Também participaram do encontro o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ademar Borges; e o coordenador-geral de Segurança e Operações Penais, José Renato Gomes Vaz.

A reunião discutiu o fortalecimento da atuação conjunta das três forças federais vinculadas ao Ministério da Justiça — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal —, além do aperfeiçoamento das ações em regiões de fronteira, do alinhamento dos fluxos de comunicação entre os órgãos e da constituição de grupos de trabalho voltados à revisão e ao aperfeiçoamento de normativos internos.

Segundo Wellington Lima, a integração entre instituições é um dos pilares do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

“O Brasil Contra o Crime Organizado tem como uma das principais características a união e o trabalho em conjunto para enfrentar as facções no País. A integração federativa não é apenas desejável — é condição estrutural para resultados duradouros”, afirmou.

Governança permanente

A iniciativa desta sexta-feira dá continuidade a um novo ciclo de encontros promovidos pelo ministro como desdobramento da reunião realizada em 29 de maio, logo após seu retorno de Assunção, no Paraguai, onde participou da Reunião de Ministros da Justiça, Interior e Segurança do Mercosul.

Na ocasião, Wellington Lima reuniu secretarias do MJSP, órgãos de segurança pública, integrantes do Ministério Público brasileiro e representantes da sociedade civil para apresentar os resultados do encontro regional, compartilhar os acordos bilaterais firmados com países vizinhos e promover uma análise conjuntural sobre o combate ao crime organizado no Brasil e na América do Sul.

A decisão de reunir, de forma imediata e em um mesmo espaço, representantes de diferentes instituições reforça o compromisso do Governo Federal com a construção de respostas coordenadas, permanentes e baseadas em evidências para enfrentar a criminalidade organizada.

Os encontros deverão ocorrer no máximo a cada 15 dias, preferencialmente às sextas-feiras. A próxima reunião, prevista para o dia 26, contará com a participação dos presidentes dos colégios nacionais de comandantes das Polícias Militares, de delegados das Polícias Civis e de secretários estaduais de Segurança Pública.

Reunião no dia 29 de maio, no Ministério, com secretários, chefes da PF e PRF e representantes da sociedade civil

Resultados reforçam papel das forças federais

O encontro também serviu para avaliar resultados recentes das instituições que atuam diretamente nos quatro eixos estruturantes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado: asfixia financeira das facções, qualificação das investigações de homicídios, fortalecimento da segurança no sistema prisional e combate ao tráfico de armas.

A Polícia Federal tem mantido uma média de aproximadamente dez operações por dia voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas em todo o país.

A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, registrou apreensões expressivas somente em dois dias do mês de maio, quando localizou cerca de R$ 1,3 milhão ocultos em um veículo.

Já a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) destacou os resultados da Operação Mute. Em uma das etapas da ação, voltada ao combate às comunicações ilícitas dentro dos presídios, foram retirados 680 aparelhos celulares de unidades prisionais brasileiras.

As ações demonstram a complementaridade entre os órgãos federais no enfrentamento ao crime organizado, desde a interrupção de fluxos financeiros ilícitos e a repressão ao tráfico até o combate à atuação de facções dentro do sistema penitenciário.

A reunião antecede uma semana de compromissos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as pautas previstas está a participação do ministro em evento na Paraíba voltado ao fortalecimento das políticas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória que cria o Move Brasil – Entregadores e Motoapp, um financiamento especial voltado a profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou cargas, por meio de aplicativos ou com vínculo celetista, para a compra de motonetas, ciclomotores e motocicletas.

“Nós estamos tirando mais um pouco de gente da invisibilidade. Ontem foram as mulheres negras, hoje são os motoqueiros e ciclistas deste país. E eu espero que amanhã não tenha ninguém mais invisível neste país, porque nós vamos tratar o povo com decência e com respeito”, declarou o presidente Lula. Para o presidente, o Move Brasil – Entregadores e Motoapp representa mais um passo no reconhecimento de categorias historicamente excluídas.

O ministro em exercício do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, que participou do evento, declarou que “o programa reconhece que, para milhares de trabalhadores brasileiros, a moto, a bicicleta elétrica ou o ciclomotor não são bens de consumo: são instrumentos de trabalho, que vão melhorar as condições de trabalho e renda”. Ele também afirmou: “O Move Brasil conta com taxa de juros baixa, com 48 meses para pagar e dois meses de carência. Com isso, o presidente tira esses trabalhadores da invisibilidade, pois eles são fundamentais para a economia brasileira”, ressaltou Chico.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o programa reconhece as transformações ocorridas no mundo do trabalho e valoriza profissionais que exercem atividades essenciais para a população. “Esse financiamento é o reconhecimento merecido a milhares de trabalhadores que arriscam sua vida por 10 horas em cima de uma moto para levar comida quente à nossa casa e fazer entregas de encomendas. Isso é reconhecimento e valorização. Nunca o governo tinha dado um reconhecimento para esses trabalhadores”, observou Boulos.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a iniciativa combina inclusão produtiva, fortalecimento da indústria nacional e estímulo à economia. Ele explicou que os recursos utilizados no programa são oriundos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). “Quando a gente olha para esse setor, estamos lidando com taxas de juros anuais entre 25% e 30%. São taxas muito altas que, muitas vezes, inviabilizam a renovação de frota e o acesso por parte dos motociclistas. Então, vamos oferecer uma taxa que é menos da metade das taxas de mercado, correspondente a 0,99% ao mês”, destacou.

Nicolas Souza Santos, da coordenação da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo, disse que o governo federal atendeu à pauta dos entregadores. Segundo ele, muitos trabalhadores alugam motos para conseguir trabalhar. “Agora quem tem bicicleta vai conseguir comprar uma elétrica ou uma moto, tudo sem entrada e com uma prestação muito mais barata que o aluguel de moto”.

A representante da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), Natália Soares, ressaltou a importância do diálogo mantido com a categoria desde o início. “O governo está olhando para nós. Continue, porque desde o início de janeiro a gente está no grupo de trabalho. Para muitos, não é nada, mas hoje vocês estão fazendo por onde”, disse Natália.

Sobre a MP — A medida contempla entregadores, motofretistas, motoristas, mototaxistas e outros trabalhadores que prestem serviços intermediados por plataforma digital. Eles precisam ter pelo menos seis meses de cadastro na plataforma, no mínimo 100 corridas ou entregas realizadas e consentimento para compartilhamento de informações necessárias à análise de elegibilidade. Também contempla profissionais celetistas com vínculo formal de emprego que exerçam atividades de transporte urbano de cargas ou passageiros.

O Move Brasil – Entregadores e Motoapp permitirá o financiamento de um veículo por beneficiário, sem entrada e com cobertura de até 100% do valor do bem. A linha terá taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado, dois meses de carência e prazo de financiamento de até 48 meses. O seguro prestamista, proteção que ajuda a quitar a dívida em caso de imprevistos graves com o trabalhador, também poderá ser financiado.

As condições financeiras serão diferenciadas para homens e mulheres. Para homens, a taxa será de 12,5% ao ano, equivalente a 0,99% ao mês. Para mulheres, será de 11,5% ao ano, equivalente a 0,91% ao mês. Em uma simulação de operação de R$ 21 mil, a prestação ficaria em cerca de R$ 552.

Produtos — Entre os itens financiáveis estão motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no país; bicicletas e veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts; e motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos de até 7.500 watts, desde que produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento para produção nacional. Os veículos deverão ser zero-quilômetro.

A linha contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que ajuda a reduzir o risco das operações e amplia o acesso ao crédito. A garantia terá cobertura de 50% da carteira e de até 100% da operação. A aprovação do cadastro no programa confirma que o profissional atende aos requisitos de participação, mas não garante automaticamente o financiamento, que ficará sujeito à análise de crédito dos bancos.

As montadoras também poderão oferecer descontos na aquisição dos veículos. A medida combina crédito, garantia pública, apoio dos bancos federais e participação do setor produtivo para reduzir o custo final aos trabalhadores e fortalecer a produção nacional.

Como aderir — A adesão será feita por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil, com autorização do profissional para compartilhamento de dados necessários à verificação dos requisitos do programa. O portal de cadastramento será aberto nesta sexta-feira, 12 de junho, mesma data de edição da medida provisória, do decreto e da resolução do FIIS que estruturam o programa.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Empresas — O programa também tem uma linha voltada a empresas, com financiamento para expansão da infraestrutura de recarga e troca de baterias de motos elétricas. A medida busca apoiar soluções de mobilidade urbana mais sustentáveis, com redução de emissões e da poluição sonora nos centros urbanos.

A linha para pessoas jurídicas poderá financiar itens como baterias, postos de troca e sistemas de recarga de motos elétricas, além de capital de giro associado, limitado a 30% do valor dos investimentos. O valor disponível é de R$ 70 milhões. As condições finais serão definidas em portaria do Ministério da Fazenda.

Confira aqui as Perguntas Frequentes (FAQ).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego