Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Governo licita R$ 410,2 milhões em obras de infraestrutura em 13 cidades de MT

Publicado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está com 11 processos de licitação em andamento para contratação de novas obras de infraestrutura. O investimento previsto é de R$ 410,2 milhões na construção de 15 pontes de concreto e na implantação de asfalto novo em 192,89 km de rodovias.

As obras serão realizadas em 13 municípios, com as datas de licitação marcadas para os meses de maio e junho. Todas as informações sobre as concorrências públicas realizadas pela Sinfra estão disponíveis ao público no site da secretaria.

Asfalto novo

As obras para asfalto novo em rodovias serão realizadas em diversas regiões. Na região Norte, o Estado publicou a licitação para asfaltar 34,36 km da MT-225, entre Feliz Natal e a Fazenda Consul, no entroncamento com a MT-130. O valor estimado desta obra é de R$ 68,4 milhões.

Ainda na região Norte, o Estado vai asfaltar 19 km da MT-010/441, garantindo uma ligação asfáltica entre Nova Canaã do Norte e o Distrito de Novo Colorado. A previsão é que a obra receba um investimento de R$ 27,2 milhões.

No Norte Araguaia, a Sinfra vai asfaltar e duplicar um trecho de 4 quilômetros da MT-430, em Confresa, por um custo de R$ 24,2 milhões. Já no médio-norte, a licitação foi publicada para investir R$ 63,1 milhões no asfaltamento de 35,6 km da MT-160, em Alto Paraguai.

As obras também estão previstas na região Oeste. Em Campos de Júlio, foi publicado o edital para contratar a empresa que será responsável por asfaltar 12,7 km da MT-388, no trecho entre a cidade e a Linha Pontal. O investimento previsto é de R$ 20,8 milhões.

Leia mais:  Obras dos três novos Hospitais Estaduais avançam em Mato Grosso

Os investimentos também estão previstos na Baixada Cuiabana. A Sinfra vai asfaltar 14,8 km da MT-351, em Nossa Senhora do Livramento. O asfalto novo vai beneficiar os moradores do distrito de Ribeirão de Cocais, em direção à comunidade do Pirizal, em um investimento de R$ 18,8 milhões.

Por fim, o asfalto novo também vai chegar na região Sul. A Sinfra vai contratar uma empresa para asfaltar 25 km da MT-458, entre Rondonópolis e Poxoréu, no trecho conhecido como Estrada da Viola. Outro trecho de 47,2 km da rodovia, entre Pedra Preta e o distrito de São José do Planalto, também será asfaltado. As duas obras estão orçadas em R$ 139 milhões.

Pontes de concreto

A Sinfra está licitando a construção de mais nove pontes de concreto na MT-060, a rodovia Transpantaneira no Pantanal mato-grossense. Com valor estimado em R$ 24,1 milhões, a contratação segue o planejamento do Governo do Estado de eliminar todas as pontes de madeira na rodovia e fortalecer o turismo em Poconé.

Outras quatro pontes serão construídas na MT-339, entre Rio Branco e São José dos Quatro Marcos. Uma delas tem 20 metros sobre o Córrego Grande, outra tem 40 metros sobre o Rio dos Bugres, mais uma de 30 metros sobre o Rio Jacu Queimado, e a maior terá 75 metros sobre o Rio Cabaçal. A estimativa de custo destas obras é de R$ 14,1 milhões.

Em São Félix do Araguaia, a Sinfra vai construir uma ponte de 50 metros sobre o Corixo Ipuca da Taboca, na MT-100. A ponte, orçada em R$ 6,1 milhões, faz parte do projeto de garantir uma ligação asfáltica entre São Félix e Novo Santo Antônio.

Por último, R$ 3,9 milhões serão investidos na construção de uma ponte de 56,4 metros sobre o Rio Branco, na MT-246, em Barra do Bugres.

Leia mais:  Trajetória do Des. Ricardo Almeida estará em destaque na 45ª edição do "Por Dentro da Magistratura"

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Resultado da seleção para Assistência Social é divulgado em Nobres

Publicado

A Comarca de Nobres publicou o resultado do processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Assistência Social, formando cadastro de reserva para atuação junto ao Poder Judiciário. A lista apresenta os candidatos habilitados e suas respectivas classificações, garantindo mais transparência e organização no atendimento à população.

O edital foi assinado pelo juiz de direito e diretor do foro, Daniel Campos Silva de Siqueira, e torna público o desempenho dos participantes conforme critérios definidos previamente. A seleção tem como objetivo credenciar pessoas físicas para prestar serviços na área, contribuindo para o suporte técnico em demandas judiciais que envolvem questões sociais.

De acordo com o documento, foram classificados dez candidatos que poderão contribuir com o suporte técnico em demandas judiciais que envolvem questões sociais.

O edital prevê ainda a possibilidade de interposição de recursos dentro dos prazos e condições estabelecidos em norma anterior do processo seletivo.

O resultado completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 29 de abril, nas páginas 31 e 64.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Corpo de Bombeiros intensifica buscas por homem desaparecido em área de mata
Continue lendo

MATO GROSSO

Carro quitado é apreendido por banco, Justiça reconhece má-fé e mantém indenização

Publicado

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • O banco tentou afastar condenações por apreender veículo já pago.

  • O TJMT manteve indenização por dano moral e devolução em dobro, mas excluiu ressarcimento de honorários contratuais.

Uma dívida inexistente terminou em apreensão de veículo e condenação judicial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a responsabilização de um banco após a retirada indevida de um carro já quitado, reconhecendo falha grave na prestação do serviço.

A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado, que deu parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento de R$ 5 mil referentes a honorários advocatícios contratuais. As demais penalidades foram mantidas.

O caso envolve a apreensão judicial de um veículo cuja dívida já havia sido integralmente paga pela consumidora. Para o colegiado, a conduta da instituição financeira configura ato ilícito e ultrapassa mero erro administrativo.

Os desembargadores entenderam que a situação gera dano moral automático (in re ipsa), ou seja, não exige prova do prejuízo, pois o constrangimento decorre da própria apreensão indevida. Foi mantida a indenização fixada em R$ 15 mil.

Também foi confirmada a condenação à repetição do indébito em dobro, no valor de R$ 5.726,50, com base no artigo 940 do Código Civil, diante do reconhecimento de má-fé do banco, já declarado em decisão anterior transitada em julgado.

Outro ponto considerado foi o agravamento do estado de saúde da cliente, portadora de lúpus, em razão do estresse causado pela apreensão indevida do veículo.

Por outro lado, o Tribunal afastou a condenação ao pagamento de honorários advocatícios contratuais como dano material, por entender que esse tipo de despesa é inerente ao acesso à Justiça e já é tratado pelas regras de honorários sucumbenciais.

Com isso, o recurso foi parcialmente acolhido, mantendo-se as principais condenações impostas ao banco.

Número do processo: 1010420-12.2024.8.11.0006

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Polícia Civil deflagra ação e cumpre 43 mandados em nove cidades do sul de MT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana