POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite deduzir do IRPF cobrança médica posterior ao óbito de dependente

Publicado

15 de junho de 2026

por

Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto.

O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 permite, por exemplo, que um pai deduza os gastos médicos realizados em novembro com um filho dependente que faleceu em dezembro, mas cujas cobranças só ocorrem em fevereiro.

O texto cria uma exceção ao entendimento da Receita Federal de que, para o gasto médico ser dedutível, o paciente precisa estar na condição de dependente no mesmo ano em que ocorrer o pagamento da despesa. É o que prevê a Solução de Consulta SRRF 3.062, de 2025, da Receita Federal.

Kajuru afirma que a proposta busca manter o impacto econômico esperado pelo contribuinte antes da morte do dependente.

“[Com o projeto], privilegia-se a realidade econômica da despesa efetivamente suportada pelo contribuinte, em consonância com os princípios da boa-fé, da capacidade contributiva e da segurança jurídica”, diz o senador na justificação do projeto.

O projeto altera a Lei 9.250, de 1995, que traz regras sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Comente abaixo

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara avalia sistema metroferroviário brasileiro

Publicado

15 de junho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), o sistema metroferroviário no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.

Veja quem foi convidado

A audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo a parlamentar, a mobilidade urbana é um dos principais desafios das cidades brasileiras e o sistema metroferroviário é estratégico por ser um meio de transporte de alta capacidade e com menor impacto ambiental.

Ela afirma, no entanto, que o modal tem sido marcado pelo subfinanciamento e por processos de desestatização. “É necessário discutir alternativas que envolvam investimento público, planejamento integrado da mobilidade urbana, expansão da malha ferroviária e valorização dos trabalhadores do setor”, afirma a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem uso da polilaminina no tratamento para regeneração da medula espinhal

Publicado

15 de junho de 2026

por

Da Redação

As comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública, nesta quarta-feira (17), para discutir o uso da polilaminina na regeneração da medula espinhal.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.

A cientista Tatiana Coelho de Sampaio, que lidera as pesquisas, é uma das convidadas.

Veja a lista completa de debatedores

A audiência atende a pedido dos deputados Zé Vitor (PL-MG), Diego Garcia (Republicanos-PR), Professor Alcides (PL-GO) e Átila Lira (PP-PI).

O objetivo é apresentar o estágio de desenvolvimento da polilaminina, discutir os resultados iniciais das pesquisas e debater os desafios técnicos, regulatórios e orçamentários para o avanço do tratamento.

Testes
A polilaminina é um biofármaco desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com a indústria farmacêutica Cristália, voltado ao tratamento de pacientes com trauma raquimedular agudo.

Segundo os deputados, o início dos testes clínicos em humanos, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representa uma nova etapa para avaliar a segurança e a eficácia do tratamento.

“Especialistas consideram que essa pesquisa coloca o Brasil na vanguarda da neuroregeneração, oferecendo uma perspectiva inédita para pacientes que convivem com limitações motoras graves”, afirma Zé Vitor.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo