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BRASIL

MDIC avança nas ações de melhoria da qualidade regulatória do país

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O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho, presidiu a 9ª Reunião do Comitê Gestor do PRO-REG, realizada na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à participação social em regulação e a proposta de novo regimento interno do comitê, bem como os resultados do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), que avalia o grau de maturidade dos reguladores da administração pública federal em melhoria regulatória.

A professora da FGV Direito Rio, Natasha Salinas, apresentou o estudo “Participação Social em Regulação na Administração Pública Federal”, que traz recomendações para aprimorar o engajamento da sociedade nos processos regulatórios. “Nosso objetivo é fortalecer mecanismos que tornem a participação social mais qualificada, efetiva e aplicável na prática, contribuindo para melhores decisões regulatórias”, afirmou.

O estudo também apontou um diagnóstico do modelo atual, além de boas práticas e instrumentos que podem ser adotados pelo governo federal. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação indicam que, entre a promulgação da Constituição de 1988 e 2024, foram editadas cerca de 7,8 milhões de normas no Brasil — uma média de 860 por dia útil.

Na sequência, o coordenador-geral de Modernização Regulatória do MDIC, Henrique Cavalieri, apresentou os resultados do I-CIR de 2025, destacando avanços na qualidade regulatória. “Os resultados mostram uma evolução consistente na capacidade institucional dos órgãos federais, refletindo esforços concretos para tornar a regulação mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas internacionais”, afirmou.

O diretor do Departamento de Política Regulatória do MDIC, Flávio Saab, apresentou a minuta do novo regimento interno do Comitê Gestor, elaborada pela secretaria. O documento estabelece diretrizes para coordenar e supervisionar a implementação do PRO-REG, com foco na promoção de boas práticas regulatórias.

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Ponto importante integra a estrutura do novo regimento, a possibilidade de participação de entidades nas modalidades ouvintes, expositores e convidados. Até então as reuniões e encontros no âmbito do PRO-REG eram restritas aos membros definidos pelo Decreto de instalação. Detalhe importante, os participantes externos não tem poder de voto e de decisão.

Outro ponto debatido foi a organização do funcionamento do comitê. Ficou aprovada a realização de três reuniões ordinárias no segundo semestre de 2026, previstas para os dias 5 de agosto, 7 de outubro e 3 de dezembro.

Saab também anunciou o Encontro de Reguladores 2026, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. “O encontro será uma oportunidade para ampliar o diálogo entre reguladores, compartilhar experiências e fortalecer a agenda de melhoria regulatória no país”, destacou.

Ao final da reunião, o secretário Pedro Ivo reforçou a importância do PRO-REG como instrumento estratégico para o governo federal. “Estamos consolidando uma agenda mais coordenada, previsível e orientada a resultados, que contribua para o desenvolvimento econômico e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, concluiu.

PRO-REG

Criado em 2007, o PRO-REG tem como objetivo fortalecer a capacidade regulatória do governo federal, promovendo normas mais transparentes e eficientes. Em 2023, o MDIC assumiu a coordenação da política regulatória nacional, com foco na melhoria do ambiente de negócios e no estímulo à inovação.

A reformulação do programa, por meio do Decreto nº 11.738/2023, atualizou suas diretrizes e ampliou sua governança, envolvendo órgãos como Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Controladoria-Geral da União, Advocacia Geral da União, Ministério da Gestão e Inovação, além do próprio MDIC, o que consolidou o PRO-REG como eixo central da coordenação regulatória no Poder Executivo federal.

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Acesse o portal: https://portalreg.mdic.gov.br/conteudo/sobre-o-pro-reg

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Sem política industrial, o Brasil não avança na geração de emprego e renda’, afirma Márcio Elias Rosa

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O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu a indústria nacional como base do desenvolvimento econômico e social na abertura da Feira Internacional de Máquinas e Equipamentos (FEIMEC), nesta terça-feira (5/5), em São Paulo (SP). No evento, destacou a adoção de uma política industrial ativa no país, com foco em inovação, produtividade e ampliação do comércio exterior.

A principal mensagem foi a necessidade de fortalecer a política industrial como eixo do crescimento do país. “Sem política industrial, o Brasil não avança na geração de emprego e renda”, afirmou o ministro.

Na mesma linha, ressaltou a relação entre desenvolvimento econômico e social. “O desenvolvimento econômico é a base para o desenvolvimento social”, disse Márcio Elias Rosa.

Ao abordar o cenário recente da indústria brasileira, elemencionou as mudanças na política de ex-tarifários e na redução de impostos de importação para máquinas e equipamentos.

Na agenda de comércio exterior, indicou a ampliação de mercados como prioridade e afirmou que o Brasil vai “em busca de acordos internacionais” para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras.

Também destacou iniciativas de fomento à indústria, com foco na modernização do parque produtivo e no aumento da produtividade, sustentadas por inovação, qualificação da mão de obra e investimentos.

Por fim, reforçou a importância de manter políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. “O Brasil não pode parar”, concluiu.

FEIMEC

A Feira Internacional de Máquinas e Equipamentos (FEIMEC) é um dos principais eventos da indústria de manufatura da América Latina, reunindo tecnologias, soluções e lançamentos em máquinas, equipamentos, automação industrial e serviços. Realizada a cada dois anos, a feira é estratégica para negócios, networking e atualização tecnológica, ao conectar fabricantes nacionais e internacionais, fornecedores, distribuidores e profissionais do setor.

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Promovida pela ABIMAQ e organizada pela Informa Markets, a FEIMEC se consolidou como a maior e mais completa feira do setor industrial na América Latina.

FIESP

Na segunda-feira (4/5), Márcio Elias Rosa participou de reunião na Fiesp com o presidente da entidade, Paulo Skaf, acompanhado de diretores da federação, em agenda do ministério.

Na pauta, desafios e oportunidades para a indústria brasileira, além da cooperação em defesa comercial conduzida pelo MDIC.

Também se reuniu com representantes da Rhodia Solvay, da ABRAFAS e da Nilit, com foco em temas da indústria têxtil no país.

Ainda na Fiesp, reuniu-se com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e com integrantes do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Maio Amarelo mobiliza o País em defesa da vida no trânsito com ações lideradas pela PRF

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Brasília, 5/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (5), do lançamento da campanha Maio Amarelo 2026, em Brasília (DF). Com o tema No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas, a iniciativa, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforça a segurança viária como prioridade de política pública.

Criado em 2011, a partir de iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Maio Amarelo se consolidou como um movimento internacional de conscientização. No Brasil, a campanha mobiliza ações integradas de educação e fiscalização ao longo do mês.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou que reduzir a violência no trânsito depende de uma mudança de comportamento sustentada por políticas públicas articuladas. Ao lembrar que mais de 6 mil pessoas morreram em rodovias federais em 2025, ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre poder público e sociedade.

O ministro defendeu que a combinação entre fiscalização e educação é o caminho mais eficaz para salvar vidas. Nesse sentido, pontuou que a atuação conjunta entre o MJSP e o Ministério da Educação (MEC) pode ampliar o alcance das ações, com a inclusão do tema nos currículos escolares e o fortalecimento da formação cidadã desde cedo.

“Quando a educação se soma à fiscalização, conseguimos transformar comportamento. Assim como o uso do cinto de segurança se tornou um hábito, outras condutas, como o uso do capacete e o respeito às regras, também podem ser incorporadas pela sociedade”, disse.

Entre as ações previstas para o período, estão o reforço da fiscalização nas rodovias federais e a ampliação de atividades educativas. Ao detalhar as diretrizes da campanha, o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, ressaltou que é preciso romper com a naturalização das mortes no trânsito. “Segurança viária é garantir que as pessoas concluam seus deslocamentos com proteção. O foco é preservar vidas”, acrescentou.

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Ele ressaltou que, apesar dos avanços na infraestrutura, os índices de mortalidade seguem elevados, principalmente em razão do comportamento dos condutores, o que exige atuação integrada entre diferentes órgãos, como os Detrans, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, avaliou que a mudança passa por enfrentar questões culturais, como a resistência ao uso do capacete entre motociclistas. Segundo ele, além da conscientização, é necessário fortalecer a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

“Respeitar as regras de trânsito é uma medida de civilidade e é fundamental para preservar vidas”, pontuou. O secretário concluiu ao enfatizar que o Maio Amarelo deve impulsionar essa transformação, estimulando atitudes responsáveis e o compromisso coletivo com a segurança viária.

A cerimônia, realizada na sede da PRF, marcou o início da mobilização nacional em torno de um trânsito mais seguro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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