Representantes dos farmacêuticos e de donos de farmácias divergiram sobre a aprovação de um piso nacional para a categoria, durante debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5).

Um projeto do deputado André Abdon (PP-AP) institui um salário básico de R$ 6.500 para profissionais de farmácia, corrigido anualmente pela inflação a partir de 2022 (PL 1559/21). Hoje, segundo o representante da Confederação Nacional do Comércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, esse valor chegaria a quase R$ 8 mil.

Os representantes das farmácias argumentam ser inviável para os pequenos estabelecimentos arcarem com esse valor, principalmente nas cidades pequenas e nas regiões Norte e Nordeste.

Marcelo de Queiroz afirma que ,enquanto no Centro-Oeste a adoção do piso salarial representaria um aumento médio de 16% no rendimento dos farmacêuticos, no Norte o reajuste chegaria a 70%, em média.

Diante disso, o representante do comércio afirma que muitos estabelecimentos seriam fechados com a aprovação do piso.

“As farmácias empregam cerca de 500 mil pessoas no país, entre farmacêuticos e profissionais de outras categorias. Com a aprovação do piso proposto, isso significaria um impacto de R$ 1,9 bilhão apenas em um ano. Com pouco espaço para a redução de margem e repasse de preços, isso pode resultar num fechamento de cerca de 50 mil postos de trabalho”, avaliou Queiroz.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Marcelo de Queiroz: muitos estabelecimentos seriam fechados

De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Rafael Oliveira Espinhel, das 94 mil farmácias que existem no país, mais da metade são micro e pequenas empresas. Ele disse ainda que esses estabelecimentos faturam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil mensais, com lucro líquido aproximado de R$ 4 mil por mês. Rafael Espinhel também afirma que o piso pressiona a viabilidade econômica dessas farmácias menores.

Valorização profissional
Já o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, sustentou que o impacto do piso para o setor privado é da ordem de R$ 4, 5 bilhões por ano. De acordo com ele, esse valor representa menos de 2% do faturamento apenas do varejo farmacêutico no ano passado, que, segundo ele, foi de R$ 240 bilhões.

“Essa narrativa de fechamento não é nova, foi usada já desde 1960, quando o país lutou para implantar e fixar o pagamento do décimo terceiro salário: todo mundo ia fechar e ninguém fechou. Depois veio a Lei 13021/14, para ter o farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, e também não se confirmou essa afirmativa de que as farmácias com tudo isso iriam fechar; não fecharam”, observou.

Para ele, a aprovação do piso nacional valoriza o profissional e o empreendimento. “A farmácia não fecha por valorizar o farmacêutico. O sustento do negócio não é pagar menos, é entregar mais serviços, mais cuidado e mais valor”, disse Walter João.

Quanto aos pequenos estabelecimentos, Walter João relatou que cerca de 30% deles são dos próprios farmacêuticos e, portanto, não teriam impacto nenhum com o piso salarial.

Setor público
Para o orçamento público, Walter João garante que o salário-base dos farmacêuticos também seria praticamente inócuo. Segundo afirmou, o impacto para os municípios seria de menos de 1% da folha salarial da Saúde, uma vez que 36% dos farmacêuticos municipais já ganhariam acima do piso.

Já para os estados, haveria aumento de gasto de menos de 0,5%, porque mais da metade dos profissionais de farmácia já recebe acima do piso proposto de R$ 6.500. E, na União, somente 41 farmacêuticos teriam aumento. Segundo Walter João, no Executivo federal, a média de salário de um profissional de farmácia já está em R$ 13.316.

Em compensação, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio Basílio, afirma que existem municípios que realizam concursos para farmacêutico com salário de R$ 1.300.

Relatório
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu a realização da audiência pública, afirmou que essa discrepância de salários não pode continuar.

“Não pode ter duas categorias de profissionais farmacêuticos. Não existe isso. Todos têm que ter no mínimo um salário muito parecido. Nós não podemos admitir que exista farmacêutico de primeira categoria e de segunda categoria. Todos têm a mesma formação, então todos têm que ter o reconhecimento, e não há maneira melhor de reconhecer um profissional do que pagar um salário justo para que ele possa sobreviver com aquela profissão e manter a sua família”, afirmou.

Hildo Rocha é relator do projeto que prevê o piso salarial dos profissionais de farmácia na Comissão de Finanças e Tributação. Ele adiantou que pretende entregar um relatório sobre a proposta nos próximos 15 dias.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra

Foi instalado nesta terça-feira (5) um grupo de trabalho (GT) para analisar o Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, disse que a proposta poderá ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre.

Durante a instalação do GT, Tabata Amaral ressaltou a necessidade de desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas e disse esperar construir um consenso em torno da proposta. Ela destacou que o foco não são comentários banais, mas sim ataques graves e incitação à violência.

“Para aqueles que estão repetindo o que viram na internet e dizendo que não vão poder dizer que uma mulher está de TPM, nervosinha, eu tenho dito com bom humor: quem diz que mulher tá com TPM é babaca. E no Brasil ser babaca não é crime”, esclareceu Tabata. “A lei não é para enfrentar os babacas. A lei é para enfrentar quem está ganhando dinheiro dizendo que mulher tem que apanhar, quem está viralizando dizendo que mulher é inferior, que é culpada de tudo, que tem que ser estuprada mesmo”, enfatizou.

Ainda de acordo com Tabata, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.

Participação
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) reforçou a importância do engajamento dos parlamentares homens no debate, afirmando que a mudança deve começar dentro da própria Câmara.

“A gente precisa fazer com que os homens que estão aqui – que são grandes líderes, representantes de multidões – acordem e comecem a olhar as mulheres como parceiras e não como inimigas”, destacou Nely.

Já a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu a construção de uma legislação sem brechas. “Nosso desafio é transformar o reconhecimento da gravidade da misoginia em uma lei que seja clara, aplicável e segura. A lei não pode ficar à mercê de interpretações.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) sugeriu a realização de seminários nos estados para ampliar a escuta da sociedade durante o curto prazo de trabalho do grupo. A sugestão recebeu o apoio de Tabata Amaral, que se colocou à disposição para colaborar com as iniciativas regionais. Talíria Petrone defendeu também a inclusão do recorte racial no debate.

Plano de trabalho
O plano de trabalho apresentado por Tabata Amaral prevê a realização de quatro audiências públicas e a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Os debates serão divididos em temas:

• 13 de maio: Ódio e aversão contra as mulheres no cotidiano (escuta de vítimas e entidades de acolhimento);
• 20 de maio: Misoginia em rede (radicalização em grupos digitais e impacto em jovens);
• 27 de maio: Aplicabilidade da lei (escuta de operadores do Direito e órgãos de segurança); e
• 3 de junho: Propostas de avanço legislativo (debate com juristas e especialistas).

A intenção é que, após as discussões, o texto vá a votação com uma base sólida para aprovação, permitindo que a proposta siga para sanção presidencial caso não seja alterada pelos deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub