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MATO GROSSO

Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso

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Vista aérea do Palácio da Justiça do TJMT, prédio moderno de fachada clara, cercado por árvores, estacionamento com veículos, vias asfaltadas e paisagem urbana ao fundo, sob céu parcialmente nublado.Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.

Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.

O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.

Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.

As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

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Acesse o formulário e envie sua sugestão

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=EWkIRpWxLE-2ygeUPA4aymHQUO5BEHVHqoRHmI_x3olUOERNRk9TRzY5WjVWRVpSR1lGMDRZMVZVSi4u

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende três por tráfico de drogas e apreende 118 porções de entorpecentes em Tesouro

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Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), três homens suspeitos de tráfico ilícito de drogas no município de Tesouro. Com eles, foram apreendidas 118 porções de substância análoga à pasta base de cocaína durante uma ação integrada entre as equipes da Polícia Militar de Guiratinga e Tesouro.

A ocorrência teve início após uma denúncia anônima informar que três suspeitos estariam transportando entorpecentes em um veículo saindo de Guiratinga. Diante das informações, os policiais militares das duas cidades organizaram uma ação para localizar e interceptar o automóvel.

Enquanto a equipe policial de Tesouro montava um bloqueio na entrada da cidade, os policiais de Guiratinga seguiram pela rodovia no sentido do município vizinho. Aproximadamente dois quilômetros antes de chegar ao destino final, os militares localizaram e abordaram o veículo denunciado.

Durante a aproximação da viatura, os policiais perceberam atitudes suspeitas dos ocupantes. Na revista pessoal, foi encontrada uma sacola contendo 116 porções de substância análoga à pasta base de cocaína com um dos suspeitos. Os invólucros possuíam inscrições associadas a uma facção criminosa.

Em continuidade às buscas, os militares localizaram mais duas porções do mesmo entorpecente escondidas sob o banco traseiro do veículo e outra porção no interior do calçado do condutor. Ao todo, foram apreendidas 118 porções da droga.

Diante dos fatos, os três suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Guiratinga, juntamente com o veículo e todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Moradoras de Juína e Guarantã do Norte ganham R$ 100 mil no sorteio do Nota MT

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Uma moradora de Juína e outra de Guarantã do Norte ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) neste sábado (13.6), em Cáceres, durante o Multiação.

Durante a ação, também foram distribuídos outros R$ 900 mil em premiações, incluindo valores de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.

Ao todo, 1.009 consumidores cadastrados no Nota MT e que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de maio foram contemplados. O resultado pode ser consultado no site nota.mt.gov.br.

Entre os ganhadores dos prêmios de R$ 50 mil estão moradores de Cuiabá, Colíder e Rondonópolis. Já cinco prêmios de R$ 10 mil foram destinados a consumidores de Cuiabá (2), Paranatinga (1), Peixoto de Azevedo (1) e Nova Mutum (1).

Além das premiações principais, outros 999 consumidores receberam R$ 500. Entre eles, uma moradora de Cuiabá foi sorteada duas vezes e receberá R$ 1 mil no total.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, destacou o crescimento da participação dos consumidores no programa e a importância de levar as ações do Nota MT para diferentes regiões do estado.

Esta foi a primeira vez que o sorteio foi realizado em Cáceres e também a primeira edição realizada durante o Multiação, evento no qual a Sefaz participa com serviços relacionados à cidadania fiscal, ao Nota MT e ao IPVA.

“O Nota MT tem registrado crescimento constante no número de participantes, demonstrando que cada vez mais cidadãos estão aderindo ao programa. Realizar o sorteio em Cáceres reforça nosso compromisso com a transparência e com a aproximação do programa da população mato-grossense. É muito importante para o Estado estar próximo à população, mostrando e incentivando o exercício da cidadania fiscal por meio de uma ferramenta que gera tantos benefícios quanto o Nota MT”, afirmou.

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Desenvolvido pela Sefaz, o Nota MT busca incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer o comércio local e estimular a participação da população no acompanhamento da arrecadação pública. Além de beneficiar diretamente os consumidores, o programa também apoia as entidades sociais indicadas pelos participantes, destinando 20% do valor dos prêmios a elas.

Sobre o sorteio

O sorteio realizado neste sábado (13.6), de forma eletrônica, foi o 97º do Nota MT. Concorreram aos prêmios 632.068 usuários, com 4.800.238 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com CPF entre os dias 1º e 31 de maio.

O resultado foi obtido com base nos números da Loteria Federal, que são utilizados como semente para um algoritmo que gera, de forma aleatória, os números correspondentes aos bilhetes contemplados, garantindo imparcialidade e segurança ao processo.

Após o sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizará a auditoria dos procedimentos, dados e resultados, assegurando a transparência, a integridade e a confiabilidade de todo o processo.

Fonte: Governo MT – MT

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