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Governo de MT conquista primeiro lugar em prêmio por modernização da fiscalização ambiental em 2024

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O Governo de Mato Grosso conquistou nesta terça-feira (10.6), em Brasília, o primeiro lugar no Prêmio Brasil Mais, pela modernização da fiscalização ambiental no Estado com a utilização das imagens e alertas do satélite Planet no combate aos crimes ambientais.

A premiação foi concedida durante o Encontro Nacional de Usuários da Rede Mais 2025 – Meio Ambiente Integrado e Seguro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fornece as imagens de alta resolução aos governos estaduais do país. No mesmo evento, a Polícia Militar de Mato Grosso também conquistou o segundo lugar na categoria Segurança Pública.

“O acesso às imagens diárias e aos alertas de alterações na vegetação nativa, fornecidos e gerados a partir dos satélites Planet, com alta resolução espacial e temporal, possibilitou ao governo o desenvolvimento de um modelo inovador de monitoramento e resposta aos ilícitos ambientais”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, quando comparado ao ano de 2018, os resultados de 2024 demonstraram um crescimento de 706% na emissão de autos de infração, que saltaram de 679 para 4.792 multas. O valor total das multas aplicadas também subiu de R$ 392 milhões para R$ 1,76 bilhão, registrando um aumento de 348%.

A quantidade de área embargada foi ampliada em 68%, saltando de 90.616 para 152.170 hectares. Dos cinco anos de projeto com uso dos dados Planet, destacam-se os anos de 2021, em que 5.004 autos de infração foram emitidos, e 2023, com quase R$ 5 bilhões em multas aplicadas.

“Mato Grosso figurou entre os estados que mais atuaram sobre áreas alertadas, conforme monitoramento que é realizado pelo MapBiomas, com 84,8% das áreas alertadas em 2024 e registros de atuação do Estado, seja por meio das autorizações ou de fiscalização ambiental”, acrescentou a secretária.

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Para a analista ambiental da Sema, Laurienne Borges, o grande diferencial do Estado de Mato Grosso foi ter compreendido qual seria a melhor forma de se trabalhar com as imagens do Planet, fornecidos pelo Programa Brasil Mais.

“Nós nos organizamos internamente, mapeamos os processos, fizemos alinhamentos com as instituições envolvidas, criamos a metodologia de tratamento dos dados para categorização e priorização do atendimento e buscamos o apoio dos servidores do setor de monitoramento e TI, que nos auxiliaram no desenvolvimento de soluções de tecnologia que possibilitassem automatizar esse tratamento de dados”, explicou.

A analista de Meio Ambiente destacou ainda que o comprometimento dos servidores da Sema, aliado às imagens fornecidas pelo programa, potencializou a conclusão de projetos que já estavam em andamento no órgão ambiental, como os sistemas Siga Autuação e Siga Responsabilização.

“A conclusão desses projetos permitiu que o processo de auto de infração se tornasse totalmente digital, possibilitando o fechamento do ciclo do processo de monitoramento e fiscalização de uma forma mais rápida e eficiente”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

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Os skatistas Pedro Quintas e Dora Varella, da modalidade Park, Sebastian Simonetto e Pamela Rosa, do Street, além de Vini Sardi, um dos principais nomes do paraskate brasileiro, participam de coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25.6), às 11h, no Skatepark do Parque Novo Mato Grosso.

Os atletas falam das expectativas para a quarta etapa do STU National 2026, a maior competição de skate do país e a experiência de disputar o circuito no Parque Novo Mato Grosso. A competição ocorre entre os dias 26 e 28 de junho e tem entrada gratuita.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, também participa da coletiva.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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