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BRASIL

Novo Desenrola vai usar até R$ 8,2 bi do FGTS para quitar dívidas

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O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos.

A Medida Provisória que autoriza o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir o endividamento da população. Ele alertou, porém, para a importância das pessoas avaliem suas condições de pagamento antes de assumir novas dívidas. Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105), que devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras e do agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal..

Segundo dados do Banco Central, a medida tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, sendo voltada a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

No eixo voltado às famílias, o Desenrola Família permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, além de carência de até 35 dias para o início das parcelas. O valor renegociado pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, e é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

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FGTS

Um dos principais pontos do programa envolve o FGTS, fundo ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilita o uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contribuir na amortização ou quitação das dívidas em atraso. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador, com garantia do Tesouro Nacional. É preciso ressaltar que quem aderir ao programa e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano.

Desenrola FIES e Rural

O Novo Desenrola também contempla outras modalidades. No Desenrola Fies, estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas em atraso superior a 360 dias poderão obter descontos de até 99% do valor devido. Para micro e pequenas empresas, as linhas vinculadas ao Pronampe e ao Procred ampliaram o prazo de carência para 24 meses e o prazo total de pagamento para até 96 meses, além de aumentarem os limites de crédito. Já o Desenrola Rural pretende beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, com a reabertura do prazo para regularização de dívidas até dezembro de 2026.

O programa terá seu impacto monitorado pelo Ministério da Fazenda, especialmente em relação ao consumo das famílias. A expectativa é que a renegociação em larga escala contribua para a recuperação financeira da população, embora especialistas apontem que a sustentabilidade dos resultados dependerá de fatores macroeconômicos, como a taxa de juros (Selic) e a inflação (IPCA). O MTE fará o monitoramento específico das ações que envolvem o FGTS.

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Saque-residual Saque Aniversário

Além disso, em complemento haverá alteração na Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que autorizou o saque do FGTS para os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa, no período de 2020 a 2025, será autorizado de maneira complementar o desbloqueio adicional de R$ 7,7 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores com crédito diretamente depositado nas contas cadastradas no APP FGTS, ficando mantido somente o bloqueio de valores efetivamente devido às instituições financeiras na forma de antecipações dos saques e assegurado os repasses conforme as condições pactuadas em cada operação. Esse recurso será liberado até o dia 1º de junho de 2026.

Saque para pagamento de dívidas do FGTS

·         Público-alvo – trabalhadores que ganham até 5 salários-mínimos (R$ 8.105,00)

·         Valor: saldo disponível (contas ativas e inativas), limitado a 20% do saldo ou R$ 1.000,00 por CPF

·         Impacto FGTS: recursos disponíveis do FGTS para a medida é de R$ 8,2 bilhões

·         Restrição: caso o trabalhador tenha optado a esse saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes, ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida (até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo)

·         Modalidade: Pagamento com desconto parcial ou integral de dívidas (cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal) com atraso entre 91 e 720 dias

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Maio Amarelo mobiliza o País em defesa da vida no trânsito com ações lideradas pela PRF

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Brasília, 5/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (5), do lançamento da campanha Maio Amarelo 2026, em Brasília (DF). Com o tema No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas, a iniciativa, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforça a segurança viária como prioridade de política pública.

Criado em 2011, a partir de iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Maio Amarelo se consolidou como um movimento internacional de conscientização. No Brasil, a campanha mobiliza ações integradas de educação e fiscalização ao longo do mês.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou que reduzir a violência no trânsito depende de uma mudança de comportamento sustentada por políticas públicas articuladas. Ao lembrar que mais de 6 mil pessoas morreram em rodovias federais em 2025, ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre poder público e sociedade.

O ministro defendeu que a combinação entre fiscalização e educação é o caminho mais eficaz para salvar vidas. Nesse sentido, pontuou que a atuação conjunta entre o MJSP e o Ministério da Educação (MEC) pode ampliar o alcance das ações, com a inclusão do tema nos currículos escolares e o fortalecimento da formação cidadã desde cedo.

“Quando a educação se soma à fiscalização, conseguimos transformar comportamento. Assim como o uso do cinto de segurança se tornou um hábito, outras condutas, como o uso do capacete e o respeito às regras, também podem ser incorporadas pela sociedade”, disse.

Entre as ações previstas para o período, estão o reforço da fiscalização nas rodovias federais e a ampliação de atividades educativas. Ao detalhar as diretrizes da campanha, o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, ressaltou que é preciso romper com a naturalização das mortes no trânsito. “Segurança viária é garantir que as pessoas concluam seus deslocamentos com proteção. O foco é preservar vidas”, acrescentou.

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Ele ressaltou que, apesar dos avanços na infraestrutura, os índices de mortalidade seguem elevados, principalmente em razão do comportamento dos condutores, o que exige atuação integrada entre diferentes órgãos, como os Detrans, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, avaliou que a mudança passa por enfrentar questões culturais, como a resistência ao uso do capacete entre motociclistas. Segundo ele, além da conscientização, é necessário fortalecer a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

“Respeitar as regras de trânsito é uma medida de civilidade e é fundamental para preservar vidas”, pontuou. O secretário concluiu ao enfatizar que o Maio Amarelo deve impulsionar essa transformação, estimulando atitudes responsáveis e o compromisso coletivo com a segurança viária.

A cerimônia, realizada na sede da PRF, marcou o início da mobilização nacional em torno de um trânsito mais seguro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MTE homenageia trabalhadores e destaca a importância do trabalho coletivo e inclusivo

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (5), uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam na instituição, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso diário com o serviço público. A atividade integrou a programação da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida na Esplanada dos Ministérios.

A cerimônia, com a presença do ministro Luiz Marinho, reuniu servidores efetivos, colaboradores terceirizados e jovens aprendizes, demonstrando a importância de cada segmento para o funcionamento e a qualidade das políticas públicas desenvolvidas pelo ministério. Durante o evento, foram ressaltados os esforços coletivos que contribuem para a promoção do trabalho digno, da inclusão social e da valorização profissional em todo o país.

O ministro Luiz Marinho destacou o caráter institucional e simbólico da iniciativa ao evidenciar o papel desempenhado pelos trabalhadores do órgão em todo o Brasil. “Esse evento é uma forma de mostrar pra sociedade brasileira o trabalho de cada um de nós, o trabalho que nós temos em cada segmento, em cada setor, em cada pedacinho do Ministério do Trabalho e Emprego aqui no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros”.

Luiz Marinho enfatizou a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e colaborativo. “É uma maneira de homenagear trabalhadores e trabalhadoras, independente da função que exerçam. Toda função é importante para o conjunto, para que as coisas aconteçam”, declarou.

Reconhecimento e diversidade

Ao todo, foram homenageados 64 pessoas que trabalham no MTE. Entre eles está a técnica em secretariado Aurenice de Oliveira da Silva, que destacou o acolhimento recebido ao longo de sua trajetória de 34 anos no órgão. “Quero agradecer às pessoas do Ministério do Trabalho que me acolheram durante tanto tempo. Sou muito feliz e grata”, afirmou.

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Com uma carreira consolidada, Luciano Antônio Gonzaga Vilarino, Analista em Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação do MTE, compartilhou sua experiência de mais de cinco décadas de atuação. Aos 71 anos de idade, ele ressaltou as transformações vivenciadas ao longo do tempo. “Eu vi todo o desenvolvimento da tecnologia da informação na Esplanada”, disse.

A importância da inclusão também foi evidenciada por Otoniel Ferreira, Agente Administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas. “Nós, pessoas com deficiência, apesar de todas as dificuldades que temos, sabemos como é importante ter essas oportunidades. Nós estamos aqui para desempenhar um excelente trabalho”, afirmou.

Representando os jovens aprendizes, Ana Clara Rodrigues ressaltou o valor da oportunidade para o ingresso no mercado de trabalho. “Quero agradecer por ter essa primeira oportunidade aqui no ministério. Dar esse primeiro passo como jovem aprendiz não é fácil, até porque é uma rotina de estudo e trabalho. E eu fui muito bem acolhida aqui no ministério, pelo pessoal do meu setor”, declarou.

A servidora Maria Eduarda Soares Martins Pinto destacou o significado do reconhecimento para a diversidade no ambiente institucional. “As mulheres trans por muitos anos foram invisibilizadas. Elas não eram vistas em postos de emprego formais, estavam limitadas a determinadas funções e até prostituição. Então esse reconhecimento eu dedico a toda a comunidade LGBTQIA+ e a todas as mulheres trans que eu estou representando”, afirmou.

Semana do Trabalhador e da Trabalhadora

Realizada entre os dias 4 e 8 de maio, de 9h às 18h, no estacionamento do Bloco F da Esplanada dos Ministérios, a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é uma iniciativa do MTE que integra as celebrações do Dia do Trabalhador e promove uma programação especial voltada à valorização do trabalho e à ampliação do acesso a serviços públicos.

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Ao longo de cinco dias vários órgãos estão oferecendo atendimentos gratuitos à população, como emissão de documentos, orientações trabalhistas, serviços de saúde, qualificação profissional, além de atividades culturais, feiras e ações de cidadania.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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