Entre os dias 13 e 16 de abril, em Santiago, no Chile, o Ministério das Cidades integrou a delegação brasileira na nona reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Como membro da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), o Ministério participou do encontro contribuindo para o diálogo regional sobre a implementação da Agenda 2030 e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A participação brasileira contou com representantes da Assessoria Internacional, da Secretaria Executiva, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que compartilharam experiências e estratégias do país com os demais governos da região. Ao longo da programação, o Ministério das Cidades apresentou iniciativas voltadas à ampliação do acesso à moradia digna, à promoção da inovação e de cidades inteligentes, à mobilidade urbana sustentável, à urbanização de favelas e à inclusão das periferias, além de avanços no saneamento básico e nos serviços essenciais.

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A presença do Ministério das Cidades no fórum ganha ainda mais relevância diante do destaque dado pelas Nações Unidas a dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável especialmente estratégicos para a atuação da pasta: o ODS 6, voltado à água potável e saneamento, e o ODS 11, dedicado a cidades e comunidades sustentáveis. A convergência entre esses objetivos e as políticas conduzidas pelo ministério reforça o papel da agenda urbana como dimensão central da promoção do desenvolvimento social, ambiental e territorial.

Em paralelo ao fórum da CEPAL, o Ministério das Cidades também participou da reunião ministerial “Prioridades Regionais do MINURVI para 2026”, realizada em 16 de abril, na própria sede da CEPAL, em Santiago. O encontro foi a primeira reunião de 2026 do Fórum de Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e do Caribe sob a nova presidência do Uruguai e as vice-presidências das Bahamas e do Panamá, e teve como objetivo estabelecer o plano de trabalho do ano, definir os grupos de trabalho e alinhar as prioridades da atuação regional. A reunião ocorreu de forma paralela à programação do fórum, aproveitando a presença das delegações no evento.

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Fonte: Ministério das Cidades

O ministro dos Transportes, George Santoro, assinou três portarias que reforçam o compromisso da pasta com a transparência, a ética e a prevenção à corrupção. Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17) e abrangem a administração direta do Ministério e as entidades vinculadas.
As medidas integram um conjunto de instrumentos que estruturam a identificação e o tratamento de riscos, orientam a conduta dos servidores e fortalecem o monitoramento da integridade pública no dia a dia do órgão.

“Essas portarias consolidam um ciclo importante iniciado na gestão do ex-ministro Renan Filho, transformando diretrizes em instrumentos concretos de integridade para toda a pasta. Estamos institucionalizando avanços que começaram lá atrás, garantindo que a agenda de integridade seja permanente, estruturada e cada vez mais efetiva”, ressalta Santoro.

As três portarias dialogam com o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), referencial da Controladoria-Geral da União (CGU), que orienta a evolução dos órgãos públicos em cinco níveis progressivos e em três dimensões: governança e estrutura organizacional para a integridade; capacidade organizacional para a integridade; e gestão e desempenho da integridade.

Na prática, cada medida atua em um eixo específico da governança. Entenda:

Política de Gestão de Riscos

A Portaria nº 244 institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério dos Transportes. O instrumento estabelece princípios, objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades para que a pasta identifique, avalie, trate, monitore e comunique riscos que possam afetar o alcance de seus objetivos institucionais, inclusive aqueles ligados à integridade, como desvios de conduta ou irregularidades em contratos.

A política está integrada ao planejamento estratégico e ao Plano de Integridade do Ministério para garantir que a gestão de riscos seja incorporada às rotinas de trabalho dos servidores.

Código de Conduta Ética

A Portaria nº 245 aprova o Código de Conduta Ética do Ministério dos Transportes. O documento reúne princípios e regras de conduta ética que orientam o comportamento de todos os agentes públicos que atuam na pasta.

O código define diretrizes sobre temas como o uso adequado da autoridade, o uso de redes sociais, o recebimento de presentes e hospitalidades, a proteção de informações sigilosas e os canais oficiais de denúncia.

O texto também estabelece regras para a prevenção do assédio moral e sexual, da discriminação e do nepotismo, práticas incompatíveis com o interesse público e com os princípios da administração pública.

Sistema de Integridade

E a Portaria nº 247 institui o Sistema de Integridade do Ministério dos Transportes. A medida organiza, de forma integrada e sistêmica, toda a atuação institucional na promoção da integridade pública, tanto na administração direta quanto nas entidades vinculadas.

O sistema tem três eixos estruturantes: integridade; transparência e acesso à informação; e ética, com atenção especial à governança das contratações públicas e à gestão contratual.

A portaria também prevê a elaboração anual de um Relatório do Sistema de Integridade, instrumento que consolida os resultados alcançados e dá transparência à sociedade sobre as ações da pasta.

Reconhecimento nacional

O Ministério dos Transportes está entre as três instituições do Executivo federal que alcançaram o Nível 3 no ranking de integridade da CGU. O resultado reflete o amadurecimento das práticas de governança, transparência, prevenção à corrupção e ética pública adotadas pela pasta.

Em outubro de 2025, o Fórum de Integridade da Infraestrutura reconheceu o protagonismo do Ministério na consolidação de práticas éticas e de governança no setor. O então ministro Renan Filho e o atual ministro George Santoro receberam homenagem pelo avanço da pasta ao Nível 3.

Com as novas medidas publicadas no DOU, o Ministério dos Transportes reforça a agenda de integridade como eixo estruturante da atuação da pasta.
“Mais do que cumprir critérios, atingimos um padrão elevado de governança que fortalece a confiança na atuação do Ministério. Esse avanço é resultado do engajamento das equipes e de um compromisso permanente com uma gestão pública mais íntegra e eficiente”, afirma o ministro George Santoro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes