O ministro dos Transportes, George Santoro, inaugura, nesta quinta-feira (23), às 17h, as obras de duplicação e restauração da BR-104/PE, no trecho entre o entroncamento com a PE-160, em Pão de Açúcar, e o km 33, em Vila Canaã, no município de Toritama (PE). As intervenções ampliam a capacidade de tráfego e reforçam a segurança viária em um dos principais corredores logísticos de Pernambuco.

Com investimento de R$ 106 milhões, a obra integra um projeto estratégico de modernização da BR-104, eixo fundamental para o escoamento da produção do polo de confecções do Agreste pernambucano, que concentra fluxo médio de cerca de 17 mil veículos por dia.

O trecho entregue contempla 13,2 quilômetros de duplicação, 16 quilômetros de restauração de pista e a implantação de um viaduto no entroncamento com a PE-160. Com a conclusão desta etapa, a rodovia passa a oferecer melhores condições de mobilidade, maior fluidez no trânsito e redução no risco de sinistros para motoristas e transportadores que utilizam a via diariamente.

A obra foi retomada em setembro de 2023, após período de paralisação, e agora é concluída pelo Governo do Brasil, em parceria com o Governo de Pernambuco.

Serviço

Entrega da duplicação e restauração da BR-104/PE

Data: quinta-feira, 23 de abril 

Horário: 17h

Local: BR-104, km 32 – Toritama (PE)

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Brasília, 22/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou até 4 de maio o prazo para contribuições à consulta pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A decisão foi formalizada pelo Edital nº 3/2026, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17).

Lançada em 20 de março, a consulta tinha prazo original de encerramento em 19 de abril. A prorrogação amplia a janela de participação e garante que cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento. As sugestões, devidamente fundamentadas, devem ser encaminhadas pela Plataforma Brasil Participativo, no portal Brasil Participativo, no campo específico relativo à consulta. Ao encerrar o prazo, a Sedigi realizará a consolidação e análise das contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final do guia.

“A consulta pública tem registrado ampla adesão, com contribuições qualificadas de diversos atores públicos e privados. Diante de solicitações de prorrogação e do elevado nível técnico dos debates, considerou-se oportuno ampliar o prazo, a fim de fortalecer a participação e aprofundar ainda mais a qualidade das contribuições”, afirma o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan.

Elaborado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a versão atual do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial – Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, com 75 páginas, serve de base para que os interessados respondam ao questionário e apresentem suas contribuições.

Com escrita em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres dos cidadãos na interação com essas tecnologias.

O documento está organizado em três partes:

A Parte I apresenta uma visão geral em formato de perguntas e respostas — o que é IA, como ela é criada, o que são alucinações, como a tecnologia impacta o cotidiano e quais são os direitos e deveres de usuários e desenvolvedores.

A Parte II aprofunda os conceitos: algoritmos, aprendizado de máquina, big data, ciclo de vida da IA e seu potencial prático no Brasil, além de tratar de limites e desafios como vieses e discriminação, opacidade, deepfakes, desinformação, privacidade e os impactos específicos sobre crianças, adolescentes e saúde mental.

A Parte III aborda direitos e governança, reunindo temas como transparência e explicabilidade, contestação e revisão de decisões automatizadas, proteção de dados, direitos do consumidor, equidade, sustentabilidade e responsabilização. O guia ainda conta com glossário e referências bibliográficas.

A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública