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MATO GROSSO

Sema orienta cerca de 300 pequenos produtores em Querência sobre como regularizar suas propriedades

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reuniu nesta terça e quarta-feira (28 e 29.4), no município de Querência, aproximadamente 300 pequenos produtores para repassar orientações sobre as providências a serem adotadas para regularização ambiental de suas propriedades no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (Simcar Assentamento). Os encontros, promovidos nos assentamentos Pingos D’Água e Brasil Novo, reuniram moradores de cinco comunidades.

A mobilização foi viabilizada por meio de uma parceria do órgão ambiental com a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município de Querência, Instituto Mato-grossense de Carne (Imac) e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

Com uma área total de 139.178 hectares, os cinco assentamentos localizados em Querência possuem 1.512 propriedades e registram um percentual de 15,81% de vegetação nativa. O restante é composto por áreas de uso consolidado (49,44%), que foram desmatadas e utilizadas antes de 2008, e de uso antropizado do solo (34,18%), qualquer área onde a vegetação nativa foi removida ou modificada após 22 de julho de 2008, marco temporal previsto no Código Florestal.

As cinco comunidades possuem 158 nascentes mapeadas e estão com embargos emitidos pela Ibama e Sema em várias propriedades.

O diagnóstico foi elaborado pelo Imac com base em dados do Sistema de Cadastro Ambiental (Car Digital 2.0) e produtos cartográficos do Geoportal da Sema.

Segundo a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, o primeiro contato com os moradores das comunidades rurais no município de Querência foi positivo e marcou o início da articulação para a regularização fundiária e ambiental dos cinco assentamentos.

“Foram firmadas tratativas para assinatura de um acordo de cooperação técnica com o município, Imac, Incra e associações para viabilizarmos a regularização ambiental dessas propriedades e solução dos embargos. Vamos buscar também o envolvimento do Ibama”, informou a secretária-adjunta de Gestão Ambiental.

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Assentamento Brasil Novo

O prefeito municipal de Querência, Gilmar Wentz, ressaltou a importância de a Sema ir até os assentamentos para levar informação e orientação aos pequenos produtores “A regra está imposta no Código Florestal, existe uma metodologia a ser seguida e todos precisam se adequar. Os produtores rurais precisam ser orientados e entender que por mais que Mato Grosso seja grande em soja, milho e algodão, existem culturas alternativas que poderão ser utilizadas para recomposição florestal”, afirmou.

Moradora do assentamento Pingos D´Água, Maria das Graças Lopes Gouveia, 72 anos, conta que mora na comunidade há 27 anos e que o seu maior sonho é conseguir regularizar a sua propriedade. “Depois de tudo que a gente passou aqui, o que ainda está atrapalhando é o embargo do assentamento. O meu sonho é regularizar a minha propriedade para a gente trabalhar em paz”, disse.

Dona de uma área de 62 hectares, Maria das Graças revelou que mantem preservada a área próxima ao rio e sabe da importância de proteger a reserva legal. “Eu nasci na roça e meu pai sempre ensinou que tem que proteger a água, pois precisamos dela para viver. Não tiramos nada de árvore do fundo do nosso lote, onde passa o rio”, assegurou.

Nessa quarta-feira (29), a secretária adjunta de Gestão Ambiental também se reuniu com médio e grandes produtores no Sindicato Rural . O objetivo foi explicar as funcionalidades do CAR Digital 2.0.

Simcar Assentamento

Lançado em novembro do ano passado pelo Governo de Mato Grosso para impulsionar a regularização ambiental, o módulo Simcar Assentamento já tem a adesão de oito municípios.

Além de Querência, também existem articulações para viabilização da regularização ambiental de assentamentos em Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Alto Paraguai, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande. Em todas essas cidades, estão sendo firmados acordos de cooperação técnica com a participação de várias instituições para auxílio aos pequenos produtores.

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O módulo Simcar Assentamento possibilita ao Incra e Intermat, órgãos fundiários, efetuar diretamente o cadastro ambiental rural do projeto de assentamento no sistema utilizado pela Sema para análise e aprovação do perímetro.

Após essa análise, é realizada a inclusão da malha de lotes com a individualização de cada beneficiário para que a Sema efetue de forma automatizada o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada lote.

Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deve assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação da área degradada em déficit.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Campanha Abril Verde termina com Blitz Ergonômica no MPMT

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A Campanha Abril Verde, desenvolvida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, foi concluída com a realização de uma Blitz Ergonômica Postural, que levou orientações práticas diretamente aos postos de trabalho de servidores e membros da instituição. A ação marcou o encerramento do mês dedicado à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.De caráter preventivo e educativo, a blitz foi bem recebida pelos participantes, que destacaram a importância. A assistente ministerial Priscilla Aparecida Castilho Cruz, da Diretoria-Geral Administrativa (DGA), ressaltou o cuidado institucional com os servidores. “Participei da blitz ergonômica e achei a iniciativa muito positiva. Foi importante receber orientações práticas e perceber que a instituição se preocupa com a nossa saúde no trabalho. Às vezes, nem percebemos como pequenos ajustes fazem grande diferença na rotina. Gostei muito da ação e de poder participar desse momento”, afirmou.Na mesma linha, a oficial de gabinete Karoline Victória Barreiro Costa, também da DGA, destacou os benefícios da avaliação realizada. “A Blitz Ergonômica foi muito bem recebida por mim e por toda a equipe da Diretoria-Geral. É uma iniciativa extremamente relevante para avaliar nossa postura durante o trabalho e prevenir dores e possíveis lesões decorrentes da rotina diária”, pontuou. Ela acrescentou que as orientações sobre posicionamento da tela, uso correto da cadeira e identificação da necessidade de equipamentos adequados foram fundamentais. “A avaliação do ambiente de trabalho se mostrou realmente necessária e foi muito bem conduzida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho”, completou.A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, avaliou positivamente as ações desenvolvidas. Segundo ela, o Abril Verde reafirma o compromisso do MPMT com a valorização das pessoas. “Encerramos a campanha com a certeza de que ações simples, quando bem direcionadas, têm grande impacto na prevenção de adoecimentos e acidentes. Cuidar da saúde física e mental dos nossos integrantes é essencial para o cumprimento da missão institucional e deve fazer parte da nossa rotina, não apenas em datas específicas”, destacou.A Blitz Ergonômica, no entanto, ainda não terminou. O Vida Plena seguirá realizando atendimentos, tanto de forma presencial quanto remota, conforme a necessidade dos interessados. Quem quiser participar pode se inscrever por meio do formulário disponibilizado pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho. Conjunto de ações – Além da Blitz Ergonômica, a Campanha Abril Verde no MPMT contou com diversas ações educativas promovidas pelo Núcleo Vida Plena. Entre as iniciativas, destaca-se a realização do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, voltado à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente laboral, bem como a publicação da cartilha “Abril Verde – A segurança começa por cada um de nós”, que reúne orientações simples e práticas para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.A campanha também incluiu a divulgação de mensagens educativas e motivacionais em formato de “pílulas”, disponibilizadas em pontos estratégicos da Procuradoria-Geral de Justiça, além de uma ação realizada em parceria com a Geap Saúde, que ofereceu aferição de pressão arterial, teste de glicemia, avaliação de bioimpedância e exames oftalmológicos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça mantém prisão e nega incidente de insanidade em crime vicário

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A Justiça indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva e negou a instauração do incidente de insanidade mental formulados pela defesa de Rairo Andrey Borges Lemos, denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelo homicídio qualificado do próprio filho, uma criança de dois anos, além de posse ilegal de munição de uso permitido. O crime ocorreu no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão, proferida nesta quarta-feira (30), acolheu integralmente os fundamentos apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca.Na decisão, o juiz Rafael Depra Panichella designou audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2026, às 8h30, facultando às partes a participação por videoconferência.De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu no dia 2 de janeiro de 2026, na residência do denunciado. As investigações indicam que o homicídio foi premeditado, praticado por asfixia e contra uma vítima absolutamente vulnerável, circunstâncias que caracterizam meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.Ao se manifestar de forma contrária aos pedidos da defesa, o Ministério Público sustentou a necessidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na periculosidade do agente, evidenciada pela frieza e pela extrema violência empregada na execução do crime.Em relação ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental, a defesa alegou que o acusado sofreria de perturbação psíquica e amnésia. Contudo, o Ministério Público destacou a inexistência de qualquer laudo, atestado médico ou indício técnico que justificasse dúvida razoável acerca da imputabilidade penal do denunciado.Para o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, os fatos descritos na denúncia revelam um caso emblemático de violência vicária – modalidade de violência em que o agressor atinge filhos ou pessoas próximas com o objetivo de punir emocionalmente a mulher, ferindo-a em seu ponto mais sensível. As investigações apontaram que o crime foi motivado pelo inconformismo do denunciado com o término da relação e com a autonomia da ex-companheira para reconstruir sua vida afetiva.“Embora os fatos correspondam ao conceito de violência vicária, o enquadramento jurídico ocorreu como homicídio qualificado, uma vez que o crime foi cometido antes da entrada em vigor da lei que instituiu o tipo penal específico do vicaricídio”, explicou o promotor de Justiça. A Lei nº 15.384/2026, que criou o crime autônomo de vicaricídio ao inserir o artigo 121-B no Código Penal, foi sancionada em 9 de abril de 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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