O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (5), uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam na instituição, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso diário com o serviço público. A atividade integrou a programação da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida na Esplanada dos Ministérios.

A cerimônia, com a presença do ministro Luiz Marinho, reuniu servidores efetivos, colaboradores terceirizados e jovens aprendizes, demonstrando a importância de cada segmento para o funcionamento e a qualidade das políticas públicas desenvolvidas pelo ministério. Durante o evento, foram ressaltados os esforços coletivos que contribuem para a promoção do trabalho digno, da inclusão social e da valorização profissional em todo o país.

O ministro Luiz Marinho destacou o caráter institucional e simbólico da iniciativa ao evidenciar o papel desempenhado pelos trabalhadores do órgão em todo o Brasil. “Esse evento é uma forma de mostrar pra sociedade brasileira o trabalho de cada um de nós, o trabalho que nós temos em cada segmento, em cada setor, em cada pedacinho do Ministério do Trabalho e Emprego aqui no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros”.

Luiz Marinho enfatizou a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e colaborativo. “É uma maneira de homenagear trabalhadores e trabalhadoras, independente da função que exerçam. Toda função é importante para o conjunto, para que as coisas aconteçam”, declarou.

Reconhecimento e diversidade

Ao todo, foram homenageados 64 pessoas que trabalham no MTE. Entre eles está a técnica em secretariado Aurenice de Oliveira da Silva, que destacou o acolhimento recebido ao longo de sua trajetória de 34 anos no órgão. “Quero agradecer às pessoas do Ministério do Trabalho que me acolheram durante tanto tempo. Sou muito feliz e grata”, afirmou.

Com uma carreira consolidada, Luciano Antônio Gonzaga Vilarino, Analista em Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação do MTE, compartilhou sua experiência de mais de cinco décadas de atuação. Aos 71 anos de idade, ele ressaltou as transformações vivenciadas ao longo do tempo. “Eu vi todo o desenvolvimento da tecnologia da informação na Esplanada”, disse.

A importância da inclusão também foi evidenciada por Otoniel Ferreira, Agente Administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas. “Nós, pessoas com deficiência, apesar de todas as dificuldades que temos, sabemos como é importante ter essas oportunidades. Nós estamos aqui para desempenhar um excelente trabalho”, afirmou.

Representando os jovens aprendizes, Ana Clara Rodrigues ressaltou o valor da oportunidade para o ingresso no mercado de trabalho. “Quero agradecer por ter essa primeira oportunidade aqui no ministério. Dar esse primeiro passo como jovem aprendiz não é fácil, até porque é uma rotina de estudo e trabalho. E eu fui muito bem acolhida aqui no ministério, pelo pessoal do meu setor”, declarou.

A servidora Maria Eduarda Soares Martins Pinto destacou o significado do reconhecimento para a diversidade no ambiente institucional. “As mulheres trans por muitos anos foram invisibilizadas. Elas não eram vistas em postos de emprego formais, estavam limitadas a determinadas funções e até prostituição. Então esse reconhecimento eu dedico a toda a comunidade LGBTQIA+ e a todas as mulheres trans que eu estou representando”, afirmou.

Semana do Trabalhador e da Trabalhadora

Realizada entre os dias 4 e 8 de maio, de 9h às 18h, no estacionamento do Bloco F da Esplanada dos Ministérios, a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é uma iniciativa do MTE que integra as celebrações do Dia do Trabalhador e promove uma programação especial voltada à valorização do trabalho e à ampliação do acesso a serviços públicos.

Ao longo de cinco dias vários órgãos estão oferecendo atendimentos gratuitos à população, como emissão de documentos, orientações trabalhistas, serviços de saúde, qualificação profissional, além de atividades culturais, feiras e ações de cidadania.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho, presidiu a 9ª Reunião do Comitê Gestor do PRO-REG, realizada na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à participação social em regulação e a proposta de novo regimento interno do comitê, bem como os resultados do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), que avalia o grau de maturidade dos reguladores da administração pública federal em melhoria regulatória.

A professora da FGV Direito Rio, Natasha Salinas, apresentou o estudo “Participação Social em Regulação na Administração Pública Federal”, que traz recomendações para aprimorar o engajamento da sociedade nos processos regulatórios. “Nosso objetivo é fortalecer mecanismos que tornem a participação social mais qualificada, efetiva e aplicável na prática, contribuindo para melhores decisões regulatórias”, afirmou.

O estudo também apontou um diagnóstico do modelo atual, além de boas práticas e instrumentos que podem ser adotados pelo governo federal. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação indicam que, entre a promulgação da Constituição de 1988 e 2024, foram editadas cerca de 7,8 milhões de normas no Brasil — uma média de 860 por dia útil.

Na sequência, o coordenador-geral de Modernização Regulatória do MDIC, Henrique Cavalieri, apresentou os resultados do I-CIR de 2025, destacando avanços na qualidade regulatória. “Os resultados mostram uma evolução consistente na capacidade institucional dos órgãos federais, refletindo esforços concretos para tornar a regulação mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas internacionais”, afirmou.

O diretor do Departamento de Política Regulatória do MDIC, Flávio Saab, apresentou a minuta do novo regimento interno do Comitê Gestor, elaborada pela secretaria. O documento estabelece diretrizes para coordenar e supervisionar a implementação do PRO-REG, com foco na promoção de boas práticas regulatórias.

Ponto importante integra a estrutura do novo regimento, a possibilidade de participação de entidades nas modalidades ouvintes, expositores e convidados. Até então as reuniões e encontros no âmbito do PRO-REG eram restritas aos membros definidos pelo Decreto de instalação. Detalhe importante, os participantes externos não tem poder de voto e de decisão.

Outro ponto debatido foi a organização do funcionamento do comitê. Ficou aprovada a realização de três reuniões ordinárias no segundo semestre de 2026, previstas para os dias 5 de agosto, 7 de outubro e 3 de dezembro.

Saab também anunciou o Encontro de Reguladores 2026, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. “O encontro será uma oportunidade para ampliar o diálogo entre reguladores, compartilhar experiências e fortalecer a agenda de melhoria regulatória no país”, destacou.

Ao final da reunião, o secretário Pedro Ivo reforçou a importância do PRO-REG como instrumento estratégico para o governo federal. “Estamos consolidando uma agenda mais coordenada, previsível e orientada a resultados, que contribua para o desenvolvimento econômico e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, concluiu.

PRO-REG

Criado em 2007, o PRO-REG tem como objetivo fortalecer a capacidade regulatória do governo federal, promovendo normas mais transparentes e eficientes. Em 2023, o MDIC assumiu a coordenação da política regulatória nacional, com foco na melhoria do ambiente de negócios e no estímulo à inovação.

A reformulação do programa, por meio do Decreto nº 11.738/2023, atualizou suas diretrizes e ampliou sua governança, envolvendo órgãos como Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Controladoria-Geral da União, Advocacia Geral da União, Ministério da Gestão e Inovação, além do próprio MDIC, o que consolidou o PRO-REG como eixo central da coordenação regulatória no Poder Executivo federal.

Acesse o portal: https://portalreg.mdic.gov.br/conteudo/sobre-o-pro-reg

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços