Sala cheia e mais de uma centena de olhares atentos. Na manhã desta quinta-feira (16), a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu cerca de 120 servidores para a aula inaugural das pós-graduações em Direito Processual Civil e Direito Constitucional. A formação acontece em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e marca mais um avanço na política de capacitação contínua do Judiciário estadual.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira destacou que investir na qualificação dos servidores é investir diretamente na qualidade do serviço prestado à população.

“Essa é uma importante iniciativa que reafirma o compromisso das instituições, Poder Judiciário e Ministério Público, ao promover uma formação qualificada que visa o aperfeiçoamento profissional de todos. A Escola de Servidores exerce papel essencial no fortalecimento institucional do Tribunal de Justiça, ao incentivar a capacitação contínua e a busca pela excelência do serviço prestado para a sociedade”, pontuou.

O juiz de Direito de Minas Gerais Maurício Ferreira Cunha, responsável pela aula inaugural, também ratificou a relevância do momento, especialmente em um ano simbólico para o Direito Processual Civil.

“Sinto-me muito honrado e grato pela oportunidade de inaugurar essa pós-graduação. É um projeto importante, ainda mais neste ano em que celebramos os 10 anos de vigência do Código de Processo Civil”, afirmou.

Aprimoramento técnico

A formação integra um programa mais amplo de qualificação que contempla três cursos de pós-graduação e deve beneficiar cerca de 180 servidores. Segundo o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a iniciativa nasce de uma demanda institucional por aprimoramento técnico.

“É uma parceria que busca melhorar a qualificação dos servidores do Poder Judiciário. Estamos contribuindo para a formação de profissionais mais preparados, com impacto direto na prestação de serviços à sociedade”, reforçou.

O coordenador da Escola dos Servidores, Flávio de Paiva Pinto, ressaltou o caráter histórico da ação, que começou a ser desenhada ainda em 2021, a partir das demandas apresentadas por servidores do interior do estado.

“Esse é um sonho que nasceu ouvindo os servidores nas comarcas. Hoje, vemos essa semente germinar. A especialização amplia oportunidades e valoriza quem está na linha de frente da Justiça”, externou.

A perspectiva dos alunos também evidencia o impacto da iniciativa. Para Silvana Ribeiro da Silva, gestora geral da Comarca de Juara e aluna da pós-graduação em Direito Constitucional, o curso representa uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional.

“Capacitar servidor é agilizar processos, humanizar o atendimento e qualificar decisões. Todo mundo sai ganhando. Quero levar esse aprendizado para minha equipe e contribuir ainda mais com o serviço público”, afirmou.

Sobre o curso

A pós-graduação terá duração até abril de 2027 e será ofertada na modalidade híbrida, com 60% das aulas presenciais e 40% virtuais. Estão previstos 16 encontros ao longo do período, distribuídos entre atividades presenciais e síncronas online.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.

Fonte: Ministério Público MT – MT