O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta quinta-feira, 14 de maio, dois anos de lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que atualmente conta com a adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais, além de uma rede com mais de 1.500 profissionais atuando diretamente nos territórios. A política é a principal estratégia do MEC para a promoção de um ensino mais justo e equânime, comprometido com a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira e com a consolidação da educação escolar quilombola (EEQ). Desde 2024, ano de criação da política, diversas ações da pasta contribuíram para o avanço da equidade racial.  

Entre as iniciativas realizadas pela pasta está a criação do Diagnóstico Equidade, lançado em 2024 para fazer um mapeamento da implementação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), da EEQ e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino. O diagnóstico evidenciou que 78% das redes estaduais e 70% das redes municipais realizaram a revisão curricular em cumprimento à Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras e africanas. Mostrou ainda que 74% das redes estaduais e 43% das redes municipais possuem normativa específica para a implementação da lei. 

O mapeamento contou com a participação de 100% das redes estaduais e 98% das redes municipais. A partir dos dados apurados e organizados, a PNEERQ e as redes de ensino puderam construir novas iniciativas baseadas em subsídios reais, promovendo uma gestão planejada e efetiva. Assim, a política atua de forma estruturante em todo o território nacional, apoiando as redes de ensino na implementação de políticas focadas nas maiores dificuldades encontradas. 

Novo diagnóstico – Para 2026, o MEC disponibilizará o novo Diagnóstico Equidade, que deverá ser preenchido pelas redes estaduais e municipais de ensino, por meio do módulo “PNEERQ” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no período de 18 de maio a 30 de junho, com registro de todos os avanços implementados em cada região., com registro de todos os avanços implementados em cada região. 

Neste ano, o diagnóstico está estruturado em dez eixos temáticos: Fortalecimento do Marco Legal; Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação; Gestão Educacional; Material Didático e Paradidático; Currículo; Financiamento; Indicadores, Avaliação e Monitoramento; Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social; Educação Escolar Quilombola; e Educação Escolar Indígena.   

Investimentos – De modo a garantir o sucesso dos programas e os materiais necessários para a realização de atividades, o MEC investe recursos financeiros em diversas frentes. O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é uma parceria elaborada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) focada em fortalecer a equidade educacional nas redes, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Até o final de 2026, serão repassados R$ 115 milhões, via PDDE-Equidade ERER/EEQ, alcançando mais de 16 mil escolas em todo o país. As ações apoiam iniciativas que promovam a oferta de qualidade da educação escolar quilombola e contribuam para a redução das desigualdades educacionais e promoção da equidade racial. A adesão para 2026 está aberta, e as redes têm até 3 de junho para participar. 

• Leia mais: PDDE Equidade: webinário marca início da adesão 

No campo do financiamento, a vinculação de recursos à redução das desigualdades raciais de aprendizagem, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem mobilizado bilhões de reais para o enfrentamento dessas disparidades. Em 2026, R$ 7,5 bilhões serão repassados para 4.303 redes de ensino que alcançaram as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação financeira do Fundeb.   

Quanto à infraestrutura, entre 2024 e 2026, o MEC investiu na construção de novas unidades escolares, incluindo a previsão de construção de 48 novas escolas quilombolas, além de alocar valores para melhorar a conectividade pedagógica e para retomar diversas obras na educação básica.  

Materiais de apoio – Para consolidar as informações de raça/cor, fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, e reforçar o processo de declaração racial no Censo Escolar, a PNEERQ lançará o Guia para Declaração Étnico-Racial para as Redes de Ensino, que oferece orientações práticas para apoiar as secretarias de educação (estaduais e municipais) na implementação de ações sistemáticas voltadas à autodeclaração racial dos estudantes. Desde 2023, o MEC tem orientado todas as redes a qualificarem os registros étnico-raciais, articulando ações de formação, sensibilização, monitoramento e gestão da informação. Como resultado dos esforços, o último Censo Escolar, realizado em 2025, evidenciou um aumento da declaração de raça/cor, que saiu de 76%, em 2023, para 90,1%. 

O MEC também lançou a coleção Cadernos de Gestão das Modalidades Escolares, com o objetivo de apoiar as redes na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas, programas, processos e práticas de gestão para a promoção da equidade educacional.  A coleção traz o Caderno de Gestão – Educação Escolar Quilombola, disponível para acesso na página da PNEERQ e na página Gestão Educacional para Equidade.  

A política também lançou os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, que buscam auxiliar as redes de ensino e as escolas na tomada de decisão diante de casos de racismo e de discriminação racial. O objetivo é promover as condições necessárias para que as respostas sejam contundentes, responsáveis e orientadas por diretrizes comuns. Ao incorporar e operacionalizar o protocolo, as equipes terão uma ferramenta eficaz, com linguagem simples, que possa ser bem compreendida por todos os atores que compõem a comunidade escolar e, de fato, contribua para a tomada de decisão. 

Há ainda o lançamento das Devolutivas de Equidade Racial, que trazem diagnósticos individualizados para cada uma das redes municipais, com dados sobre o desempenho na Condicionalidade III do VAAR, os recursos recebidos e as desigualdades educacionais. Além de apresentar os principais desafios, as devolutivas indicam recomendações práticas para promover a equidade racial, apoiando a tomada de decisão dos gestores. Os documentos poderão ser acessados a partir de sexta-feira, 15 de maio, por meio da página das Devolutivas de Equidade Racial, no portal do MEC. 

Selo Petrolina – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reconhece as secretarias de educação comprometidas com a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e de políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola. Na primeira edição, 436 redes de ensino receberam a honraria, sendo 428 municipais e 8 estaduais, e 20 delas foram premiadas com R$ 200 mil destinados ao fortalecimento dessas ações. Para 2026 já está previsto a publicação edital para a nova edição do Selo Petronilha. 

Formação – Entre 2023 e 2025, o MEC ofertou mais de 262 mil vagas em formação continuada para profissionais da educação, com investimento de aproximadamente R$ 43 milhões. Além disso, transformou a atuação dos agentes dos territórios da PNEERQ, que passam a exercer a função de agentes de formação local, ampliando o apoio direto às redes de ensino. A mudança está voltada à promoção da equidade educacional e direcionada às redes que não reduziram a desigualdade racial. A ação busca apoiar professores, especialmente das áreas de matemática, ciências da natureza e língua portuguesa, para o entendimento e a análise de fatores que produzem desigualdades de aprendizagem, além do desenvolvimento de estratégias e práticas de ensino que ampliem as oportunidades de participação, engajamento e aprendizagem de todos os estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

No Tocantins, mais de 5,6  mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 471,69 milhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino tocantinenses.   

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.   

Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.  
  
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.  

Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.   

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.  

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

Infográfico

Passo a passo para renegociar:  

1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.  

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.  

3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.  

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.  

5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.  

Canais de atendimento oficiais: 

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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)  

Fonte: Ministério da Educação