O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.

O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).

Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.

O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).

George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.

— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias‘. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes — afirmou.

Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador — comentou o diretor do ILB.

Pecs

O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma caixa de assistência dos profissionais de medicina veterinária e de zootecnia. 

Pelo PL 2.349/2024, veterinários e zootecnistas inscritos nos conselhos regionais de medicina veterinária (CRMVs) poderão se associar para ter acesso a benefícios, como:

• auxílios em dinheiro por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional;
• apoio financeiro para cônjuges e filhos menores em caso de morte do associado;
• bolsas de estudo para os filhos de associados carentes de recursos;
• assistência médica, hospitalar e dentária, aos associados e seus dependentes; 
• auxílio-funeral. 

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), com emenda. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. 

Wellington reforçou o papel estratégico das duas profissões na saúde pública, na segurança alimentar e no agronegócio e lembrou que hoje grande parte desses profissionais atua como autônomo.

— Esse projeto vai trazer uma nova oportunidade também de segurança do trabalho para esses profissionais — disse o autor da proposta.

Benefícios

Os benefícios serão pagos após um ano do pagamento da primeira contribuição. Serão concedidos proporcionalmente às necessidades do associado ou do seu beneficiário. Nos casos de morte, no entanto, o apoio financeiro será pago conforme as contribuições financeiras realizadas. Já as bolsas serão sempre reembolsáveis ao final do curso. 

O projeto também exige a anotação de responsabilidade técnica (ART) em todo contrato de prestação de serviço veterinário e de zootecnia. O documento, que identifica os responsáveis pela execução do serviço, deverá ser feito pelo profissional ou pelo estabelecimento no respectivo CFMV. A falta de ART resultará em multa para o profissional ou a empresa. 

Patrimônio

O projeto também define a aplicação do patrimônio da caixa de assistência. De acordo com o texto, a aplicação será feita em títulos dos governos federal e estaduais e do Distrito Federal ou por eles garantidos, carteiras de poupança, garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), obrigações do Tesouro Nacional, imóveis e outras aplicações.  

Laércio apresentou emenda para que a aplicação seja feita somente em títulos públicos federais, em títulos garantidos pelo FGC, em imóveis e outras aplicações.  O senador justifica a mudança argumentando que alguns títulos não existem mais no mercado, como os títulos estaduais. Além disso, ressalta que embora o FGC cubra valores de até R$ 250 mil, os títulos de renda fixa garantidos por ele ampliam as possibilidades de investimento e permitem maior rentabilidade com nível adequado de risco.  

Autarquia 

Segundo a proposta, a caixa de assistência será uma autarquia vinculada ao CFMV e terá sede em Brasília. A supervisão de seu funcionamento, fiscalização e aprovação do orçamento e prestação de contas ficará sob responsabilidade do conselho, que também deverá elaborar o regimento da autarquia. Já o recolhimento mensal da arrecadação da taxa e contribuição ficará a cargo dos conselhos regionais da categoria. 

O texto determina ainda que a caixa de assistência será financiada por 50% da taxa de ART, contribuição dos associados, doações, e outros rendimentos patrimoniais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado