Câmara Municipal aprova lei que autoriza reconhecimento facial em escolas de Rondonópolis. Publicada no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (18), a Lei nº 14.796 prevê controle de entrada e saída de alunos e envio de notificações em tempo real aos pais e responsáveis A Prefeitura de Rondonópolis está autorizada a implantar um sistema de reconhecimento facial integrado a um aplicativo de comunicação em tempo real nas escolas da rede pública municipal. A medida está prevista na Lei nº 14.796/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos). O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (18). De acordo com a lei, o sistema permitirá o controle da entrada e saída de alunos, servidores e visitantes, com identificação automatizada por meio de reconhecimento facial. O aplicativo também enviará notificações em tempo real aos pais ou responsáveis, informando os horários de chegada e saída dos estudantes, além de possibilitar o acompanhamento digital da frequência escolar. O texto determina que o aplicativo seja disponibilizado gratuitamente, funcione em dispositivos móveis e assegure a proteção dos dados pessoais dos usuários. A legislação ainda estabelece que a implantação do sistema deverá observar os princípios da privacidade e da dignidade da pessoa humana, cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contar com o consentimento dos pais ou responsáveis para o uso das informações dos alunos. A norma autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Segundo o vereador Professor Alikson Reis, a iniciativa busca aliar tecnologia e segurança em benefício da comunidade escolar. “Nosso objetivo é utilizar a tecnologia como uma ferramenta de proteção para os nossos alunos e de tranquilidade para os pais. Com esse sistema, os responsáveis poderão acompanhar em tempo real a rotina escolar dos filhos, fortalecendo a segurança e a confiança no ambiente escolar”, afirmou o parlamentar. Conforme o parlamentar, a medida representa um avanço importante para a modernização da rede municipal de ensino. “Estamos propondo uma solução inovadora, que contribui para a segurança nas escolas e melhora a comunicação entre a unidade escolar e as famílias. É um investimento no cuidado com nossas crianças e no fortalecimento da educação pública”, completou.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

Trânsito de Rondonópolis entra em debate na Câmara com presença de secretário municipal. A Ordem do Dia da Câmara Municipal de Rondonópolis foi marcada por um debate focado na situação do trânsito do município nesta terça-feira (19). A reunião contou com a presença do secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana (Semob), Thales Tati, que utilizou o espaço do Legislativo para responder aos questionamentos dos parlamentares e apresentar o balanço das ações na cidade. Durante a Ordem do Dia, momento em que os vereadores discutem os projetos e requerimentos que entram na pauta de votação, os parlamentares atuaram como interlocutores das principais demandas da comunidade. Foram levadas ao secretário questões voltadas à sinalização viária, fiscalização eletrônica, organização do fluxo de veículos e as dificuldades enfrentadas por motoristas e pedestres em diferentes bairros e pontos críticos da cidade. O debate ganhou força diante das observações da população sobre o tráfego diário. Os vereadores apresentaram uma série de cobranças diretas ao secretário. Eles pediram pressa na atualização do Plano de Mobilidade Urbana e exigiram que a população seja conscientizada antes e depois de qualquer mudança nas vias, como a perda de estacionamentos e a mudança para mão única. Sobre os radares, o Legislativo cobrou a apresentação dos estudos técnicos e total transparência nos custos da fiscalização eletrônica. Os parlamentares também pediram que a Semob avalie a necessidade de quebra-molas em pontos específicos da cidade, entre outras questões. “Além de debatermos os projetos do Legislativo e do Executivo, nós também recebemos aqui hoje o secretário de Trânsito, Thales Tati, que veio explanar para os vereadores e para a população tudo sobre o trânsito”, explicou Kaza Grande, reforçando o papel da Câmara como canal aberto de discussão. O secretário Thales Tati utilizou a oportunidade para detalhar o planejamento das equipes da Semob, responder aos pontos levantados e pontuar as intervenções que vêm sendo realizadas nas vias de Rondonópolis. Segundo o gestor, o diálogo com o Legislativo é fundamental para prestar contas do trabalho que vem sendo desenvolvido. “Estive aqui para esclarecer o que temos feito no trânsito do município, e dizer que as medidas que nós estamos adotando vêm sendo efetivas. Já reduzimos o número de mortes e o número de acidentes, então isso mostra que estamos no caminho certo, e que a Câmara de Vereadores e a população de Rondonópolis podem contar com a gente”, pontuou o secretário.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT