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AGRONEGÓCIOS

CNJ cria regras para recuperação judicial de produtores rurais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas orientações para padronizar a análise de pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais em todo o País. A norma, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, define critérios que deverão ser seguidos por juízes de primeira instância ao avaliar processos desse tipo, diante da expansão do uso desse mecanismo no agronegócio.

Segundo dados citados no próprio debate jurídico sobre o tema, quase dois mil produtores recorreram à recuperação judicial em 2025. O instrumento é utilizado quando o devedor não consegue cumprir suas obrigações financeiras e busca reorganizar o pagamento das dívidas por meio de um plano aprovado pela Justiça e pelos credores.

A nova regra estabelece parâmetros para a admissão desses processos. Um dos principais requisitos é a comprovação de que o produtor exerce atividade rural há pelo menos dois anos. Para isso, poderão ser apresentados documentos como declarações de imposto de renda, balanços contábeis ou registros no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Outra exigência prevista é a apresentação de um laudo técnico independente descrevendo as condições da atividade produtiva. O documento deverá trazer informações sobre máquinas, instalações, áreas de cultivo ou criação, além de dados sobre safras, rebanhos e garantias vinculadas a financiamentos. O objetivo é oferecer ao juiz elementos técnicos para avaliar a real situação econômica da propriedade.

A norma também prevê um modelo simplificado de recuperação judicial para casos de menor porte. Produtores com dívidas de até R$ 4,8 milhões poderão recorrer a um plano especial de renegociação, com procedimento mais enxuto.

Ao mesmo tempo, o texto reforça que determinados créditos não podem ser incluídos na recuperação judicial sem concordância do credor. Entre eles estão operações vinculadas à Cédula de Produto Rural (CPR), financiamentos utilizados para aquisição recente de terras e contratos firmados com cooperativas.

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Na prática, a orientação do CNJ busca uniformizar a interpretação da legislação pelos tribunais e estabelecer um roteiro mínimo para análise dos processos. A expectativa é reduzir divergências entre decisões judiciais e aumentar a previsibilidade para produtores, instituições financeiras e empresas que mantêm relações comerciais com o setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

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No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Agro brasileiro amplia exportações de carnes, frutas e insumos

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou, nesta sexta-feira (17.04), a abertura de 29 novos mercados em nove países apenas nos primeiros 17 dias de abril, ampliando o acesso para produtos como proteínas animais, frutas, sementes e insumos. O movimento reforça a estratégia de diversificação de destinos em um cenário de maior competição global.

Entre os destaques está o Vietnã, que passou a autorizar a importação de pés e miúdos suínos e miúdos bovinos. A abertura amplia o aproveitamento comercial da carcaça e melhora a rentabilidade da indústria exportadora, ao permitir a venda de itens com menor valor no mercado interno, mas com demanda consistente no exterior.

Em 2025, o Vietnã importou o equivalente a cerca de R$ 17,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para milho, complexo soja, fibras e têxteis, consolidando-se como um dos mercados relevantes na Ásia.

No Oriente Médio, a Arábia Saudita abriu mercado para uma série de frutas brasileiras, incluindo citros, mamão, melancia, gengibre e goiaba, ampliando as oportunidades para a fruticultura nacional em regiões de alto consumo e baixa produção local.

Na África, a Etiópia concentrou o maior número de aberturas, com autorização para importação de carnes bovina, suína e de aves, além de produtos lácteos, pescados, genética animal e insumos para alimentação. O movimento amplia o acesso a um mercado com forte potencial de crescimento populacional e demanda por proteína.

Outros avanços incluem a liberação de carne de frango termoprocessada e maçãs para El Salvador, uvas para o Azerbaijão, feno para a Jordânia, sementes de pimenta para o Peru, além de produtos voltados à nutrição animal nas Filipinas.

No caso de Angola, a abertura para exportação de oócitos ovinos e caprinos insere o Brasil em um nicho de maior valor agregado, ligado à genética animal. Em 2025, o país africano importou cerca de R$ 1,9 bilhão em produtos agropecuários brasileiros.

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O desempenho comercial acompanha o ritmo das exportações. No primeiro trimestre de 2026, o agronegócio brasileiro embarcou cerca de R$ 190,5 bilhões, alta de 0,9% em relação ao mesmo período do ano anterior e recorde para o intervalo de janeiro a março.

Com os novos anúncios, o Brasil acumula 578 aberturas de mercado desde o início de 2023, resultado do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Na prática, a ampliação de mercados reforça a capacidade do agro brasileiro de escoar produção, reduzir dependência de destinos tradicionais e agregar valor, especialmente em segmentos como proteína animal e genética, que têm maior impacto direto sobre a renda do produtor.

Fonte: Pensar Agro

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