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Rondonópolis

TCE-MT indica liquidação como caminho mais adequado para Coder

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizou nesta segunda-feira (24/11), em Cuiabá, uma reunião de encerramento da Mesa Técnica que buscava uma solução técnico-jurídica para a grave situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). Uma ata de fechamento da Mesa Técnica foi formalizada, constatando a inviabilidade financeira da companhia e indicando a sua liquidação.

Afastando discussões políticas, a Mesa Técnica foi instalada em março deste ano, analisando questões centrais como reestruturação financeira para a Coder; possibilidade de o Município contratar, de forma temporária, a companhia ainda que sem as certidões negativas de FGTS e INSS; e mitigação dos riscos para o Município, considerando a sua responsabilidade subsidiária. Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro Valter Albano.

A ata final da Mesa Técnica verificou que a Coder está contabilmente falida, com uma dívida superior a R$ 240 milhões, ficando impedida de formular novos contratos devido à ausência de certidões negativas junto ao INSS e ao FGTS. Um dos agravantes é que a empresa pública não dispõe de recursos financeiros suficientes para honrar suas obrigações ou manter suas atividades regulares, sendo a sua manutenção um grave risco às finanças públicas, ao equilíbrio fiscal e aos serviços públicos.

Segundo o relatório final, a Mesa Técnica contou com a participação contínua de representantes da Prefeitura de Rondonópolis, da Coder e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), assegurando a pluralidade de perspectivas. Inclusive, representantes da Coder apresentaram uma proposta de reestruturação da companhia, mas que não se mostrou viável diante da magnitude das dívidas, das limitações orçamentárias e da ausência das condições mínimas para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

Diante da incapacidade financeira e do modelo adotado pela companhia, foi reforçado durante a reunião que a administração municipal deve concentrar seus esforços na gestão direta dos serviços. “Ao longo dos trabalhos, foram sistematizadas informações, esclarecidos pontos técnicos e consolidadas recomendações destinadas a tomada de decisão pela administração municipal”, consta no documento.

A ata final da Mesa Técnica da Coder, assinada também por representantes da Prefeitura, deve ser votada pelo pleno do TCE-MT ainda esta semana, visando a sua homologação. A partir disso, o Município deve encaminhar relatórios semestrais ao Tribunal detalhando as etapas executadas durante o processo de liquidação.

Representantes da Prefeitura de Rondonópolis junto ao conselheiro Valter Albano. Foto: Ednilson Aguiar

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população

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Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população. Moradores da região do Distrito Salmen tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente ao Poder Legislativo durante mais uma edição do programa “Câmara Itinerante”, realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Vila Olímpica, no bairro Vila Lourdes. A ação foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes e contou com a presença da vereadora Mariuva da Saúde, além de lideranças comunitárias e moradores de diversos bairros da região. Durante o atendimento, a população apresentou reivindicações importantes, como a implantação de academia popular, ampliação da oferta de exames e consultas com especialistas, reforma do salão comunitário, limpeza do Clube Beira Rio, manutenção dos bairros e melhorias na rede de esgoto. O vereador Adonias Fernandes destacou a participação da comunidade e reforçou o compromisso de encaminhar as demandas. “A Câmara está hoje na Vila Olímpica, atendendo também bairros como São Francisco, 10 de Junho, Vila Canaã, Jardim Amizade e toda a região do Salmen. A comunidade compareceu em peso para trazer suas reivindicações, que serão levadas ao prefeito, ao secretariado e também podem resultar em projetos de lei. Fico muito feliz com esse momento”, afirmou. O presidente da União das Associações de Moradores da Região Salmen (UNISAL), Jovem Carlos da Silva, o “Itiquira”, também ressaltou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar a Câmara Municipal e o vereador Adonias Fernandes. É um trabalho muito importante levar o gabinete itinerante até os bairros, aproximando o poder público da comunidade e ouvindo de perto as reivindicações da população”, ressaltou Itiquira.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara aprova projeto do vereador Professor Alikson Reis que cria mês de combate à violência nas escolas

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Câmara aprova projeto do vereador Professor Alikson Reis que cria mês de combate à violência nas escolas. Proposta prevê ações de conscientização e promoção da cultura de paz no ambiente escolar A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos) que institui o Mês Municipal de Combate à Violência nas Escolas em Rondonópolis, a ser celebrado anualmente no mês de abril. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, envolvendo estudantes, profissionais da educação, famílias e a comunidade em geral. Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e ações pedagógicas voltadas à construção de uma cultura de paz. Segundo o autor, a proposta busca fortalecer o ambiente escolar e garantir mais segurança para todos. “A escola precisa ser um espaço de acolhimento, respeito e aprendizado. Esse projeto vem para mobilizar toda a sociedade na prevenção da violência e na construção de uma cultura de paz dentro e fora das salas de aula”, afirmou o vereador Professor Alikson Reis. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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