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Sete municípios do Paraná formalizam adesão ao Programa Município Mais Seguro

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Curitiba, 5/5/2026 – Prefeitos, secretários municipais de segurança pública e comandantes de Guardas Municipais de sete cidades paranaenses participaram, nesta terça-feira (5), da cerimônia de adesão ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e executada pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).

A pactuação, realizada na Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (AECIC), em Curitiba (PR), marca o início da entrega de equipamentos e dos ciclos de capacitação. Nesta etapa, o investimento totaliza cerca de R$ 5,6 milhões, destinado à aquisição de 1.275 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 2.690 espargidores.

Durante a cerimônia, o coordenador-geral de Governança da Senasp, Márcio Mattos, destacou que o fortalecimento das guardas municipais é o reconhecimento de uma realidade técnica. Segundo ele, a entrega dos equipamentos está condicionada à formação prévia.

“Não são apenas recursos transferidos. São entregas e serviços que mudam as vidas das pessoas. Durante muito tempo, olhava-se de forma quase obtusa para a segurança municipal. Este programa materializa a importância de qualificar a para a prestação de serviços onde a vida acontece”, disse.

Mattos também ressaltou o projeto Escuta Susp, com foco na saúde mental dos agentes.

“Pedir ajuda não é sinal de fraqueza; é um sinal de força. É reconhecer limites, agir com responsabilidade e cuidar de si para continuar cumprindo a própria missão. Ninguém consegue proteger e servir bem se não estiver bem consigo mesmo”, concluiu.

Foto: Ricardo Deverson/Guarda Municipal
Foto: Ricardo Deverson/Guarda Municipal

Segurança pública como chave para o progresso

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, avaliou que a segurança pública é condição para o desenvolvimento. “Segurança é o que as pessoas mais querem hoje, porque é a chave para o progresso sustentável, a chave para abrir as portas da confiança que as pessoas precisam”, afirmou.

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Ela também destacou o caráter estratégico dos investimentos e afirmou que a segurança não é custo, mas investimento no futuro.

Durante o evento, o secretário de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Rafael Ferreira Vianna, pontuou que a transição para o conceito de “Polícia Municipal” exige planejamento. “É um tema que movimenta os municípios e precisa ser tratado com seriedade para estruturar o futuro das instituições”, enfatizou.

Vianna destacou que não existe passe de mágica para a complexidade do enfrentamento à criminalidade, que envolve diversos fatores e a atuação conjunta entre órgãos.

Fortalecimento institucional e diretrizes da iniciativa

O Programa Município Mais Seguro foi estruturado para fortalecer as capacidades institucionais dos municípios, apoiar ações de prevenção e enfrentamento à violência e qualificar as Guardas Municipais. A iniciativa também prioriza o fortalecimento dos profissionais, com atenção à saúde biopsicossocial, e a articulação entre as instituições nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Entre as diretrizes, destacam-se o policiamento comunitário, a resolução pacífica de conflitos, o atendimento humanizado, a gestão por resultados, a participação comunitária e o uso diferenciado da força.

Os eixos de atuação abrangem gestão e governança, desenvolvimento de capacidades institucionais, formação profissional e valorização dos agentes. Os municípios aderentes terão acesso a cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força.

Entre essas ações, estão os cursos de Operador de Polícia Comunitária Aplicada; de Atuação nas Patrulhas Maria da Penha; e de capacitação nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força.

Investimento e valorização profissional

Com investimento nacional estimado em R$ 170,6 milhões, a iniciativa amplia o acesso a projetos como o de Polícia Comunitária e o de Qualificação da Força.

Entre essas ações, está o Escuta Susp, que oferece atendimento psicológico e psiquiátrico remoto e anônimo aos profissionais da área. A iniciativa integra o Sistema Único de Segurança Pública e busca ampliar a atuação conjunta entre União e municípios, com foco em resultados práticos para a população.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Maio Amarelo mobiliza o País em defesa da vida no trânsito com ações lideradas pela PRF

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Brasília, 5/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (5), do lançamento da campanha Maio Amarelo 2026, em Brasília (DF). Com o tema No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas, a iniciativa, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforça a segurança viária como prioridade de política pública.

Criado em 2011, a partir de iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Maio Amarelo se consolidou como um movimento internacional de conscientização. No Brasil, a campanha mobiliza ações integradas de educação e fiscalização ao longo do mês.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou que reduzir a violência no trânsito depende de uma mudança de comportamento sustentada por políticas públicas articuladas. Ao lembrar que mais de 6 mil pessoas morreram em rodovias federais em 2025, ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre poder público e sociedade.

O ministro defendeu que a combinação entre fiscalização e educação é o caminho mais eficaz para salvar vidas. Nesse sentido, pontuou que a atuação conjunta entre o MJSP e o Ministério da Educação (MEC) pode ampliar o alcance das ações, com a inclusão do tema nos currículos escolares e o fortalecimento da formação cidadã desde cedo.

“Quando a educação se soma à fiscalização, conseguimos transformar comportamento. Assim como o uso do cinto de segurança se tornou um hábito, outras condutas, como o uso do capacete e o respeito às regras, também podem ser incorporadas pela sociedade”, disse.

