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Venda sem registro mantém cobrança de IPTU, decide TJMT

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência.

  • Entendimento reforça responsabilidade de quem ainda consta no cadastro e limita mudanças no processo.

Uma venda feita há mais de 20 anos não foi suficiente para afastar a cobrança de IPTU. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que, sem o registro em cartório, a antiga proprietária continua responsável pelo imposto. A decisão foi relatada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

No caso, o Município de Campo Verde cobrou débitos de IPTU referentes aos anos de 2019 a 2022. A defesa alegou que o imóvel havia sido vendido décadas antes e que a Prefeitura tinha conhecimento disso, inclusive por ter emitido posteriormente um documento de cobrança em nome do comprador.

O Tribunal, no entanto, entendeu que a venda só produz efeitos legais após o registro em cartório. Como isso não foi comprovado, a antiga proprietária permaneceu como responsável pelo pagamento perante o poder público.

A decisão também destacou que o IPTU está vinculado ao imóvel, podendo ser cobrado tanto do proprietário quanto do possuidor. Nesse cenário, cabe ao Município escolher contra quem direcionar a cobrança, especialmente quando a pessoa ainda consta nos registros oficiais.

Outro ponto reforçado foi que, após o início da execução fiscal, não é possível alterar o nome do devedor no processo. Assim, mesmo com a existência de documentos posteriores, a cobrança foi considerada válida.

Por unanimidade, o colegiado negou o recurso e manteve a continuidade da execução fiscal.

Processo nº 1003725-38.2023.8.11.0051

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Cuiabá e Tangará da Serra recebem produções fotográficas e audiovisuais sobre a cultura cigana

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Produções fotográficas e audiovisuais da cultiva cigana são apresentadas na Mostra Calon Lachon e na Exposição Diquela, no Centro de Cuiabá, durante o VI Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso, contemplado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), no edital Pontos de Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com entrada gratuita, a programação ocorre às sextas-feiras de maio (15, 22 e 29), das 16h às 21h, no Ateliê Kaiardon.

A programação reúne a Mostra Calon Lachon, com exibição de curtas e longas-metragens produzidos por povos ciganos, além da Exposição Diquela, formada por registros fotográficos de comunidades ciganas do Brasil, especialmente ligadas ao tronco étnico Calon.


Esta é a quarta edição do projeto, que surgiu para registrar, por meio de vídeos, fotografias, áudios e documentos escritos, histórias e tradições das comunidades ciganas, contadas por elas mesmas, além de ampliar a circulação das produções audiovisuais.

Já a Exposição Diquela apresenta obras produzidas pelas fotógrafas Karen Ferreira, Maria Clara Aquino e Ju Queiroz. As imagens retratam elementos culturais e o cotidiano de comunidades ciganas brasileiras, especialmente do povo Calon. O nome da exposição vem da língua Chibe e pode ser traduzido como “Veja”.

“A escolha por este nome para representar a exposição se deu justamente para que quem não é cigano ‘veja’ que existem pessoas e comunidades ciganas circulando e vivendo em Mato Grosso há quase 100 anos”, explica o curador da exposição, Aluízio de Azevedo.

Além de Cuiabá, a Exposição Diquela também pode ser visitada em Tangará da Serra, no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano, das 8h às 17h.

Confira abaixo todos os detalhes da programação completa:

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EXPOSIÇÃO DIQUELA – CUIABÁ

Quando: Dias 15, 22 e 29 (sextas).

Onde: Ateliê Kaiardon (Centro de Cuiabá, Rua Engenheiro Ricardo Franco, 427)

Horário: 16h às 21h

EXPOSIÇÃO DIQUELA – TANGARÁ DA SERRA

Onde: Centro Cultural Pedro Alberto Tayano

Horário comercial: 08h às 17h

PROGRAMAÇÃO MOSTRA CALON LACHON – CUIABÁ

15 de maio (sexta-feira)

19h30 – Exibição do curta Tarabatara (2007, 23’), direção de Júlia Zakia

19h50 – Exibição do curta Adeus Calon (2022, 20’), direção de João Borges

20h10 – Exibição dos primeiros cortes dos episódios da série Calon Lachon (2026, 26’), direção de Aluízio de Azevedo

22 de maio (sexta-feira)

19h30 – Exibição do longa Rio Cigano (2012, 1h19), direção de Júlia Zakia

29 de maio (sexta-feira)

19h30 – Exibição do curta Fernanda (2025, 12’), direção de Rodrigo Zaiden e Aluízio de Azevedo

19h45 – Exibição do curta Luzia (2025, 12’), direção de Rodrigo Zaiden e Aluízio de Azevedo

20h – Exibição do curta Encontros e Cultura Cigana (2025, 14’), direção de Maria Clara Aquino

*Sob supervisão de Andréa Haddad

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Palestra sobre ataques extremistas em escolas alerta para prevenção e segurança institucional

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Diante do aumento de ameaças e episódios de violência em ambientes escolares, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove no dia 20 de maio uma palestra voltada à prevenção de ataques extremistas violentos em escolas. O evento será realizado no Fórum de Várzea Grande e reunirá profissionais do Judiciário e instituições parceiras para discutir estratégias de conscientização, prevenção e fortalecimento da segurança institucional.

A palestra será ministrada por um oficial de inteligência da ABIN e organizada pelo Núcleo Psicossocial (NUPS) do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande. A proposta é ampliar o conhecimento sobre sinais de radicalização, fatores de risco e formas de atuação integrada diante de possíveis ameaças.

A assistente social do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, Cristiane Almeida, destaca que o debate é essencial para fortalecer a proteção da comunidade escolar. “Promover esse debate contribui para capacitar magistrados, servidores e instituições parceiras a identificar sinais de radicalização, compreender os fatores de risco e fortalecer estratégias de prevenção e resposta, visando garantir a segurança da comunidade escolar e a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo ela, a participação de um oficial da Agência Brasileira de Inteligência traz uma abordagem técnica e atualizada sobre o tema. “A participação de um oficial da ABIN enriquece o debate ao oferecer uma visão técnica e atualizada sobre o funcionamento das redes de radicalização e das ameaças extremistas”, ressaltou.

O evento será presencial, com certificação.

Serviço
Palestra: Ataques Extremistas Violentos em Escolas
Data: 20 de maio de 2026
Horário: 14h30
Local: Fórum de Várzea Grande – Salão Nobre Des. Wandyr Clait Duarte

Evento Presencial com Certificação. Inscreva-se aqui:

https://forms.gle/HZ2zgfex6eUB5oj88

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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