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AGRONEGÓCIOS

MPA e MAPA definem Nota Fiscal do Pescado como documento oficial de origem do pescado

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Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, nesta sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.

A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.

A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.

Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.

A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.

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Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

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A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

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No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

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O preço do frango resfriado subiu 6,6% na primeira quinzena de abril, passando de cerca de R$ 6,73/kg em março para R$ 7,18/kg, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). A alta foi puxada principalmente pelo aumento do frete, pressionado pelo diesel, e pela melhora no consumo no início do mês.

Na comparação com a carne bovina, o frango voltou a ganhar vantagem. Hoje, enquanto o frango gira em torno de R$ 7/kg, o boi no atacado (carcaça) opera na faixa de R$ 20 a R$ 22/kg, o que coloca a relação em cerca de 3 vezes mais caro para a carne bovina. É o maior diferencial dos últimos anos, o que favorece a troca no consumo: quando o boi sobe, o consumidor migra para o frango.

Já frente à carne suína, o cenário é inverso. A carcaça suína caiu e hoje gira próxima de R$ 12 a R$ 13/kg, reduzindo a diferença para o frango e tornando o suíno mais competitivo. Na prática, o frango ganha mercado do boi, mas perde espaço para o porco.

No campo, o impacto vai além do preço da carne. O aumento do frete pesa diretamente no custo da cadeia — do transporte de ração ao escoamento da produção — e limita ganhos maiores ao produtor.

O Brasil é um dos maiores players globais da proteína de frango. Em 2025, a produção ficou próxima de 15 milhões de toneladas, com exportações ao redor de 5 milhões de toneladas, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal. Isso significa que cerca de 65% a 70% da produção fica no mercado interno, que segue como principal destino da carne de frango.

O consumo doméstico continua elevado. O brasileiro consome, em média, 45 a 47 quilos de carne de frango por ano, o maior entre as proteínas. Esse volume explica por que pequenas variações de preço têm impacto direto no mercado.

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Para o produtor, o momento é de atenção. O preço reage, mas os custos — principalmente transporte e insumos — seguem pressionados. Para o consumidor, o frango continua sendo a proteína mais acessível frente ao boi, mas começa a disputar espaço com o suíno, que ficou mais barato nas últimas semanas.

Fonte: Pensar Agro

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