Com plenário e galerias lotados, moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis acompanharam, nesta quinta-feira (14), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), audiência pública que discutiu os impactos de uma decisão judicial relacionada à desocupação de áreas na região das Águas Nascentes, em Cuiabá. Entre crianças, idosos, trabalhadores, pais e mães de famílias, o sentimento predominante era de insegurança diante da possibilidade de perder as próprias casas.

A audiência foi convocada pelo presidente da ALMT, Max Russi (Pode), e pela vereadora Katiuscia Manteli (Pode), após sentença relacionada a uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve áreas conhecidas como Águas Nascentes.

Durante o encontro, moradores relataram medo de uma desocupação sem planejamento habitacional. Muitos acompanharam o debate segurando cartazes com pedidos de socorro, além de documentos e comprovantes de residência, enquanto buscavam respostas sobre o alcance da decisão judicial e o futuro das famílias que vivem na região há mais de duas décadas.

Segundo Katiuscia, atualmente mais de 1,5 mil famílias vivem nas áreas atingidas pela sentença. A vereadora afirmou que a audiência foi convocada para reunir os órgãos envolvidos e esclarecer quais medidas deverão ser adotadas.

“A principal intenção dessa audiência é que as famílias tenham respostas. Precisamos entender quantas famílias realmente precisarão ser realocadas, quais áreas podem ser regularizadas e quais encaminhamentos serão adotados pelo poder público”, afirmou.

Ao final da audiência, Katiuscia informou que o próximo passo será uma reunião com o Governo do Estado para discutir soluções conjuntas para a área. Segundo ela, o principal objetivo foi reduzir a insegurança das famílias diante das informações que circulavam sobre despejos imediatos.

Foto: Helder Faria

“O maior medo das famílias era acordar com máquinas derrubando as casas. Hoje elas saem daqui mais tranquilas, sabendo que haverá estudos e discussão antes de qualquer decisão”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa destacou que a Casa acompanhará o caso por meio da Procuradoria da ALMT e reforçou a necessidade de acelerar os processos de regularização fundiária no estado.

“A regularização fundiária é uma das grandes demandas do estado, tanto na área urbana quanto rural. Precisamos avançar de forma mais rápida para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias”, declarou Max Russi.

Após a audiência, o parlamentar afirmou que pretende discutir o tema diretamente com o governador do estado, além de reunir representantes do município, Ministério Público, Defensoria Pública, Intermat e lideranças comunitárias para avançar nos encaminhamentos.

“Existe uma preocupação ambiental que precisa ser respeitada, principalmente nas áreas de nascente e de risco. Mas também existem áreas livres onde é possível buscar soluções para essas famílias permanecerem próximas da região onde vivem hoje”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e afirmou que os moradores podem contar com o apoio da Assembleia Legislativa, desde que sejam respeitadas as restrições das áreas consideradas de risco e de desmoronamento. Segundo ele, as famílias que precisarem deixar essas áreas não podem ficar desabrigadas e deverão ter alternativas habitacionais.

Representante da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, Emídio de Souza defendeu que grande parte da área pode ser regularizada e afirmou que as remoções deveriam atingir apenas famílias instaladas em locais de erosão e às margens dos córregos.

“Existe possibilidade de regularização para grande parte das famílias. O que defendemos é que apenas as áreas de risco e de preservação permanente sejam desocupadas, com planejamento e reassentamento adequado”, disse.

Ele também criticou a ausência de projetos habitacionais para remanejamento das famílias e lembrou que a ocupação da região começou no fim da década de 1990.

Presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza afirmou que os moradores foram surpreendidos pela sentença judicial e relatou que a comunidade aguardava estudos técnicos que poderiam apontar soluções para permanência de parte das famílias.

“Hoje são cerca de 1.500 famílias vivendo ali. Tem idosos, cadeirantes, muitas crianças. A expectativa sempre foi de regularização, por ser uma área do estado”, afirmou.

Já o presidente do Paraisópolis, Mário Domingos da Silva, relatou apreensão diante da possibilidade de retirada em massa dos moradores.

“As famílias querem saber para onde vão. Tem muita gente vivendo ali há mais de 20 anos e que construiu toda a vida naquela região”, declarou.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu a criação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo município e Governo do Estado para viabilizar moradias às famílias que precisarem ser removidas das áreas de risco.

Segundo o prefeito, moradores localizados às margens dos córregos e em áreas sujeitas a desmoronamentos precisarão ser realocados por questões de segurança e legislação ambiental.

“Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, afirmou.

Abilio também defendeu estudos ambientais para redefinir áreas passíveis de regularização fundiária e sugeriu a transformação de parte da região em zona de interesse social para habitação.

Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público buscará uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade das famílias.

“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais existentes na área com a realidade das famílias que vivem ali”, afirmou.

Segundo o promotor, a ocupação da região voltou a crescer após um processo de reassentamento realizado há cerca de 20 anos e a situação atual exige atuação conjunta dos órgãos públicos para cumprimento da decisão judicial e construção de alternativas habitacionais.

A audiência reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, vereadores e lideranças comunitárias. Entre os encaminhamentos definidos estão a realização de novas reuniões com o Governo do Estado, estudos técnicos sobre as áreas ocupadas e a construção de alternativas para regularização fundiária e reassentamento das famílias localizadas em áreas de risco ambiental.

Fonte: ALMT – MT

As mudanças climáticas, os desafios urbanos e a busca por soluções sustentáveis estiveram no centro das discussões realizadas nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no estado. O encontro, realizado na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, reuniu especialistas, pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade para discutir medidas legislativas e institucionais voltadas ao desenvolvimento sustentável em Mato Grosso. O GT foi instituído por meio do Ato nº 018/2026, de iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

A reunião teve como pauta a palestra “Construindo Cidades Resilientes 2030”, ministrada pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), engenheiro civil e doutor em Engenharia Civil (Estruturas e Materiais), Alex Neves Júnior, que abordou os desafios climáticos enfrentados por Cuiabá e a necessidade de planejamento urbano sustentável para enfrentar eventos extremos, como ondas de calor e alagamentos.

Durante a apresentação, o professor destacou que a Agenda 2030 reúne 17 objetivos voltados ao desenvolvimento social, econômico e ambiental e defendeu a integração entre poder público, universidade, setor produtivo e sociedade para transformar conhecimento técnico em ações práticas.

“Precisamos desmistificar o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e mostrar que essa agenda impacta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa tem um papel importante na criação de políticas públicas, no incentivo à pesquisa e na aproximação entre academia e gestores públicos”, afirmou Alex Neves Júnior.

O palestrante também apontou soluções já adotadas em outras cidades do mundo que enfrentam condições climáticas semelhantes às de Cuiabá, como telhados verdes, sistemas inteligentes de drenagem, reaproveitamento da água da chuva, gestão adequada de resíduos e utilização de materiais que reduzem as ilhas de calor.

Segundo ele, a capital mato-grossense precisa avançar no planejamento urbano de longo prazo e na adaptação climática.

“O modelo de construção precisa ser repensado. O concreto e o asfalto contribuem para o aumento das ilhas de calor e isso afeta diretamente a saúde da população. Precisamos pensar em uma cidade preparada para o futuro”, destacou.

Alex também destacou a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (2026), elaborado pela Prefeitura da capital, por estabelecer diretrizes voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e ao macrozoneamento da capital, além de definir instrumentos de política urbana e instituir o Programa de Metas de implementação. Segundo ele, as medidas previstas no documento podem contribuir diretamente com os trabalhos do GT e auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e à sustentabilidade.

O presidente do GT e assessor jurídico, André Luís Rufino, avaliou a primeira reunião como positiva e afirmou que o grupo pretende transformar os debates em propostas concretas dentro do Parlamento estadual.

“A intenção é trazer informações técnicas e acadêmicas, mas também pensar em soluções práticas. Queremos construir projetos de lei e medidas que auxiliem na implementação dos objetivos sustentáveis aqui em Mato Grosso”, afirmou.

Rufino ressaltou ainda que o GT vai priorizar temas considerados urgentes e ligados diretamente aos ODSs, como educação, redução das desigualdades e sustentabilidade urbana.

Durante a reunião, também foi apresentado o web site desenvolvido para garantir transparência às atividades do grupo de trabalho e ampliar a participação da sociedade. A plataforma foi apresentada pelo secretário do GT e assessor parlamentar, José Carlos Bazan, e reúne gravações das reuniões, transcrições das palestras, referências jurídicas, estudos de impacto, consultas públicas e espaço para envio de sugestões da população. De acordo com Bazan, o objetivo é aproximar a sociedade das discussões e permitir que cidadãos, pesquisadores e especialistas contribuam diretamente com os trabalhos do GT.

A relatora do grupo, Clara Vaz, destacou que as discussões sobre sustentabilidade precisam envolver diferentes áreas do conhecimento e gerar conscientização coletiva.

“Essa mudança não acontece de forma imediata. É uma construção cultural, que envolve planejamento, educação, legislação e participação social. Precisamos pensar no futuro das cidades e das próximas gerações”, afirmou.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho está agendada para o dia 15 de junho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT