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Prefeitura fiscaliza descarte irregular de água servida e esgoto no Ribeirão do Lipa

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A Prefeitura de Cuiabá realizou ação de fiscalização para apurar denúncias de despejo irregular de água servida e esgoto em vias públicas do bairro Ribeirão do Lipa. A operação conjunta envolveu equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com foco em denúncias relacionadas ao descarte irregular de produtos químicos na região, nesta terça-feira (2).

Durante a vistoria, os fiscais identificaram irregularidades em três estabelecimentos localizados na mesma via: um lava-jato, um mercado e um restaurante. O lava-jato foi autuado e recebeu prazo para regularizar a situação. O mercado já havia sido autuado anteriormente pela Vigilância Sanitária pelos mesmos problemas. Já o restaurante estava fechado no momento da fiscalização e será vistoriado novamente durante o horário de funcionamento.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o lava-jato já vinha sendo monitorado pelo município há alguns anos. Ela alertou que o descarte irregular de esgoto, água servida e substâncias potencialmente poluentes em vias públicas configura infração sanitária e ambiental.

“Especificamente nesta rua, existe um lava-jato que vem sendo fiscalizado pela Prefeitura de Cuiabá desde 2023. Recentemente, em maio, houve uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que constatou as mesmas irregularidades verificadas hoje. O proprietário foi autuado pelas irregularidades encontradas e terá prazo para cessar imediatamente as práticas inadequadas e adotar as providências necessárias para a regularização”, declarou a secretária.

Segundo Juliana Palhares, além das questões ambientais e sanitárias, o despejo irregular de água servida tem contribuído para o agravamento das condições da via, dificultando a mobilidade dos moradores.

“Essa rua necessita de uma intervenção da Secretaria Municipal de Obras. Porém, antes disso, era necessário interromper esse despejo irregular de água que vem ocorrendo por parte de alguns estabelecimentos. A medida permitirá que a Secretaria de Obras execute as melhorias necessárias”, explicou.

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O gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Nicolas Bosco, informou que, durante a vistoria, não foram encontrados indícios de descarte de produtos químicos no local. Ele também destacou que o mercado da esquina já foi autuado por irregularidades sanitárias e pelo lançamento de efluentes na via pública. Já o restaurante será fiscalizado quando estiver em funcionamento.

“Vamos verificar as condições de descarte dos efluentes, a regularidade do alvará sanitário e o cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos”, explicou.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública também irá oficiar o Cuiabá Regula para que articule, junto à Águas Cuiabá, a elaboração de um cronograma para a implantação da rede de esgoto na Avenida Mário Palma, localizada no bairro Ribeirão do Lipa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

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Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá disponibiliza linha especial para atender evento nacional do Corpo de Bombeiros no Parque Novo Mato Grosso

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Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, atende ao 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), com a disponibilização de uma linha especial até o Parque Novo Mato Grosso, entre os dias 24 e 26 de junho, onde acontece o evento.

A linha E01 fará o atendimento partindo do ponto de ônibus do Shopping Pantanal, passando pelos bairros até chegar ao destino, no Parque Novo Mato Grosso.

Os horários serão os mesmos nos três dias, com o ônibus da linha E01 saindo às 7h e chegando ao Parque às 7h50, onde permanece até as 12h.

Às 12h, retorna ao ponto de partida (Shopping Pantanal), oportunizando o retorno daqueles que desejarem voltar.

Às 13h, parte novamente para o Parque Novo Mato Grosso, onde permanece até as 18h. Nesse horário, realiza a última viagem, encerrando a atividade ao chegar ao Shopping Pantanal, por volta das 19h.

A parceria entre Município e Estado visa fortalecer o evento, oportunizando alternativas de transporte aos participantes, considerando a importância da programação.

Serão debatidas estratégias de prevenção de acidentes, redução da mortalidade nas vias e os impactos dos acidentes de trânsito sobre a rede de saúde e os serviços de emergência. Também estarão em pauta medidas para aprimorar o atendimento às vítimas. Participam desta edição profissionais de 23 estados e do Distrito Federal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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