coordenadora também ressaltou a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras para comunidades mais distantes dos centros urbanos.

“A logística para buscar esse tipo de atendimento em outras cidades é mais difícil. Quando uma ação como essa vem até a comunidade, facilita muito a vida das famílias que vivem aqui”, observou.

Compromisso com o meio ambiente

O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, ressaltou que a presença do Programa Verde Novo na Expedição Justiça Sem Fronteiras amplia o alcance das ações do Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade.

“É um orgulho ter, sob a coordenação da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras e trazer a Pauta Verde para contemplar essas comunidades. Durante esses dias de trabalho realizamos ações de conscientização ambiental e o plantio de mudas com as crianças, incentivando o cuidado com o meio ambiente e levando essa reflexão também para dentro dos lares. Isso demonstra o comprometimento do Poder Judiciário com a construção de um futuro melhor para todos”, afirmou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT