A poucos meses de a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, completar três anos de vigência, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (22), uma audiência pública marcada pela presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que compareceu ao Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para ouvir pescadores profissionais, empresários da cadeia produtiva da pesca e lideranças ribeirinhas de diversas regiões do estado.

O encontro, requerido pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT, reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, especialistas e integrantes do setor pesqueiro para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais provocados pela legislação, que restringiu o transporte, o armazenamento e a comercialização de espécies de peixes no estado.

Durante a audiência, Pivetta anunciou duas medidas imediatas: a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação.

“Nem derrubar o que foi feito e nem continuar sufocando e maltratando as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais”, afirmou o governador ao defender uma solução de equilíbrio para o impasse.

Segundo Pivetta, o novo cadastramento do Repesca será realizado de forma descentralizada, diretamente nos municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não aderiram ao programa.

“O que eu vou propor, de imediato, é que a nossa equipe reabra o programa Repesca para que quem não se cadastrou possa se cadastrar. Nós vamos fazer isso a domicílio”, declarou o governador.

Dados apresentados durante a audiência apontam que Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais. No entanto, apenas 2.172 recebem atualmente o auxílio financeiro do programa Repesca, pago pelo governo do estado por Meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O número foi citado pelo governador durante o debate ao defender a reabertura do cadastramento.

O governador também afirmou que o grupo de trabalho será composto por parlamentares e equipes técnicas do governo estadual, incluindo representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e de outras áreas ligadas ao setor pesqueiro.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside o Observatório da Pesca da ALMT e propôs a audiência pública, classificou a participação do governador como positiva e destacou que o momento representa uma nova oportunidade de diálogo entre o governo e os pescadores profissionais.

“Nós fomos surpreendidos pela aparição do governador. Isso foi muito bom, muito positivo. Ele ouviu vários pescadores e empresários da cadeia produtiva da pesca e trouxe a proposta de reabrir o Repesca e formar um grupo de trabalho para apresentar uma solução conciliatória”, afirmou.

Wilson Santos defendeu a flexibilização da legislação com a liberação de algumas espécies para a pesca profissional, mantendo a preservação das espécies consideradas prioritárias para o turismo da pesca esportiva. Segundo o parlamentar, a pesca esportiva concentra interesse principalmente em quatro espécies, dourado, tucunaré, piraíba e pirarara, o que permitiria uma flexibilização parcial da lei sem comprometer o setor turístico.

“O governador falou várias vezes: nem derrubar a lei e nem continuar maltratando os pescadores profissionais. O pescador profissional quer voltar a trabalhar. Se houver a liberação de espécies como a piraputanga e o pintado no Pantanal, por exemplo, os pescadores já conseguiriam recuperar grande parte da renda das famílias”, defendeu o deputado.

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT e autor da emenda que prevê a revisão das medidas adotadas pela lei após três anos de vigência.

Botelho afirmou que a audiência servirá de base para as futuras decisões da Assembleia Legislativa sobre o tema. “Estamos cumprindo o que está na lei, que é fazer uma reavaliação do que foi feito. Essa audiência pública serve para balizar as decisões que os deputados vão tomar daqui para frente”, disse.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu que os pescadores procurem a Setasc-MT e as colônias para realizarem o cadastro no programa Repesca. Segundo ele, muitos trabalhadores deixaram de acessar o benefício por insegurança e falta de informação.

“É importante que os pescadores procurem a Setasc e as colônias para fazerem o cadastramento. Precisamos ampliar esse atendimento e buscar alternativas que garantam dignidade às famílias que dependem da pesca”, afirmou.

Durante o encontro, pescadores relataram dificuldades econômicas enfrentadas desde a entrada em vigor da legislação, além da redução da renda familiar e da falta de políticas públicas voltadas ao setor. Wilson Santos afirmou que o Observatório da Pesca da ALMT vem realizando levantamentos periódicos desde 2024 para acompanhar os efeitos da lei nos municípios ribeirinhos.

O presidente da Colônia Z-19 de Porto Alegre do Norte, Francisco da Costa Souza, afirmou que os pescadores da região vivem uma situação de abandono desde a implantação da lei. Segundo ele, dos 250 pescadores vinculados à colônia, muitos enfrentam dificuldades financeiras e não receberam o suporte prometido pelo Estado.

“O pescador foi desamparado. As espécies foram proibidas, mas o apoio prometido não chegou. Muitos pescadores precisaram vender barco, motor e até procurar ajuda para comprar remédio e alimento para a família. O que nós queremos é o direito de trabalhar e garantir a nossa renda”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

Na noite de sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) para entrega de homenagens. O parlamentar distribuiu comendas, medalhas, títulos de cidadão mato-grossense, além de moções de aplausos. Na ocasião, foram agraciadas personalidades que se destacam nas áreas de segurança pública, empreendedorismo, esporte, cultura, liderança religiosa e desenvolvimento social no estado.

Entre os homenageados, o tenente-coronel da Polícia Militar (PM/MT) Alessandro Gonçalves Guimarães, que recebeu a Comenda Dante de Oliveira. O militar relembrou o início da trajetória na Polícia Militar e a ligação pessoal com o ex-governador que dá nome à honraria. “Quando eu saí oficial, em 1999, quem me entregou a minha espada foi o então governador Dante Martins de Oliveira. Tenho essa espada guardada como uma relíquia de família. Agora, receber uma comenda em nome dele aumenta ainda mais a emoção”, afirmou.

Com quase 30 anos de carreira, o coronel também destacou que as ocorrências envolvendo crianças, idosos e mulheres foram as que mais marcaram sua trajetória na corporação. “Nos orgulha quando conseguimos sair de uma ocorrência trazendo as pessoas com vida. Isso mexe com a gente como ser humano”, disse.

O pastor Pedro Peixoto, com mais de 40 anos de ministério, também foi homenageado. Ele destacou o trabalho social realizado ao longo da vida, especialmente durante a pandemia, quando atuou auxiliando famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. “Todo trabalho que fazemos para ajudar o próximo tem recompensa de Deus, mas ser reconhecido pelos homens também é uma bênção”, declarou.

O pastor recebeu homenagem que leva o nome do Pastor Sebastião Rodrigues, considerado por ele um mentor espiritual. “Dos meus 16 anos até hoje, praticamente toda minha vida ministerial foi ao lado do Pastor Sebastião. Receber uma honraria com o nome dele faz meu coração arder forte”, afirmou.

No esporte, a ex-atleta Nadir Sabino foi uma das homenageadas da noite. Agraciada com a Medalha João Batista Jaudy, ela falou sobre a trajetória de superação construída dentro das pistas. “O esporte entrou na minha vida por necessidade. Eu corria por causa de um leite com pão e manteiga. Foi através do atletismo que busquei ajudar minha família”, relembrou a referência no atletismo mato-grossense.

Pentacampeã da Corrida de Reis, Nadir destacou como momento mais marcante da carreira a conquista do primeiro carro, prêmio recebido após vencer a competição em 2005. “Sou a única corredora que ganhou cinco vezes a Corrida de Reis”, destacou.

Durante a solenidade, o deputado Elizeu Nascimento ressaltou a importância de reconhecer personalidades que fazem participam do desenvolvimento de Mato Grosso. “Hoje temos pessoas de vários segmentos, como esportistas, autoridades militares, civis e líderes cristãos. Estamos muito felizes em poder honrar mais de 60 pessoas que fazem a diferença no nosso estado”, afirmou o parlamentar.

Veja abaixo a lista completa de homenageados convidados para a sessão:

Comenda Filinto Muller

Raul Castro de Oliveira
Romario Silva Duarte

Comenda Marechal Cândido Rondon

Gustavo Possenti Minikowski
Manoel de Almeida Arruda
Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira

Comenda Dante de Oliveira
Alessandro Gonçalves Guimarães Ferreira
Arides Rodrigues Lemes Junior
Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro
Marcus Vinicius da Conceição Reis Nascimento
Matheus Belphman Cacciolari
Paulo Padilha Nogueira
Pryscilla Jorge Machado de Souza
Robson Rocha dos Santos
Romeu Zema Neto
Victor Lucio do Prado

Medalha João Batista Jaudy
Joubert Araujo Martins
Nadir Sabino de Siqueira
Paulo Vinicius Egues

Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural
Jose Adao Nunes da Conceicao

Medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza
Adercilio Rodrigues Bispo
Jesus Marcellos Lorentz Alderete
Jose Diogo da Silva
José Nardes do Nascimento Filho
Pedro Peixoto de Souza

Título de Cidadania Mato-Grossense

Anderson Douglas Moreira Bruno
Aurenita Pinheiro do Rosario
Bruna Teodosio de Sousa
Celia Maria Nunes Vieira
Deomir Luiz Costa
Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro
Emerson Freitas Bertholdo de Souza
Franciley Gomes de Melo
Geomar Gonçalves de Oliveira
Hudson Roque Bobato Schmitt
Inez Fatima de Oliveira
Jose Alves Bezerra
Jose Gomes de Araujo
Jose Maria Oliveira
Josely Barbosa Silva da Costa
Klinger Pinheiro de Castro
Arthemys Pinheiro Castro
Catarina Dias Lanza Baze
Luciene Aparecida Gomes Rodrigues
Malcon Lucas Santos da Costa
Lucas Coronheiro Brandao
Lucas Telles dos Passos
Marcondes Martignago
Maria Luiza de Oliveira
Pablo Roberto Bobato Schmitt
Pamela Carla Bobato Schmitt Lucena
Paulo Ricardo Schenatto
Pryscilla Jorge Machado de Souza
Reginaldo Alves Teixeira
Romeu Zema Neto
Sadi Giacomelli
Silas do Nascimento Filho
Simone dos Santos Batista
Sofocles Monteiro Lisboa
Tairine Elisa Bobato Schmitt
Wagner Monantha Sousa Morais
Wuesley Nunes Ribeiro

Moções de Aplausos
Anair Ambrosina Carvalhaes de Oliveira
Carla Benedita de Oliveira
Iraima Geruza Stefanini Matos
Luis Felipe Portella
Marciara Aparecida da Silva Pedroso
Roberto Modesto da Costa
Suzana Maria da Glória

Fonte: ALMT – MT