POLÍTICA NACIONAL

Debatedores reivindicam reconhecimento da profissão de gestor de frotas

Publicado

2 de junho de 2026

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A profissão de gestão de frotas — o responsável pelo planejamento da operação dos veículos de uma empresa — merece reconhecimento formal. Essa foi a opinião de representantes do setor de transportes terrestres e especialistas em audiência pública da Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta terça-feira (2). O debate isava orientar o Projeto de Lei (PL) 5.383/2025, que institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor da proposta, afirmou que a iniciativa busca valorizar esses trabalhadores, responsáveis pela gestão estratégica de veículos e equipes, contribuindo para a redução de custos, a segurança viária e a mobilidade sustentável. Para ele, a criação da data representa um passo inicial para ampliar a visibilidade da atividade.

— A política pública em si não resolve os problemas, é um primeiro passo. É preciso que os diversos setores trabalhem juntos para que ela realmente seja eficiente — afirmou.

Valorização da profissão

Representante do Comitê de Gestores de Frotas de São Paulo, Gleyson Oliveira Viri observou que, mesmo reunindo mais de 345 mil trabalhadores em todo o país, o setor ainda não tem classificação própria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Segundo o debatedor, isso dificulta a definição de parâmetros salariais e o fortalecimento da carreira.

Para Viri, a aprovação do projeto pode contribuir para o reconhecimento institucional da atividade e estimular medidas como a criação de uma CBO específica, programas de qualificação técnica e um observatório nacional voltado ao setor.

— Hoje, o gestor de frota é um profissional estratégico no dia a dia das empresas. Na maioria delas, ele cuida do maior ativo e também da maior despesa mensal — afirmou.

O vice-presidente do Conselho Gestor da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Paulo Miguel Junior, lembrou que os trabalhadores do setor atuam tanto na relação com os motoristas quanto na coordenação de escalas, manutenção e processos operacionais.

Relevância logística

Advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Samuel da Silva Antunes frisou a relevância da atividade para a logística nacional. Ele afirmou que a maior parte da distribuição de insumos industriais, alimentos e medicamentos depende diretamente da eficiência do transporte rodoviário.

— A economia do Brasil depende completamente do transporte rodoviário de cargas. As estatísticas mostram que 65% do total de cargas são feitas no modal rodoviário — disse.

O diretor do Instituto Pensando Alternativas Responsáveis Administrando Frotas com Resultado (Parar), Carlos Tudisco, relacionou a gestão de frotas à prevenção de acidentes de trânsito. Ele observou que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortes por ano nas vias e defendeu que o planejamento adequado da operação contribui para aumentar a segurança dos condutores e otimizar recursos como combustível e manutenção.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais

Publicado

26 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (30), às 10h, a votação de dois pedidos do governo para contratação de financiamentos internacionais destinados a projetos de infraestrutura, produção e sustentabilidade nas regiões menos desenvolvidas do país. Juntas, as operações de crédito externo somam mais de R$ 4 bilhões. O relator das duas mensagens é o senador Renan Filho (MDB-AL).

O primeiro pedido, formalizado pela MSF 9/2026, solicita até 300 milhões de euros (cerca de R$ 1,8 bilhão) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. O objetivo é capitalizar os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) para estimular investimentos em infraestrutura sustentável, fortalecer setores produtivos e ampliar a competitividade econômica dessas regiões.

O segundo, pela MSF 11/2026, pleiteia até 500 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,60 bilhões) com o New Development Bank (NDB), banco multilateral dos Brics (bloco comercial ao qual pertence o Brasil), para reforçar os mesmos três fundos regionais. Os recursos serão aplicados em cinco eixos:

logística portuária e ferrovias;
transição energética e infraestrutura de transmissão;
bioeconomia e economia circular;
irrigação;
e agroindústria.

O projeto também prevê ações de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e integração de modais de transporte.

Soldados da borracha

Também estão na pauta projetos de lei como o PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dá aos chamados “soldados da borracha” direito a abono natalino. Os soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Ciência e tecnologia

Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto

Publicado

26 de junho de 2026

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Da Redação

As próximas três semanas podem ser decisivas para propostas do governo federal que ainda não foram votadas pelo Congresso Nacional. Estão na fila, por exemplo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e outros projetos nos quais o Executivo pede a liberação de mais de R$ 2 bilhões para seus ministérios.

Além disso, 95 vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pelos parlamentares aguardam deliberação do Congresso — e alguns deles são de 2022 e 2023.

No Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é outro item pendente. A medida tem apelo popular e o apoio de grande parte dos senadores.

LDO

Mas, com a Copa do Mundo, as festas juninas e o recesso parlamentar, além das campanhas eleitorais que estão se aproximando, o mais provável é que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ocorra em agosto, na volta dos trabalhos legislativos.

