Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste feriado e final de semana (4 a 7 de junho)

Publicado

Neste feriado municipal de Corpus Christi e final de semana (4 a 7 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.


Atenção: Até as 16h59 do dia 5 de junho (sexta-feira), permanecerão como plantonistas titulares o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (Direito Público e Coletivo) e as desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas (Direito Privado) e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (Direito Criminal).

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:


Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Leia mais:  Entre viajar por horas e ser atendido perto de casa: o avanço do Saúde Digital MT no interior

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Justiça decreta prisão de policial civil aposentado a pedido do MPMT

Publicado

A pedido da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a Justiça decretou na terça-feira (23) a prisão preventiva de Luciano Testa, policial civil aposentado acusado de agredir um idoso dentro do elevador de um condomínio residencial na capital. A medida foi determinada para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e preservar a instrução criminal. A decisão, proferida pela 14ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve integralmente as medidas cautelares anteriormente impostas durante o Plantão Criminal, que continuarão vigentes de forma complementar após o cumprimento do mandado de prisão.Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a agressão ocorreu em 11 de junho de 2026 e foi precedida por uma escalada de violência. Conforme o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, ameaças registradas em boletim de ocorrência em agosto de 2025 teriam se concretizado cerca de dez meses depois, quando o investigado teria agredido com socos e chutes um idoso de 62 anos, inclusive após a vítima cair ao chão. A esposa do idoso, que tentou intervir, também teria sido agredida e vítima de importunação sexual.Na manifestação, o MPMT argumentou que o acusado deixou o local antes da chegada da Polícia Militar e não foi encontrado em duas tentativas de intimação judicial, circunstâncias que reforçam o risco de evasão e de descumprimento de determinações judiciais. Para o Ministério Público, a sequência dos fatos evidencia a periculosidade do investigado, que é policial civil aposentado, possui treinamento em operações táticas especiais e acesso facilitado a armamentos. O órgão também sustenta que, em razão de sua condição funcional e rede de contatos, ele teria potencial para interferir na produção de provas e no depoimento de vítimas e testemunhas.O MPMT defendeu ainda que as medidas cautelares anteriormente impostas se mostraram insuficientes para neutralizar os riscos do caso, especialmente porque acusado e vítimas residem no mesmo condomínio, compartilhando áreas comuns como elevadores, hall de entrada e garagem, o que mantém a possibilidade de novos confrontos.A Justiça reconheceu que a prisão preventiva é necessária. Na decisão, o juiz João Bosco Soares da Silva destacou a gravidade das agressões, a escalada de violência registrada desde 2025, o risco de novas investidas contra as vítimas e a insuficiência das medidas cautelares anteriormente impostas, especialmente porque acusado e vítimas residem no mesmo condomínio.

Leia mais:  Pacote de R$ 1,9 bilhão garantiu casas para 1,4 mil famílias e asfalto novo em estradas em Sinop

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

MPMT abre inscrições para oficinas gratuitas no Espaço Por Elas

Publicado

Estão abertas as inscrições para 14 oficinas gratuitas destinadas exclusivamente às mulheres no Espaço MP Por Elas, que funcionará durante todo o mês de julho no Shopping Três Américas, em Cuiabá. Promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a iniciativa oferece qualificação profissional e oportunidades de geração de renda, com foco no fortalecimento da autonomia financeira, especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica.O Espaço MP Por Elas funciona no piso 1 do Shopping Três Américas, ao lado das Lojas Renner. Ao longo de 22 dias de programação, serão oferecidas oficinas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá, sempre no período da tarde. As vagas são limitadas e variam de acordo com cada atividade. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui. A programação contempla capacitações nas áreas de beleza e estética, empreendedorismo, marketing, geração de renda e qualificação profissional. Entre os temas estão Técnica Básica de Depilação de Pernas, Técnica Básica de Tranças, Alongamento de Unha F1, Empreendedorismo Feminino, Brow Lamination, Design de Sobrancelhas, Geração de Renda Feminina, Hydralabial, Depilação Facial e Buço, Manicure Tradicional, Esmaltação em Gel e Blindagem de Unha, Empreendedorismo para Profissionais da Saúde, Técnica Básica de Massagem Relaxante, Técnica Básica de Maquiagem Social e Marketing 360.
“Cada oficina representa uma oportunidade de transformação. Quando oferecemos capacitação e criamos caminhos para a independência financeira, ajudamos as mulheres a fortalecerem sua autoestima, ampliarem suas perspectivas e conquistarem mais liberdade para conduzir suas próprias vidas”, destaca a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo.Programação ampliada – Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas contará com a exposição do Memorial Observatório Caliandra, que reúne fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, e com uma sala de acolhimento destinada à orientação de mulheres em situação de vulnerabilidade. O local também receberá o projeto Cabide Solidário, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher, que promove a arrecadação e a distribuição gratuita de roupas e acessórios.O Espaço MP Por Elas integra o projeto Diálogos com a Sociedade. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

Leia mais:  Polícia Militar prende casal suspeito por homicídio, após denúncia de estupro em Tangará da Serra

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana