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MATO GROSSO

Comitê Estadual de Saúde recebe novos membros e debate importância dos dados para desjudicialização

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O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a primeira reunião com seus novos integrantes, nesta sexta-feira (22), na sede do Tribunal de Justiça, e promoveu o debate sobre a importância dos dados para pensar em formas de evitar a judicialização da saúde e prestar melhores serviços à população, tanto na saúde pública, quanto na suplementar.

O coordenador do Comitê, juiz auxiliar da Presidência do TJMT e juiz titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, abriu a reunião dando as boas-vindas aos novos membros e apresentando, de forma resumida, a Resolução nº 388/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre os Comitês Estaduais da Saúde.

Ao explanar sobre a Resolução 388, o magistrado destacou as competências do órgão colegiado, que são: monitorar as ações judiciais relativas à Saúde, auxiliar o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) da Saúde do Poder Judiciário, viabilizar o diálogo interinstitucional, deliberar as matérias, avaliar e propor medidas para melhoria dos serviços.

“Com essa reunião, nós podemos tratar sobre as demandas existentes, verificar quais são os maiores problemas identificados pela Secretaria de Saúde e que já estão judicializados, com o objetivo de, a partir desse monitoramento, sugerir às secretarias estadual e municipais um melhor procedimento para acolhimento das pretensões das partes, seja através de uma melhoria no atendimento eventualmente ou identificando eventuais abusos que podem acontecer em demandas, mas tudo de forma compartilhada, de forma que todos os envolvidos tomem conhecimento e possam indicar um caminho a ser seguido”, explica o juiz Agamenon.

O Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso é composto por membros das esferas estadual e federal do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de representantes das Secretarias de Saúde e Procuradorias do Estado e dos Municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) da Saúde do TJMT.

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Durante a reunião, o coordenador do Comitê também ressaltou a importância de utilizar os dados disponíveis para avançar para um fluxo que permita a composição prévia, ou seja, evitando a judicialização, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), quanto na saúde suplementar.

“Se nós conseguirmos ter um mecanismo que possa ser compartilhado, não só para o Poder Judiciário, como para a Defensoria Pública, para o Ministério Público, onde essa informação seja acessível de imediato, é um caminho para uma decisão mais segura, com base em evidências. A partir dessa informação, a decisão é do magistrado, a decisão para entrar com ação é da Defensoria Pública, é do Ministério Público, mas com uma informação mais qualificada. Isso permite, inclusive, que se busque um pré-processual. Em vez de entrar com a ação, possa-se fazer uma composição, evitando-se mais um processo judicializado e o que é mais importante: que a sociedade possa ser atendida mais rapidamente”, defende o magistrado.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, apresentou um sistema de informações referentes aos processos judiciais da Saúde Pública. “Hoje a gente trouxe uma forma de organização que a gente estamos montando para otimizar essa questão da judicialização de saúde. Já que a saúde no estado ganhou, nos últimos anos, muita relevância, abrangência, inclusive financeira. Então, para atender melhor, tanto os cumprimentos sentença, bem como aquilo que dá para ser evitado de judicializar, e efetivamente atender mais rápido o usuário que está na ponta, a gente mostrou uma proposta que vai integrar e facilitar tanto para o juiz, quanto Ministério Público, Defensoria para acompanhar e contribuir no atendimento àquele usuário que por alguma razão teve sua necessidade judicializada”, explicou.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho

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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (25.5), um homem, de 44 anos, suspeito de matar um colega de trabalho, venezuelano, de 45 anos, e esconder o corpo no local de trabalho dos dois, um estacionamento no bairro Baú, em Cuiabá.

O corpo da vítima foi localizado no início da tarde desta segunda-feira, por volta das 13h30, parcialmente enterrado, em uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Polícia Militar.

Assim que a Polícia Militar chegou ao local, o patrão dos dois afirmou que o corpo encontrado, possivelmente, era de seu funcionário, que estava desaparecido desde o sábado (23).

A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foram acionadas e o patrão informou que seu outro funcionário, que também estava presente, possuía constantes desavenças com a vítima e havia comparecido no trabalho com um hematoma no rosto, alegando ter sido vítima de um roubo.

Diante do relato, assim que a equipe da DHPP chegou ao local, foi informada sobre a suspeita e o funcionário foi detido pela Polícia Civil.

Após breve conversa com a equipe, o suspeito confessou a autoria do crime, cometido a pauladas e facadas, mas alegou que estava embriagado e que não sabia ao certo quando praticou o homicídio, dizendo apenas que foi durante o final de semana, na tarde do sábado (23.05) ou no domingo (24).

O suspeito foi encaminhado para a DHPP, onde será interrogado pelo delegado Michael Paes e autuado em flagrante por ocultação de cadáver e responderá inquérito policial por homicídio qualificado, em razão do motivo fútil e por não ter dado chance de defesa à vítima.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária é aberta com palestra

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A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, aparece em pé, à frente do público, durante a palestra. Os participantes estão sentados em cadeiras, atentos à apresentação. A entrega voluntária de recém-nascidos para adoção é um direito da mulher, garantido em lei, que oferece à criança a oportunidade de ser acolhida por uma família habilitada e preparada para recebê-la com amor. Para conscientizar profissionais e fortalecer a rede de proteção à Infância e Juventude sobre a importância do acolhimento humanizado e seguro dessas mulheres, foi aberta nesta segunda-feira (25), em Cuiabá, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária.

A imagem mostra a juíza Gleide Bispo Santos durante palestra da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária. Ela segura um microfone e sorri enquanto fala ao público. A programação teve início com uma palestra ministrada pela juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro reuniu cerca de 80 servidores da Secretaria, da Equipe Técnica Psicossocial da Infância e Juventude, agentes da Infância, representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e membros dos Conselhos Tutelares.

Segundo a juíza Gleide Bispo Santos, desde 2024 a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá tem feito um trabalho para divulgar e conscientizar sobre a entrega voluntária, também conhecida como entrega legal, junto aos representantes da rede de proteção, profissionais da saúde, hospitais e, neste ano, a Secretaria de Assistência Social de Cuiabá.

“Durante esta semana iremos visitar todas as unidades dos CRAS e CREAS da capital, com palestras rápidas e distribuição de material para preparar os profissionais para acolher, orientar e encaminhar corretamente as mulheres que manifestem interesse na entrega voluntária”, explicou.

Gleide Bispo destacou que esse trabalho de divulgação é necessário para que tanto os profissionais quanto a população saibam que é possível fazer a entrega voluntária ao Poder Judiciário, evitando abortos, adoções ilegais e abandonos.

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“Percebemos que o número de gestantes que têm procurado a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá cresceu significativamente. A entrega legal protege não só a genitora, mas também a criança”, disse a juíza.

É importante destacar que a entrega direta do bebê a terceiros é ilegal e configura crime. Na Entrega Legal, ao contrário, a genitora é amparada por uma equipe especializada, tem direito ao arrependimento durante o processo e o bebê é encaminhado a pretendentes habilitados pelo Judiciário.

Dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) apontam crescimento no número de entregas voluntárias realizadas de forma legal nos últimos anos. Em 2025, foram registrados 32 casos de entrega voluntária, sem nenhum caso de abandono. Entre 2015 e 2018, haviam sido contabilizadas 44 entregas voluntárias e oito abandonos.

A imagem mostra a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, durante entrevista. Ela veste blazer escuro sobre camiseta da campanha Entrega Legal e aparece diante de microfones da imprensa.Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, esse aumento no número de entregas voluntárias no Estado mostra que o trabalho contínuo de divulgação tem surtido efeito.

“Durante a semana a Corregedoria orientou todos os magistrados das comarcas do Estado para realizarem ações como essa da juíza Gleide. Sabemos que a entrega voluntária, como todas as iniciativas da área da infância e juventude, precisam ser multissetorial e multiinstitucional, porque envolve toda a sociedade, todos os poderes e diferentes instituições”, afirmou.

A imagem mostra a secretária adjunta de Assistência Social, Vilmara Vidics. Ela aparece em primeiro plano, olhando para a câmera, usando blazer preto sobre blusa em tom claro. Ao fundo, o ambiente da palestra aparece desfocado.A secretária adjunta de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Vilmara Vidics, destacou que a iniciativa de conscientização é essencial. “Essa parceria com o Poder Judiciário fortalece a rede de proteção e prepara os profissionais da assistência social para orientar corretamente as famílias e gestantes que precisem desse atendimento. Informação e acolhimento são fundamentais para evitar situações de abandono e garantir proteção às crianças”, pontuou.

A imagem mostra a assistente social do Cras Dom Aquino, Joanil Maria Casarotto, segurando um folder da campanha Entrega Legal. Ela usa blusa em tom vinho transparente com alças claras e óculos de armação vermelha. Para a assistente social do CRAS Dom Aquino, Joanil Maria Casarotto, que participou da palestra, ter acesso à informação faz toda diferença. “Muitas pessoas ainda não sabem que existe um procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça. Essas orientações ajudam os profissionais e também dão mais segurança para as mães que passam por esse momento delicado.”

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Acompanhamento – Uma vez que a mulher manifeste interesse em entregar o bebê voluntariamente, ela é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. Após o nascimento da criança, é realizada uma audiência para que confirme em juízo que deseja encaminhar o bebê para a adoção.

“A mulher será acolhida pela equipe técnica e, após o parto, dentro de 15 dias, será realizada uma audiência com a presença da Defensoria e do Ministério Público, na qual a genitora terá a oportunidade de confirmar o desejo ou manifestar arrependimento. Ainda após a audiência, ela tem mais 10 dias para mudar de ideia”, detalhou Gleide Bispo.

A imagem mostra a psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Marciene Aparecida dos Santos Lopes, ela sorri para a câmera e veste camiseta branca da campanha Entrega Legal, com a frase Segundo a psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Marciene Aparecida dos Santos Lopes, a equipe técnica garante escuta qualificada, apoio emocional e atendimento humanizado durante todo o processo. “Muitas mulheres chegam fragilizadas, com medo e sem informação. O acompanhamento psicológico é fundamental para que elas se sintam acolhidas e protegidas durante todo o processo.”

A imagem mostra a assistente social da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Cedirlene Cunha, posando para foto em área externa. Ela veste camiseta branca da campanha Entrega Legal, com a frase A assistente social da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Cedirlene Cunha, complementa que quando a rede de proteção está preparada, é possível oferecer um atendimento mais humanizado e evitar situações de vulnerabilidade e abandono. “É importante saber que existe sigilo, cuidado e acompanhamento para essa mulher. Isso traz mais segurança para quem precisa desse atendimento.”

Visitas – Durante a semana, equipes da Vara da Infância e Juventude irão percorrer os 14 CRAS e os dois CREAS de Cuiabá com palestras rápidas e distribuição de materiais informativos. As visitas buscam fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais que atuam diretamente com gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Entrega Legal – A campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude.

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A iniciativa busca orientar profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse na entrega voluntária do bebê para adoção, antes ou após o nascimento. O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção para atendimento humanizado e seguro.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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