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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de mamadeiras e chupetas com bisfenol-A

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância conhecida como bisfenol-A (BPA).

Esse composto químico é utilizado na fabricação de plásticos resistentes, comuns em embalagens. Em contato com alimentos e bebidas muito quentes, pode haver a liberação do BPA, que é cancerígeno e provoca outros problemas de saúde.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3075/11, do ex-senador Gim Argello. Foram rejeitadas seis iniciativas que tramitam em conjunto.

O substitutivo altera a Lei 11.265/06, que trata da comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância. “O texto disciplina uma atividade comercial que, efetivamente, necessita de regulamentação”, afirmou o relator.

Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo e foi alterada pela Câmara, a proposta retornará ao Senado, salvo se houver recurso para análise dos deputados no Plenário. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Redes sociais do Senado conquistam prêmio de engajamento

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Sete perfis de redes sociais do Senado receberam, durante a 15º edição do evento Redes WeGov, o certificado Top 10 de instituições do Legislativo federal com mais interações nas redes sociais.

A cerimônia de entrega dos prêmios aconteceu na terça-feira (28), em Florianópolis.

Os perfis da Casa que receberam o certificado — todos do Instagram — foram os de:

De acordo com os organizadores do Redes WeGov, o evento promove o encontro de comunicadores públicos do país e busca divulgar iniciativas de destaque na área da comunicação governamental.

A coordenadora-geral da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, destacou a importância das redes sociais da Casa.

— É um trabalho diário que requer criatividade, constância, metas, adaptação para a chamada linguagem simples e, ao mesmo tempo, consciência do nosso lugar de fala institucional e da importância que ele tem. Esse ranking reconhece o compromisso de uma equipe integrada, talentosa e atenta a tudo isso — declarou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Kajuru defende mudanças na escolha de ministros do STF

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a reforma do Judiciário e criticou o modelo atual de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar disse que apresentou proposta para ampliar a participação institucional no processo, pois o sistema concentra excessivamente a escolha nas mãos do presidente da República.

— Já me convenci de que o modelo atual institucionalmente pouco acrescenta ao país. Mudá-lo é inevitável, seja de forma pontual, seja no bojo de uma ampla reforma do Judiciário  — afirmou.

O senador apresentou como alternativa a proposta de emenda à Constituição de autoria dele (PEC 39/2025) que propõe a divisão da responsabilidade pelas indicações ao STF entre diferentes atores institucionais. Ele também defendeu critérios como idade mínima e tempo de mandato para os ministros, além de mudanças no funcionamento do sistema judicial, com foco na redução da morosidade, no aumento da eficiência e no fortalecimento da credibilidade institucional.

Para Kajuru, é preciso revisar algumas práticas da Justiça, e a reforma deve ser construída de forma ampla e participativa, com envolvimento de diferentes setores da sociedade e das instituições. O senador citou ainda o número de processos em tramitação no país como um dos principais desafios a serem enfrentados:

— O Judiciário brasileiro enfrenta um volume gigantesco de processos, com mais de 75 milhões em tramitação, número revelador da urgência de medidas estruturais que reduzam a litigiosidade e aumentem a eficiência do sistema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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