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AGRONEGÓCIOS

Protocolo Verde consolida padrão para soja amazônica enquanto moratória segue no STF

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Enquanto produtores de Mato Grosso e entidades do setor contestam, no Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos da Moratória da Soja sobre o uso da terra na Amazônia, o Pará segue caminho distinto e já opera, há mais de uma década, com um modelo próprio de controle socioambiental: o Protocolo Verde dos Grãos.

Criado também em 2014, o Protocolo Verde dos Grãos que é exclusivo do Pará, igualmente estabelece critérios ambientais, fundiários e trabalhistas para a compra do grão pelas pelas empresas exportadoras, as chamadas tradings. A diferença principal está na aplicação: quando há problema, o bloqueio recai sobre a área irregular, e não sobre toda a fazenda.

O efeito aparece nos números. Dados do governo do Estado, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que controlam o Protocolo, mostram que, nas safras 2022/23 e 2023/24, apenas 5% da soja produzida ou comercializada no Pará ficou fora dos critérios do protocolo; ou seja, enfrentou restrição de venda para as principais compradoras. Os outros 95% seguiram aptos à comercialização dentro das regras exigidas pelo mercado.

Na prática, isso significa que quem está regular vende normalmente; quem tem pendência ambiental, embargo, problema fundiário ou ligação com trabalho irregular perde acesso às grandes tradings, mas sem necessariamente comprometer toda a área produtiva.

O protocolo usa como base a mesma data de corte da moratória (julho de 2008), mas com uma diferença relevante para o produtor: admite desmatamento autorizado pelo órgão ambiental.

Além disso, considera um conjunto mais amplo de exigências: área sem embargo ambiental; sem sobreposição com terras indígenas ou unidades de conservação; fora da lista de trabalho escravo; com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular.

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A checagem é feita por auditoria independente, conduzida pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com participação do Ministério Público Federal (MPF).  Isso reduz o risco de “travar a fazenda inteira”, principal crítica do setor à moratória. Embora voluntário no papel, o Protocolo paraense funciona como exigência de mercado. São 95 empresas signatárias, incluindo as principais tradings globais, o que concentra boa parte da compra de soja no estado.

SAIBA MAIS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o fim da vigência da moratória como acordo coletivo a partir de 1º de janeiro de 2026, ao considerar que o mecanismo pode ferir a livre concorrência. A decisão abriu espaço para a revisão ou abandono do compromisso por grandes tradings, pressionadas também por legislações estaduais — caso do Mato Grosso, que passou a penalizar empresas signatárias. O impasse migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde audiências de conciliação tem sido realizadas, mas ainda sem resolver o impasse.

A edição de janeiro da Revista Pensar Agro traz, como matéria de capa, o fim da Moratória da Soja. LEIA AQUI.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Abertura de mercado para o Brasil no Chile

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O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão ao Brasil exportar grãos secos de destilaria (DDG/DDGS) para o Chile.

A abertura beneficia importante insumo agrícola gerado a partir da produção de etanol de milho. Os grãos secos de destilaria (DDG/DDGS) são utilizados na produção de ração para aves, bovinos e suínos.

Em 2025, o Brasil exportou mais de US$ 2,2 bilhões em produtos agropecuários para o Chile, com destaque para carnes, produtos florestais e o complexo soja.

Com esse anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 601 aberturas de mercado desde 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Ministro André de Paula participa de reunião do Coagro e reforça parceria com setor produtivo

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta quarta-feira (29), da primeira reunião ordinária do Conselho Temático da Agroindústria (Coagro) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada na sede da entidade, em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes do setor produtivo para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento da agropecuária e da agroindústria nacional.

Na abertura da reunião, o ministro destacou que sua participação teve como objetivo reforçar a aproximação institucional entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Coagro, reconhecendo a relevância do conselho para o desenvolvimento do setor.

André de Paula também ressaltou o compromisso da Pasta com o diálogo permanente e a construção conjunta de soluções, afirmando que o Mapa atuará em parceria com o setor produtivo para dar celeridade às pautas apresentadas. “A escuta ativa e a convergência entre os diferentes segmentos são fundamentais para o avanço de agendas estratégicas”, disse.

O vice-presidente do Coagro, Pedro Nogueira, destacou que o conselho é o mais recente da CNI e foi criado para reunir e representar as demandas da agroindústria brasileira. “Aqui passou a ser o fórum do debate das demandas da agroindústria. É um conselho muito atuante, com a participação de entidades nacionais representativas de todas as atividades agrícolas do Brasil”, afirmou.

Nogueira também enfatizou a integração entre agropecuária e indústria. “Não há nada que é feito hoje na agricultura sem a indústria da agricultura. Não dá mais para fazer essa separação”, destacou.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, reforçou a importância da construção de uma agenda conjunta entre governo e setor produtivo, baseada na experiência e no conhecimento dos desafios do agro.

Pautas estratégicas para o setor

Durante a reunião, os conselheiros debateram uma agenda ampla voltada ao fortalecimento do agro nacional. Entre os temas em destaque estiveram políticas públicas para o setor de lácteos, insumos agropecuários, cadeia produtiva do arroz e incentivo à inovação.

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Também foram discutidas pautas relacionadas à agroindústria, como o fortalecimento de cadeias produtivas, entre elas proteína animal, açúcar, etanol e biotecnologia, além de desafios regulatórios e ampliação do acesso a mercados internacionais.

Ao final do encontro, foi reforçada a importância da parceria entre governo e setor produtivo, com diálogo constante, apoio institucional e atuação coordenada para enfrentar desafios estruturais, ampliar a competitividade e garantir o crescimento sustentável do setor.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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