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AGRONEGÓCIOS

Reconhecimento de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa pela China

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Por ocasião da visita do ministro Mauro Vieira a Pequim, o governo brasileiro obteve o reconhecimento do status sanitário de todo o seu território como livre de febre aftosa pelo governo da República Popular da China. A decisão, anunciada hoje (2/6), ocorre após mais de 20 anos de negociação entre os países.

O reconhecimento amplia oportunidades para as exportações de produtos bovinos e suínos oriundos do Brasil no mercado chinês, como miúdos e carne com osso. As exportações do agronegócio brasileiro com destino à China ultrapassaram US$ 50 bilhões em 2025.

Durante a missão presidencial à República Popular da China, em maio de 2025, os dois países assinaram “Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”. O documento reforçou o diálogo sanitário entre os países e contribuiu para o avanço de tratativas de interesse do setor agrícola brasileiro.

Tal resultado é fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Pode pescar no Lago Paranoá?

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Quem mora no Distrito Federal tem o Lago Paranoá como uma das principais referências locais. É um grande reservatório de água, além de ser a fonte de renda e de lazer para pescadores artesanais, amadores e esportivos.

Quem pode pescar no lago?

A gestão dos recursos pesqueiros do Lago Paranoá é de competência do Governo do Distrito Federal (GDF). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é responsável por estabelecer as regras gerais para as diferentes modalidades de pesca.

O GDF, no Decreto nº 48.780, de 15 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.399/2024, estabelece que é liberada a pesca do Paranoá nas modalidades de pesca profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência. Podem pescar profissionais que dependem da pesca, quem exerce a atividade de forma amadora e esportiva, para fins acadêmicos ou mesmo quem se alimenta do pescado do lago.

O pescador profissional artesanal segue as regras do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que regulamenta a atividade e os requisitos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a obtenção da Licença de Pescador Profissional.

A pesca amadora e esportiva é regulamentada pela Portaria SAP/MAPA nº 616/2022, que estabelece as formas de obtenção da licença de pescador amador e esportivo. Esses registros constituem os requisitos fundamentais para assegurar a legalidade da pesca no Lago Paranoá e nas demais águas públicas do país.

No Distrito Federal, há o registro de emissão de 19.467 licenças de pesca amadora e esportiva entre 2023 e 2026. O Lago Paranoá abriga espécies como tucunaré, tilápia, mandi, lambari e cascudo, que compõem a ictiofauna adaptada ao ambiente urbano artificial, sendo a atividade exercida conforme regras de ordenamento e de uso estabelecidas pelos entes competentes.

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“A pesca amadora e esportiva no Lago Paranoá integra o conjunto de usos múltiplos de um ambiente aquático urbano de relevância social, ambiental e paisagística, constituindo atividade regulamentada no âmbito da política nacional de ordenamento pesqueiro. A pesca amadora e esportiva contribui para a dinamização de cadeias associadas ao lazer e ao turismo, incluindo comércio de equipamentos, serviços especializados e realização de eventos e competições. O exercício da atividade requer a licença emitida no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira, de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura, devendo ser observadas as normas gerais de ordenamento pesqueiro vigentes. A gestão operacional do uso e do ordenamento do Lago Paranoá compete ao Governo do Distrito Federal, conforme sua regulamentação específica”, destacou a diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Sandra Silvestre.

Modalidades de pesca

Os pescadores artesanais podem pescar por meio de rede de emalhar com malha de no mínimo 70 milímetros e tarrafa com malha de pelo menos 50 milímetros. Esses apetrechos são permitidos apenas nas áreas delimitadas.

A pesca amadora e esportiva deve ser feita apenas para lazer e desporto. Não é permitida a exploração comercial da atividade no Lago Paranoá. Nessa modalidade, os pescadores podem usar a linha de mão, o caniço simples, a vara com carretilha ou molinete, além de anzóis, iscas e outros equipamentos para o manuseio.

O pescador amador pode transportar no máximo 5 quilos de pescado e mais uma unidade. Não podem ser pescadas espécies protegidas ou em período de defeso. Outra exigência é que a pesca esportiva seja feita apenas na forma de pesque e solte, sendo o peixe devolvido ao ambiente logo em seguida. Isso vale inclusive para competições realizadas no lago.

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Pesca sustentável

Algumas áreas do Paranoá têm a pesca restrita ou proibida, seja para garantir a manutenção das espécies ou para a convivência segura com outras atividades em torno do lago. Não é permitido pescar próximo de áreas militares, do Palácio da Alvorada, de áreas comerciais, residenciais ou de outras práticas de lazer. Também é proibido pescar próximo à barragem do lago.

Os pescadores artesanais podem pescar perto das estações de tratamento de esgoto e nas áreas delimitadas pelo GDF. Já a pesca amadora e esportiva pode acontecer em outras partes do lago, desde que de acordo com as normas técnicas.

