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Motorista consegue incluir seguradora em ação por acidente que danificou hotel

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Motorista processado por danos após acidente conseguiu incluir a seguradora na ação, para que a empresa responda dentro dos limites da apólice.

  • A medida permite que a discussão sobre a cobertura seja resolvida no mesmo processo.

Um motorista que responde a uma ação de indenização por danos materiais, após se envolver em um acidente de trânsito em julho de 2024, conseguiu incluir a seguradora no mesmo processo. Ele é acusado de causar prejuízos a um hotel e poderá dividir a discussão sobre eventual pagamento com a empresa responsável por sua apólice.

Segundo os autos, o condutor mantinha contrato de seguro com cobertura para danos materiais causados a terceiros, com limite de até R$ 200 mil. Ao ser processado, pediu que a seguradora também integrasse a ação, sustentando que, caso haja condenação, a empresa deve arcar com a indenização dentro dos limites previstos no contrato.

A principal discussão era definir se o vínculo firmado era de fato um seguro tradicional ou apenas um contrato de proteção veicular. Essa distinção é importante porque, no seguro típico, a seguradora pode ser chamada a responder diretamente na ação indenizatória, enquanto na proteção veicular a responsabilidade funciona de maneira diferente, geralmente restrita ao âmbito associativo.

Ao analisar os documentos apresentados, o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concluiu que havia contrato regular de seguro, firmado com empresa autorizada a operar no mercado.

O voto destacou que a própria seguradora participou da análise do sinistro e chegou a autorizar parte dos reparos, embora tenha negado a cobertura integral com base em cláusula contratual.

Também foi esclarecido que, ainda que o pedido tenha sido apresentado com outra nomenclatura técnica, o ordenamento jurídico permite seu enquadramento como “denunciação da lide”, instrumento usado quando existe contrato de seguro de responsabilidade civil. Esse mecanismo possibilita que a seguradora participe do processo desde já, evitando que o motorista tenha de propor uma nova ação futuramente para buscar ressarcimento.

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Outro ponto ressaltado foi que eventuais discussões sobre exclusão de cobertura, como alegação de embriaguez ao volante, devem ser tratadas com a presença da seguradora no processo, assegurando contraditório e ampla defesa.

Processo nº 1046165-37.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra ação e cumpre 43 mandados em nove cidades do sul de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, durante os últimos 30 dias, a Operação Regional Rondonópolis Segura, em que foram cumpridos 43 mandados judiciais, entre prisões, buscas e apreensões, em nove cidades do sul do Estado.

Os alvos são apontados como membros de uma facção criminosa e investigados por crimes como tráfico de drogas, homicídio, roubo, violência doméstica, sequestro, tortura, estupro de vulnerável e integração a organização criminosa.

Entre 30 de março e 30 de abril, todas as delegacias da Regional de Rondonópolis realizaram um levantamento de alvos para o cumprimento de mandados e, nesta quinta-feira (30.4), ocorreu o “Dia D”, quando foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e nove de prisão.

Os mandados foram cumpridos em Rondonópolis, Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara, Juscimeira e Tesouro.

“A operação faz parte de um planejamento operacional da Regional de Rondonópolis, visando à diminuição dos índices de criminalidade e garantir a tranquilidade e a paz social para a população”, afirmou o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva.

Ao todo, 101 policiais participaram da operação, coordenada pela Delegacia Regional de Rondonópolis, com apoio das Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos, de Defesa da Mulher e de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis, além das delegacias municipais de Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara e Juscimeira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Crédito da Desenvolve MT impulsiona expansão de negócio voltado a mães e bebês em Cuiabá

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A enfermeira Camila De Angeli transformou a experiência na área de neopediatria em um negócio voltado aos cuidados com mães e bebês. O que começou com a oferta de perfuração auricular humanizada em recém-nascidos evoluiu para uma rede de serviços prestados à gestantes e famílias. Em 2025, ao se tornar franqueada de uma empresa de locação de brinquedos e acessórios infantis, ela deu um novo passo no empreendedorismo com o apoio da Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso.

Com 14 anos de formação e trajetória na área pediátrica, Camila iniciou no empreendedorismo a partir de uma demanda, ainda no Tocantins, onde morava. Ao ser procurada por uma mãe que buscava o serviço de perfuração de orelha humanizada em bebês, inexistente na região, identificou a oportunidade de atuação. O incentivo de uma amiga, para quem já havia sido rede de apoio, foi decisivo para que buscasse capacitação e começasse a atuar de forma profissional no atendimento às famílias.

Atualmente, em Cuiabá, a enfermeira oferece serviços como assessoria em amamentação, cursos de primeiros socorros, treinamento de babás profissionais e atendimento online em todo o Brasil. Com a experiência na área materno-infantil, ela ampliou o negócio ao se tornar franqueada do Club Kids, empresa especializada na locação de acessórios infantis, como cadeira com balanço eletrônico, cadeirinha de segurança para carro, berços, bombas de tirar leite e brinquedos, por períodos semanais, quinzenais ou mensais.

“Como consultora, eu sempre explico que não faz sentido investir um valor alto em algo que será usado por um período tão curto e que nem sempre a mãe sabe se vai se adaptar. O aluguel acaba sendo muito mais vantajoso, porque permite economizar e usar o equipamento apenas no momento em que realmente há necessidade”, afirma.

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Com pouco menos de um ano de franquia, a empresária percebeu a alta demanda pelos produtos, especialmente voltados à amamentação, como as bombas de tirar leite. Em busca de ampliar o estoque e atender melhor os clientes, foi nesse momento que o apoio da Desenvolve MT fez a diferença. Em 2025, Camila entrou em contato com a agência e, por meio da linha Mulher Empreendedora, conseguiu adquirir novos equipamentos.

“O crédito foi liberado de forma rápida, o que permitiu investir quase imediatamente nos equipamentos. Com isso, o retorno veio em pouco tempo, as bombinhas de amamentação praticamente se pagaram sozinhas e o negócio chegou a dobrar o lucro, tornando a experiência muito positiva.”, relembra a enfermeira.

Com quase uma década de atuação como empreendedora, Camila também destaca que sua própria experiência como mãe fortaleceu ainda mais o propósito do negócio. A enfermeira, que se tornou mãe há pouco mais de um ano, conta que, mesmo com todo o conhecimento na área, também enfrentou desafios durante a amamentação.

Camila relata que não conseguiu fazer o aleitamento exclusivo devido à baixa produção de leite materno, mas encontrou na bombinha uma forma de manter a amamentação de maneira mista. Toda a experiência fez com que ela se colocasse ainda mais no lugar das famílias, em especial das mães que atende. “Hoje, mais do que nunca, meu propósito é levar conhecimento com leveza.”

Linha Mulher Empreendedora

A linha Mulher Empreendedora da Desenvolve MT é voltada para mulheres que desejam tirar o sonho do papal ou inovar. Com crédito de até R$15mil, 30% do valor para capital de giro e 70% para compra de produtos, mercadorias, máquinas e equipamentos, além de prazos de 42 meses e carência de até seis meses.

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Desde que iniciou suas atividades, em janeiro de 2022, a linha já liberou mais de R$12 milhões em crédito em 86 municípios e teve mais de 980 operações realizadas para mulheres que estão à frente do próprio negócio em todo Mato Grosso, fortalecendo o protagonismo feminino no estado.

Para saber mais acesse o nosso site www.desenvolve.mt.br ou entre em contato pelo telefone (65) 3613-7900.

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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