POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova penas maiores para crimes contra advogadas

Publicado

15 de junho de 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê aumento de pena para crimes contra advogadas quando a motivação envolver a condição de mulher da vítima ou sua atuação na defesa de outra mulher.

O texto aprovado aumenta de um terço até a metade a pena prevista no Código Penal para o crime de coação no curso do processo nessas situações. A punição hoje é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Também é aumentada de um terço até a metade da pena para o crime de feminicídio cometido contra uma advogada pelo fato de ela estar defendendo uma mulher. Hoje, a condenação para esse crime é de 20 a 40 anos de prisão.

A medida altera ainda a Lei Maria da Penha para garantir a concessão de medidas protetivas de urgência à advogada que sofrer violência ou ameaças ao defender uma mulher.

Com a mudança, caso seja intimidada pelo agressor de sua cliente ou por representantes dele, a profissional poderá solicitar à Justiça que determine o distanciamento físico obrigatório e a proibição imediata de qualquer contato por parte do acusado.

Constante ameaça
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES) , ao Projeto de Lei 538/24, da deputada Dandara (PT-MG) . A relatora fez ajustes para adequar a redação original às recentes atualizações do Código Penal pela Lei do Feminicídio.

“As frequentes agressões sofridas pelas advogadas podem ser interpretadas como uma estratégia masculina para enfraquecer a defesa judicial. Os agressores acreditam que, se as mulheres que atuam na defesa sentirem-se temerosas, cria-se um obstáculo na proteção da mulher vítima de violência”, ressaltou a deputada.

A deputada citou pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a qual aponta que 80% das advogadas já foram ameaçadas ao defenderem vítimas do sexo feminino, sobretudo em casos de violência doméstica e direito de família. O estudo foi conduzido pelo Grupo de Pesquisa Carmim Feminismo Jurídico.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a apreciação do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara avalia sistema metroferroviário brasileiro

Publicado

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), o sistema metroferroviário no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.

Veja quem foi convidado

A audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo a parlamentar, a mobilidade urbana é um dos principais desafios das cidades brasileiras e o sistema metroferroviário é estratégico por ser um meio de transporte de alta capacidade e com menor impacto ambiental.

Ela afirma, no entanto, que o modal tem sido marcado pelo subfinanciamento e por processos de desestatização. “É necessário discutir alternativas que envolvam investimento público, planejamento integrado da mobilidade urbana, expansão da malha ferroviária e valorização dos trabalhadores do setor”, afirma a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem uso da polilaminina no tratamento para regeneração da medula espinhal

Publicado

15 de junho de 2026

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Da Redação

As comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública, nesta quarta-feira (17), para discutir o uso da polilaminina na regeneração da medula espinhal.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.

A cientista Tatiana Coelho de Sampaio, que lidera as pesquisas, é uma das convidadas.

Veja a lista completa de debatedores

A audiência atende a pedido dos deputados Zé Vitor (PL-MG), Diego Garcia (Republicanos-PR), Professor Alcides (PL-GO) e Átila Lira (PP-PI).

O objetivo é apresentar o estágio de desenvolvimento da polilaminina, discutir os resultados iniciais das pesquisas e debater os desafios técnicos, regulatórios e orçamentários para o avanço do tratamento.

Testes
A polilaminina é um biofármaco desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com a indústria farmacêutica Cristália, voltado ao tratamento de pacientes com trauma raquimedular agudo.

Segundo os deputados, o início dos testes clínicos em humanos, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representa uma nova etapa para avaliar a segurança e a eficácia do tratamento.

“Especialistas consideram que essa pesquisa coloca o Brasil na vanguarda da neuroregeneração, oferecendo uma perspectiva inédita para pacientes que convivem com limitações motoras graves”, afirma Zé Vitor.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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