A praia do DF

A história do Lago Paranoá se confunde com a própria história de Brasília. Afinal, o reservatório artificial foi inaugurado em 1959, mesmo ano de fundação da capital federal. Com 48 km² de área e profundidade de até 38 metros, foi criado inicialmente para amenizar o clima seco da região. É um dos principais polos de empregos, lazer e contemplação da cidade, com diversas atividades, como canoagem e passeios de barco, prática de esportes e um rico comércio.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Ministro André de Paula participa da retomada da UFN-III e de entregas em Mato Grosso do Sul

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Nesta quinta-feira (25), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, em Três Lagoas (MS), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia que marcou a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III). O empreendimento da Petrobras é considerado estratégico para ampliar a produção nacional de fertilizantes, fortalecer a segurança alimentar e reduzir a dependência externa do país em relação a insumos essenciais para a produção agropecuária. 

Integrada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a unidade receberá investimentos superiores a R$ 5 bilhões para sua conclusão. A previsão é que a operação comercial tenha início em 2029. 

De acordo com dados do Governo Federal, a planta terá capacidade para produzir diariamente 3.600 toneladas de ureia granulada e 2.200 toneladas de amônia, o que representa uma produção anual estimada de 1,3 milhão de toneladas de ureia — equivalente a cerca de 16% da demanda nacional pelo fertilizante. 

“Estou orgulhoso porque ainda sonho que a gente vai ter acima de 70% de todo o fertilizante que nós precisamos nesse país. Porque um país jamais será soberano se ele não for dono das coisas principais que ele produz”, ressaltou o presidente Lula em seu discurso. 

Além de contribuir para o abastecimento interno, a retomada das obras deverá gerar aproximadamente 8 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia regional por meio da contratação de fornecedores e da movimentação dos setores de transporte, serviços, hospedagem, alimentação e comércio. 

A localização da unidade é considerada estratégica para o agronegócio brasileiro. A região Centro-Oeste concentra aproximadamente 40% da demanda nacional por ureia, impulsionada principalmente pelas cadeias produtivas de milho, cana-de-açúcar, algodão e pecuária. A proximidade da fábrica com importantes polos agrícolas deverá contribuir para aumentar a segurança do abastecimento e reduzir custos logísticos para produtores rurais, especialmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo. 

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A retomada da UFN-III integra uma estratégia mais ampla do Governo Federal e da Petrobras voltada à recomposição da capacidade nacional de produção de fertilizantes nitrogenados. A iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade do país diante de oscilações do mercado internacional e de eventuais interrupções nas cadeias globais de suprimento, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro e a segurança alimentar. 

Programa Terra da Gente em Ponta Porã (MS)

Ainda em Mato Grosso do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, em Ponta Porã, de entregas realizadas no âmbito do Programa Terra da Gente, no Assentamento Itamarati, uma das maiores áreas de reforma agrária do país. 

Durante a agenda, foram entregues 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas, garantindo segurança jurídica aos produtores e ampliando o acesso ao crédito rural, às políticas públicas e a novos investimentos produtivos. Também foram anunciados R$ 20 milhões em investimentos para a recuperação da infraestrutura produtiva do assentamento, além da formalização de iniciativas voltadas ao crédito rural, à comercialização da produção, à educação no campo e à regularização fundiária. 

Os recursos serão destinados à melhoria da infraestrutura de apoio à produção, com foco na ampliação da capacidade de armazenagem de grãos, na redução de perdas pós-colheita, no fortalecimento da logística interna e na promoção do desenvolvimento sustentável das atividades produtivas desenvolvidas pelas famílias assentadas. 

Com área superior a 50 mil hectares e cerca de 2.800 famílias beneficiadas, o Assentamento Itamarati é uma das principais referências nacionais em agricultura familiar e produção agropecuária. A diversidade produtiva da região inclui grãos, pecuária leiteira, frutas, hortaliças e criação de pequenos animais, contribuindo para a geração de renda, o abastecimento alimentar e o desenvolvimento econômico local. 

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Reformas em aeroportos pelo Novo PAC

Encerrando a agenda no estado, o ministro participou, no Aeroporto Internacional de Ponta Porã, da entrega das obras de modernização dos aeroportos de Ponta Porã, Corumbá e Campo Grande. 

As intervenções integram o conjunto de investimentos realizados pela concessionária Aena Brasil, responsável pela administração dos terminais após a 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Parte dos investimentos contou com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Entre as obras concluídas, destaca-se a modernização do Aeroporto Internacional de Campo Grande, que passou a contar com pontes de embarque e desembarque de passageiros (fingers), ampliando a capacidade operacional e o conforto dos usuários. 

Os três aeroportos integram um conjunto de 11 terminais administrados pela Aena Brasil que estão recebendo investimentos em infraestrutura, modernização e ampliação da capacidade operacional, contribuindo para o fortalecimento da logística, da conectividade regional e do desenvolvimento econômico do país. 

* Com informações do Planalto 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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