O chefe da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), Flávio Luz, atendeu a reportagem da Agência Senado nesta sexta-feira (26). Ele destacou que as negociações legislativas são afetadas em anos eleitorais.

— Tecnicamente, a votação da LDO até julho [e antes do recesso parlamentar] é possível, mas improvável, pois depende da conclusão das etapas na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e, sobretudo, da inclusão da matéria na pauta do Congresso. Coisas que podem afetar o prazo são: a definição da relatoria, a negociação do texto e a realização de sessão do Congresso. Como estamos em ano eleitoral, toda a definição política fica mais difícil de ser realizada antes de julho — disse.

O projeto da LDO 2027 (cujo código é o PLN 2/2026) foi enviado pelo governo ao Congresso em abril, com a previsão de um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano.

A LDO é a lei aprovada anualmente pelo Congresso para fixar as prioridades e metas do governo federal e orientar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Responsável pela análise inicial de peças orçamentárias, a Comissão Mista de Orçamento foi instalada com atraso este ano (em vez de ocorrer em março, a instalação aconteceu em junho).

Apesar disso, a CMO já aprovou diversos requerimentos de audiências públicas. No segundo semestre, a comissão vai se dedicar sobretudo à análise da LOA 2027. O projeto da Lei Orçamentária Anual precisa ser encaminhado pelo presidente da República ao Parlamento até 31 de agosto.

Segurança pública

Outro projeto de lei do governo que aguarda votação é o PLN 6/2026, que abre crédito suplementar de R$ 543 milhões para reforçar dotações destinadas a ações de segurança pública, fiscalização ambiental e financiamento de projetos produtivos por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

De acordo com a proposta, a Polícia Federal receberá recursos para ações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes contra bens, serviços e interesses da União, além de despesas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência da República nas Eleições 2026.

Também estão previstos no projeto recursos para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Fonplata e BID-Invest

Já o PLN 13/2026 abre crédito suplementar de R$ 488,1 milhões para o país pagar parcelas de integralização de cotas de 2026 ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID-Invest.

O Fonplata é um banco multilateral de desenvolvimento criado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai para financiar projetos que promovam o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a integração regional.

O BID-Invest é uma instituição dedicada ao financiamento do setor privado na América Latina e no Caribe. Sua função é apoiar empresas e projetos privados que contribuam para o desenvolvimento econômico e social da região, por meio de concessão de empréstimos, investimentos, garantias e assistência técnica.

Cepal

O PLN 17/2026, por sua vez, destina recursos para o pagamento da contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social — que é um organismo integrante da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Copa do Mundo Feminina

O PLN 7/2026 garante exceções orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 e para a concretização do primeiro “hospital inteligente” do Brasil.

O governo federal argumenta que a Copa de 2027 será uma oportunidade estratégica para o país, que poderá contribuir, por exemplo, para a ampliação da infraestrutura esportiva e o fortalecimento do futebol feminino.

CT&I

O PLN 3/2026 destina R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O dinheiro, segundo o governo, será utilizado no programa de consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, reforçando ações de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Cargos e nomeações

O PLN 1/2026 trata do provimento, da criação e da alteração de cargos e funções de servidores de Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Estão incluídos nesse projeto a previsão de novos concursos públicos, nomeações e reestruturações remuneratórias e de carreiras.

Há autorizações para Câmara, Senado, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Sessão conjunta

O chefe da Consultoria de Orçamentos do Senado, Flávio Luz, acredita que uma parte dos projetos sobre créditos adicionais deve ser aprovada em sessão conjunta do Congresso (ou seja, Câmara e Senado) antes do recesso parlamentar.

— Quanto aos PLNs de crédito, há tempo para votar parte relevante deles até julho, especialmente os que já estão com tramitação mais avançada. A aprovação de todos, porém, depende da pauta e da apresentação dos respectivos relatórios. Sem entrar no mérito político, os PLNs com maior maturidade procedimental são os que já cumpriram etapas como prazo de emendas e relatório. Eu destacaria os PLNs 1, 3, 6, 7 e 13, de 2026, como mais avançados — avaliou ele.

Outros créditos adicionais
PLN 4/2026	Ministério da Fazenda: R$ 240 milhões para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco-III)
PLN 5/2026	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 33,6 milhões para projetos de irrigação e gestão de recursos hídricos
PLN 8/2026	Justiça Federal e Justiça do Trabalho: R$ 21,5 milhões para cobrir despesas com aposentadorias compulsórias de magistrados
PLN 10/2026	Ministérios da Educação e da Justiça e Advocacia-Geral da União: R$ 24,9 milhões para pagar contribuições a organismos internacionais, construir unidades de segurança pública e apoiar a rede acadêmica de universidades