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Audiência pública debate aumento da população em situação de rua e destaca ações da Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá participou, nesta terça-feira (3), de audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o crescimento da população em situação de rua na capital. O debate, proposto pelo vereador Dilemário Alencar, reuniu representantes do Executivo municipal, Judiciário, OAB-MT, Defensoria Pública, Governo do Estado, sociedade civil organizada e vereadores em busca de soluções permanentes para um dos principais desafios sociais enfrentados pela cidade.

Durante a audiência, foi destacado que esta foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de Cuiabá que o tema da população em situação de rua foi debatido em uma audiência pública específica. A proposta do encontro foi construir encaminhamentos e cobrar ações coordenadas entre os diversos órgãos envolvidos nas áreas de assistência, saúde, segurança, habitação e empregabilidade dessa população.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Nivaldo Júnior; a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; além de secretários adjuntos e equipes técnicas de diversas pastas da administração municipal.

A secretária Hélida Vilela destacou a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir resultados efetivos. “Nenhuma instituição conseguirá enfrentar esse desafio sozinha. Precisamos fortalecer o trabalho conjunto para garantir acolhimento, dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.

Ao apresentar as ações da Saúde, a secretária Deisi Bocalon explicou que o município mantém equipes de Consultório na Rua, que atuam diretamente junto à população em situação de rua, oferecendo atendimentos médicos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, realização de curativos, vacinação e encaminhamentos para tratamento especializado. Ela também destacou o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento de pessoas com dependência química e transtornos mentais, ressaltando que os tratamentos respeitam a autonomia dos usuários e não podem ocorrer de forma compulsória.

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A procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, apresentou o trabalho intersetorial desenvolvido pela Prefeitura para estruturar uma política pública permanente voltada à população em situação de rua. Segundo ela, o município criou um plano integrado envolvendo diversas secretarias, com metas compartilhadas, monitoramento contínuo e definição clara das responsabilidades de cada órgão. A iniciativa foi construída a partir de recomendações dos órgãos de controle e das discussões realizadas no Comitê Intersetorial coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Entre as ações já executadas pela gestão municipal estão os serviços de acolhimento institucional, abordagem social, oferta de alimentação, distribuição de cobertores, instalação de bebedouros públicos, atendimento de saúde por meio dos Consultórios na Rua, campanhas de prevenção, capacitação de equipes para abordagens humanizadas, programas de qualificação profissional, políticas habitacionais e iniciativas voltadas à reinserção social e ao mercado de trabalho.

Bianca Zanardi também destacou que o problema exige atuação compartilhada entre município, Estado, União, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil. Segundo ela, o diagnóstico em elaboração permitirá identificar com maior precisão as necessidades da população atendida e subsidiará a definição de estratégias mais eficazes para os próximos anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feira da Agricultura Familiar mantém movimento e fortalece renda de produtores mesmo com frio em Cuiabá

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Mesmo sob o frio atípico registrado em Cuiabá, a Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar movimentou a Praça Alencastro e reuniu produtores rurais, artesãos, comerciantes e consumidores em mais uma edição realizada em frente à Prefeitura de Cuiabá, nesta terça-feira (23). O evento, que ocorre regularmente às terças-feiras e aos sábados, segue consolidado como um importante espaço de comercialização direta, geração de renda e aproximação entre quem produz e quem consome.

A feira reúne agricultores familiares de comunidades rurais da região do Distrito da Guia, como Terra Vermelha, Marcolana, Mineira e Pai Joaquim, além de expositores dos segmentos de artesanato, gastronomia e outros produtos locais. Também participam produtores de Santo Antônio, da comunidade Rio dos Peixes, de Poconé e de Livramento.

Mesmo com as temperaturas mais baixas do que o habitual para a capital mato-grossense, os feirantes mantiveram a rotina de trabalho e marcaram presença no evento.

Segundo o coordenador da Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agricultura, Luís Alberto Rodrigues Leite, a iniciativa tem contribuído para fortalecer a produção rural e garantir mercado aos pequenos agricultores.

“Os produtores estão sentindo um fortalecimento nas vendas, e isso estimula a produção porque eles sabem que têm um espaço garantido para comercializar diretamente com o consumidor. Eles abraçaram esse projeto e fazem questão de participar, faça chuva ou faça sol”, afirmou.

De acordo com o coordenador, além da produção agrícola, a feira também abre espaço para artesanato, gastronomia, flores, plantas e outros itens produzidos nas comunidades rurais. A expectativa da Secretaria é ampliar ainda mais a participação de expositores com a regularização de produtores da cadeia de origem animal, como apicultores, fabricantes de queijos e derivados do leite, além de criadores de frango caipira.

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“Estamos trabalhando para ampliar a diversidade de produtos. Com a regularização desses produtores, a expectativa é aumentar em cerca de 40% o número de expositores”, explicou.

A consolidação da feira reforça números observados nas últimas edições. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Agricultura, a iniciativa reúne regularmente produtores de Cuiabá e municípios vizinhos, recebe público superior a mil pessoas por edição e movimenta aproximadamente R$ 100 mil por mês.

Trabalho que atravessa gerações

Entre os feirantes, a dedicação começa ainda de madrugada. Aos 69 anos, a produtora Lúcia Ferreira de Jesus mantém há quase três décadas a produção artesanal de sequilhos e biscoitos.

Ela conta que começou a vender por incentivo da família e encontrou nas feiras uma oportunidade de complementar a renda e divulgar o trabalho.

“Eu amei as feiras. É uma forma de ocupar a mente, continuar ativa e aumentar a renda. Essas feiras foram muito boas para nós”, relatou.

Lúcia produz sequilhos de nata, coco, milho e outras variedades. O reconhecimento conquistado ao longo dos anos fez com que seus produtos fossem levados por clientes para outros países, como Japão, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Itália e Suíça.

“Além da venda, a feira ajuda as pessoas a conhecerem o nosso trabalho. Isso faz toda a diferença para quem produz artesanalmente”, destacou.

Movimento favorece pequenos empreendedores

A diversidade de produtos também atrai comerciantes de outros segmentos. A feirante Daiane do Nascimento Martins participa das edições de terça-feira e sábado com a venda de roupas e acessórios.

Segundo ela, a feira tem contribuído para ampliar o contato com os consumidores e fortalecer a renda da família.

“Tem nos ajudado bastante. É uma oportunidade de trabalho e também de conhecer melhor a população de Cuiabá. A feira agrega muito para a nossa família”, afirmou.

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Com a queda nas temperaturas, Daiane observa mudanças no comportamento dos consumidores.

“Agora o pessoal tem procurado bastante agasalhos, além das roupas para trabalho, que continuam entre os itens mais vendidos”, explicou.

Consumidores destacam qualidade e proximidade com produtores

A compra direta com os produtores continua sendo um dos principais atrativos para quem frequenta a feira. A consumidora Kátia Cilene da Silva visitou o espaço pela primeira vez e destacou a qualidade dos produtos.

“São produtos mais naturais, saudáveis e de qualidade. Gostei muito do que encontrei aqui e pretendo voltar”, disse.

Frequentadora assídua da feira, Neci de Andrade Cardoso afirma que a qualidade dos alimentos e o atendimento dos expositores são os diferenciais que a fazem retornar semanalmente à Praça Alencastro.

“A qualidade dos produtos e o atendimento são muito bons. Toda terça-feira estou aqui”, relatou.

Espaço consolidado

Realizada semanalmente, a Feira da Agricultura Familiar, Produtiva e Solidária vem se consolidando como um importante canal de comercialização para pequenos produtores da região, ao mesmo tempo em que oferece à população acesso a alimentos frescos, produtos artesanais e opções gastronômicas.

Mesmo diante do frio incomum desta terça-feira, o movimento na Praça Alencastro demonstrou a força da iniciativa e o compromisso dos produtores que, semana após semana, transformam o espaço em um ponto de encontro entre o campo e a cidade, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades de geração de renda para dezenas de famílias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo sistema integra áreas estratégicas e moderniza gestão em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, avança na implantação do programa Integra Cuiabá, sistema integrado de governança que conecta planejamento estratégico, orçamento e contratações para modernizar a gestão pública. O 1º Encontro Orientativo sobre a iniciativa foi realizado nesta terça-feira (23), no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Desenvolvido pela Diretoria Técnica de Governança da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, o projeto utiliza ferramentas digitais para ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a transparência e melhorar o controle de resultados.

O Integra Cuiabá foi estruturado em etapas, com as primeiras tratativas sob coordenação do secretário Murilo Bianchini e, nesta fase de implantação, sob liderança do secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, com aprovação do prefeito Abilio Brunini. Novas etapas estão previstas para o segundo semestre de 2026 e ao longo de 2027.

Segundo Rafael, um dos principais desafios identificados foi a falta de integração entre as áreas de planejamento, orçamento e contratações. “Os processos existiam e funcionavam, mas de forma isolada. O que estamos fazendo agora é conectar essas áreas dentro de uma lógica única de gestão. Hoje é um divisor de águas para o município, porque estamos integrando duas linguagens distintas, a área contábil e a área de planejamento, colocando ambas no mesmo plano”, afirmou.

De acordo com o secretário, essa integração abrange desde o planejamento estratégico até os níveis tático e operacional, envolvendo instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Contratações Anual (PCA).

“Estamos conectando instrumentos fundamentais para que tudo converse dentro de uma mesma estrutura. Isso permite que os secretários visualizem com mais clareza o projeto de governo e planejem melhor suas entregas ao longo dos quatro anos de mandato”, explicou.

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Na prática, a nova metodologia permitirá relacionar diretamente os projetos e metas do governo aos seus respectivos custos e indicadores. “O Plano de Contratações Anual, previsto na Lei 14.133/2021, reúne de forma antecipada todas as compras, contratações de serviços, obras e soluções que cada órgão pretende executar ao longo do ano. Com esse novo modelo, além de visualizar a atividade e o programa, também será possível enxergar a parte contábil, ou seja, o custo de cada ação”, detalhou.

Rafael exemplificou como o sistema dará mais precisão ao planejamento da gestão. “Se a proposta é construir um centro para o autismo, por exemplo, será possível identificar não apenas o projeto, mas também o valor do investimento e os custos de manutenção. Com isso, conseguimos ter uma visão mais clara de cada projeto, melhorar o planejamento e aumentar as chances de êxito”, ressaltou.

Segundo o secretário, a proposta também busca garantir continuidade administrativa entre gestões. “A ideia é deixar uma base estruturada para o município, preservando histórico, processos e informações para que as próximas gestões tenham mais segurança na tomada de decisão. Não estamos pensando apenas no presente, mas construindo um legado administrativo para Cuiabá”, disse.

Sobre a implementação da nova sistemática, Rafael informou que o processo terá início já no próximo mês e contará com novos treinamentos, respeitando os prazos legais exigidos para elaboração da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Estamos promovendo essa inovação dentro do calendário legal do município. É um período mais corrido para a equipe, mas sem atraso em nenhum marco legal. A expectativa é que o próximo ano ainda seja de transição, mas, superada essa fase, os processos serão muito mais rápidos e simples”, concluiu.

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Para o procurador do município e secretário adjunto especial de Licitações e Contratos da Prefeitura de Cuiabá, Evandro Marcus Paiva Machado, o projeto fortalece especialmente a previsibilidade e a segurança jurídica dos processos de contratação.

“O PCA é um referencial importante para que cada secretaria execute suas ações com planejamento e segurança. Em Cuiabá, esse instrumento começou a ser implementado apenas no fim de 2025, então estamos avançando em uma estrutura ainda recente”, destacou.

Segundo Evandro, a consolidação do Integra Cuiabá também permitirá a implantação do PCA corporativo, com um calendário anual de licitações mais organizado e transparente.

“Isso dará previsibilidade para a administração e também para a sociedade, que poderá acompanhar com mais clareza o que será contratado pela Prefeitura. Esse alinhamento melhora a governança, racionaliza o gasto público e fortalece a entrega de obras e serviços”, frisou.

Durante o 1º Encontro, os participantes acompanharam palestras sobre noções técnicas de planejamento estratégico, orçamento público, PCA, legislação, histórico do PCA na Prefeitura de Cuiabá, novos fluxos e procedimentos, sistema Integra Cuiabá em ação e técnicas de levantamento de custos. Ao final, os palestrantes receberam certificados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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