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MATO GROSSO

Acesso com certificado digital garante mais segurança nos pedidos de serviços judiciários

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Captura de tela do site do Poder Judiciário de Mato Grosso, na página de Os pedidos realizados no Portal de Serviços Judiciários contam com autenticação por certificado digital, garantindo segurança, identificação do usuário e validade das solicitações feitas no ambiente eletrônico. A nova plataforma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para advogados e representantes processuais, com acesso disponível pelo endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/.

Segurança e autenticação digital

O novo portal substitui o antigo ClickJud em parte das funcionalidades e centraliza serviços como pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, além do acompanhamento de resultados de sessões.

A plataforma possui dois tipos de acesso. Para consultas públicas, como verificação de pautas e resultados de sessões, não é necessário login. Já para solicitações processuais, o sistema exige autenticação com certificado digital, mecanismo que assegura a identificação automática do usuário e garante autenticidade e segurança jurídica aos pedidos realizados eletronicamente.

Além da proteção no envio das solicitações, o portal permite que advogados e representantes processuais acompanhem o histórico completo de demandas encaminhadas ao Tribunal, proporcionando maior controle e organização na atuação profissional.

Rotina mais ágil

A implantação do Portal de Serviços Judiciários também traz avanços para a rotina interna do Tribunal. Procedimentos que antes dependiam de fluxos descentralizados e trocas de e-mails passam a ser realizados de forma integrada e mais ágil dentro da plataforma.

O novo ambiente digital opera em paralelo com o aplicativo TodoJud, que permanece ativo, e conta com suporte técnico prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, reunindo gestores, técnicos municipais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar a coleta de informações e reforçar a importância dos dados na formulação de políticas públicas educacionais. O evento ocorre no Espaço de Eventos da Seplag e segue até quarta-feira (24).

Durante a abertura, o coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, destacou que os dados produzidos pelas escolas são fundamentais para orientar decisões e investimentos na educação. “Os dados iluminam caminhos. É por meio deles que direcionamos o trabalho das secretarias municipais, estaduais e das escolas. Este encontro foi preparado com muito cuidado para que todos possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que a qualidade das informações registradas no Censo Escolar está diretamente ligada à eficiência da gestão pública e ao uso responsável dos recursos destinados à educação. Segundo ela, cada dado fornecido pelas escolas influencia o planejamento de ações voltadas à melhoria do ensino.

“Quem está na ponta faz toda a diferença. São vocês que garantem a qualidade das informações que chegam ao Estado e ao Governo Federal. Um dado bem preenchido permite políticas públicas mais assertivas, melhora a aplicação dos recursos e fortalece a equidade na educação”, enfatizou a secretária.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o auditor público externo Volmar Bucco Júnior destacou que informações confiáveis são indispensáveis tanto para a fiscalização quanto para a construção de soluções que contribuam para a melhoria da educação. “Não existe política pública eficiente sem informação precisa. Além de fiscalizar, o Tribunal tem atuado para induzir boas práticas, promover diagnósticos e colaborar para que os dados sirvam efetivamente à transformação da realidade educacional”, afirmou.

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O coordenador do Sistema Informatizado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Rogério, lembrou que cada registro realizado pelas escolas representa um estudante e pode impactar diretamente a definição de políticas públicas. “Quando os dados chegam ao sistema, eles se transformam em estatísticas, mas, na escola, cada número representa um aluno. Se um estudante faltar no Censo, nosso trabalho falhou para aquela criança. Cada informação faz diferença”, disse.

Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Simoni Borges reforçou que o preenchimento correto das informações vai muito além do número de matrículas. Segundo ela, detalhes sobre infraestrutura, tecnologia e condições das unidades escolares são essenciais para garantir recursos e elevar a qualidade da gestão educacional.

“O Censo Escolar é a base para definir políticas públicas e investimentos. Precisamos dar a devida importância a todas as informações solicitadas, pois são elas que qualificam os municípios e asseguram melhores condições para atender nossos estudantes”, destacou.

Ao longo dos dois dias de programação, os participantes assistem a palestras, painéis técnicos e estudos de caso sobre análise de dados, educação em tempo integral, educação especial, procedimentos de cadastro e boas práticas no preenchimento do Censo Escolar. A iniciativa busca reduzir inconsistências nas informações, qualificar os registros e fortalecer o uso dos indicadores educacionais no planejamento das redes estadual e municipais de ensino.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT prestigia capacitação promovida pelo TCE para conselheiros de saúde

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A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo, participou, nesta terça-feira (23), da cerimônia de abertura da Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, o evento reúne conselheiros municipais de saúde dos 142 municípios mato-grossenses com o objetivo de fortalecer o controle social, ampliar a qualificação dos participantes e contribuir para o acompanhamento mais efetivo das políticas públicas de saúde.Durante a abertura, Januária Dorilêo destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da participação social e para a melhoria das políticas públicas de saúde. Segundo ela, a trajetória dos conselhos municipais de saúde demonstra a importância desses colegiados para a construção e fiscalização das ações voltadas à população. A subprocuradora também ressaltou que a capacitação terá reflexos diretos nos municípios, fortalecendo a atuação dos conselheiros e aprimorando o controle social.“É uma honra estar aqui representando o Ministério Público nesse evento que consideramos de extrema importância. Sem sombra de dúvidas, essa capacitação irá refletir, brevemente, lá na ponta, trazendo resultados efetivos ao cidadão mato-grossense. Conselheiros treinados e capacitados certamente contribuirão para esse controle social, que é tão necessário para todos nós”, afirmou.A subprocuradora lembrou ainda que o Ministério Público está presente nas 79 comarcas do estado e atua como parceiro da população na defesa dos direitos coletivos. Ela destacou que o aperfeiçoamento dos conselheiros municipais contribuirá para fornecer subsídios que fortaleçam a efetividade das políticas públicas de saúde e ampliem a transparência na aplicação dos recursos públicos.Na abertura, o coordenador-geral do encontro, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a importância da participação dos conselheiros municipais de saúde nas etapas de planejamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saúde. Segundo ele, esses instrumentos devem refletir as necessidades locais e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.A capacitação integra as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas para o aperfeiçoamento da governança pública e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle social. Durante os três dias de programação, os participantes terão acesso a palestras e módulos temáticos voltados ao planejamento, acompanhamento e monitoramento das políticas de saúde.(Com informações do TCE-MT)Fotos: Alair Ribeiro|TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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