Entre as ações previstas para o período, estão o reforço da fiscalização nas rodovias federais e a ampliação de atividades educativas. Ao detalhar as diretrizes da campanha, o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, ressaltou que é preciso romper com a naturalização das mortes no trânsito. “Segurança viária é garantir que as pessoas concluam seus deslocamentos com proteção. O foco é preservar vidas”, acrescentou.

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Ele ressaltou que, apesar dos avanços na infraestrutura, os índices de mortalidade seguem elevados, principalmente em razão do comportamento dos condutores, o que exige atuação integrada entre diferentes órgãos, como os Detrans, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, avaliou que a mudança passa por enfrentar questões culturais, como a resistência ao uso do capacete entre motociclistas. Segundo ele, além da conscientização, é necessário fortalecer a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

“Respeitar as regras de trânsito é uma medida de civilidade e é fundamental para preservar vidas”, pontuou. O secretário concluiu ao enfatizar que o Maio Amarelo deve impulsionar essa transformação, estimulando atitudes responsáveis e o compromisso coletivo com a segurança viária.

A cerimônia, realizada na sede da PRF, marcou o início da mobilização nacional em torno de um trânsito mais seguro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE homenageia trabalhadores e destaca a importância do trabalho coletivo e inclusivo

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (5), uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam na instituição, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso diário com o serviço público. A atividade integrou a programação da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida na Esplanada dos Ministérios.

A cerimônia, com a presença do ministro Luiz Marinho, reuniu servidores efetivos, colaboradores terceirizados e jovens aprendizes, demonstrando a importância de cada segmento para o funcionamento e a qualidade das políticas públicas desenvolvidas pelo ministério. Durante o evento, foram ressaltados os esforços coletivos que contribuem para a promoção do trabalho digno, da inclusão social e da valorização profissional em todo o país.

O ministro Luiz Marinho destacou o caráter institucional e simbólico da iniciativa ao evidenciar o papel desempenhado pelos trabalhadores do órgão em todo o Brasil. “Esse evento é uma forma de mostrar pra sociedade brasileira o trabalho de cada um de nós, o trabalho que nós temos em cada segmento, em cada setor, em cada pedacinho do Ministério do Trabalho e Emprego aqui no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros”.

Luiz Marinho enfatizou a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e colaborativo. “É uma maneira de homenagear trabalhadores e trabalhadoras, independente da função que exerçam. Toda função é importante para o conjunto, para que as coisas aconteçam”, declarou.

Reconhecimento e diversidade

Ao todo, foram homenageados 64 pessoas que trabalham no MTE. Entre eles está a técnica em secretariado Aurenice de Oliveira da Silva, que destacou o acolhimento recebido ao longo de sua trajetória de 34 anos no órgão. “Quero agradecer às pessoas do Ministério do Trabalho que me acolheram durante tanto tempo. Sou muito feliz e grata”, afirmou.

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Com uma carreira consolidada, Luciano Antônio Gonzaga Vilarino, Analista em Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação do MTE, compartilhou sua experiência de mais de cinco décadas de atuação. Aos 71 anos de idade, ele ressaltou as transformações vivenciadas ao longo do tempo. “Eu vi todo o desenvolvimento da tecnologia da informação na Esplanada”, disse.

A importância da inclusão também foi evidenciada por Otoniel Ferreira, Agente Administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas. “Nós, pessoas com deficiência, apesar de todas as dificuldades que temos, sabemos como é importante ter essas oportunidades. Nós estamos aqui para desempenhar um excelente trabalho”, afirmou.

Representando os jovens aprendizes, Ana Clara Rodrigues ressaltou o valor da oportunidade para o ingresso no mercado de trabalho. “Quero agradecer por ter essa primeira oportunidade aqui no ministério. Dar esse primeiro passo como jovem aprendiz não é fácil, até porque é uma rotina de estudo e trabalho. E eu fui muito bem acolhida aqui no ministério, pelo pessoal do meu setor”, declarou.

A servidora Maria Eduarda Soares Martins Pinto destacou o significado do reconhecimento para a diversidade no ambiente institucional. “As mulheres trans por muitos anos foram invisibilizadas. Elas não eram vistas em postos de emprego formais, estavam limitadas a determinadas funções e até prostituição. Então esse reconhecimento eu dedico a toda a comunidade LGBTQIA+ e a todas as mulheres trans que eu estou representando”, afirmou.

Semana do Trabalhador e da Trabalhadora

Realizada entre os dias 4 e 8 de maio, de 9h às 18h, no estacionamento do Bloco F da Esplanada dos Ministérios, a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é uma iniciativa do MTE que integra as celebrações do Dia do Trabalhador e promove uma programação especial voltada à valorização do trabalho e à ampliação do acesso a serviços públicos.

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Ao longo de cinco dias vários órgãos estão oferecendo atendimentos gratuitos à população, como emissão de documentos, orientações trabalhistas, serviços de saúde, qualificação profissional, além de atividades culturais, feiras e ações de cidadania.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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