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SAÚDE

Inaep aprova guia para orientar uso de inteligência artificial em estudos científicos

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O uso de inteligência artificial (IA) em estudos científicos no Brasil passa a contar com um marco orientador. O guia foi aprovado pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e disponibilizado nesta sexta-feira (25). O objetivo é fortalecer o desenvolvimento seguro e responsável das pesquisas, relacionadas ao uso de dados, transparência das informações e possíveis impactos sobre os participantes, grupos e comunidades envolvidos.

A coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas, destaca que a prioridade é manter os participantes desses estudos no centro das decisões. “Proteger as pessoas não significa impedir o avanço científico. A proteção ética oferece segurança, previsibilidade e legitimidade para que a pesquisa e a inovação avancem com confiança no Brasil”, informou.

Meiruze explicou que as análises realizadas atualmente pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) já consideram a IA, mas restavam dúvidas específicas, sobretudo em questões relacionadas à proteção de dados, vieses, discriminação, representatividade das bases de dados, supervisão humana e responsabilização. Além disso, existiam diferentes níveis de experiências entre os comitês.

Ao organizar essas temáticas, detalhou a coordenadora, o guia propõe um parâmetro comum de análise, que assegura a autonomia dos CEPs e oferece suporte para deliberações mais consistentes e alinhadas às particularidades de cada investigação.

A formulação do material considerou modelos nacionais e internacionais sobre ética, governança e regulação de IA. Entre eles, estão documentos elaborados pela Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Governos do Canadá e da União Europeia; Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica da Austrália; e da Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos para a Saúde (MHRA) do Reino Unido. As diretrizes foram publicadas no “Caderno Referencial”.

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A criação do parâmetro nacional abrangeu ainda o desenvolvimento de uma ferramenta para apoiar os CEPS na identificação, análise e classificação dos riscos éticos associados ao emprego da inteligência artificial.

Denominada Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos (Mariah), o dispositivo “conduz um percurso estruturado para caracterizar o uso da tecnologia, identificar riscos ou lacunas de proteção e verificar as salvaguardas previstas”, detalhou Meiruze Freitas.

Implementação e a consulta à sociedade

Tanto o guia como o caderno serão disponibilizados para consulta à sociedade, simultaneamente ao período de aplicação inicial. A consulta a sociedade será por meio de formulário eletrônico que será divulgado na página da Inaep. Em paralelo, a Mariah poderá ser usada e testada pelos CEPs durante um período inicial de seis meses.

“A consulta permitirá reunir contribuições sobre a aplicabilidade e a adequação das orientações, enquanto o uso da Mariah possibilitará observar, em situações concretas, a objetividade das perguntas, a compreensão dos níveis de risco e a utilidade das salvaguardas propostas”, concluiu a coordenadora da Inaep.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Veículos do SUS serão destinados a 116 municípios paulistas

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Nesta quinta-feira (1º), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da vistoria técnica de 140 veículos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Ribeirão Preto (SP). São ambulâncias e unidades odontológicas móveis destinadas a 116 municípios paulistas, com população estimada em 26,4 milhões de pessoas. Os veículos serão utilizados no transporte de pacientes, no atendimento do SAMU 192 e na oferta de assistência odontológica. Ao todo, são 37 ambulâncias Tipo A, 90 ambulâncias do SAMU 192 e 13 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), com investimento federal de R$ 43,3 milhões.

Ainda em Ribeirão Preto, foi autorizada a reforma do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (HCFMRP-USP), com investimento de R$ 3,18 milhões, para implantação de uma Unidade de Transplante de Medula Óssea Pediátrico e do Centro de Terapias Avançadas em Doença Falciforme.

Também foram assinados termos de autorização para captação de recursos junto ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e formalizada portaria para aquisição e implantação de um sistema web de gestão do ciclo do sangue, com investimento de R$ 2,78 milhões.

Desde o início do ano, novos veículos e equipamentos de saúde estão sendo destinados aos estados para ampliar a assistência no SUS. “Iniciamos um mês importante para chamar a atenção das mulheres que ainda não fizeram a mamografia. Com as carretas do Agora Tem Especialistas, que já passaram por Ribeirão Preto, ampliamos o acesso aos exames e buscamos reduzir o tempo de espera pelos resultados e pelos procedimentos”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fundo de Infraestrutura

Santa Cruz do Rio Pardo poderá captar até R$ 20 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a modernização de uma UBS e de um Centro de Saúde, além da aquisição de equipamentos. Itaberá poderá captar até R$ 1,3 milhão para a aquisição de veículos, incluindo vans e ambulâncias Tipo A.

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Hemorrede

 A implantação de um novo sistema de gestão do ciclo do sangue tem como objetivo atualizar tecnologicamente a Hemorrede Pública Nacional, com integração de dados, rastreabilidade e segurança. A ferramenta permitirá automatizar controles de registro, identificação, liberação e estoque, além de integrar sistemas e centralizar dados no Ministério da Saúde. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Campanha do Ministério da Saúde orienta sobre riscos das apostas online e atendimento disponível no SUS

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O uso problemático de jogos e apostas online pode afetar a saúde mental, a vida financeira, a rotina e as relações familiares e sociais. Para orientar a população sobre sinais de alerta, prevenção e formas de buscar ajuda, o Ministério da Saúde iniciou, nesta semana, a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. O material está disponível no site e nas redes sociais da pasta.

A campanha reúne depoimentos e um tutorial que orienta o usuário a realizar um autoteste para identificar possíveis riscos relacionados às apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas. De acordo com o resultado, são indicadas opções de orientação e cuidado, como o teleatendimento disponível no Meu SUS Digital, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, e os serviços presenciais do SUS.

O transtorno do jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Entre os sinais de alerta estão esconder ou mentir sobre o tempo ou o dinheiro gasto com apostas; tentar recuperar perdas apostando novamente; comprometer contas, salário ou economias; apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina; deixar de realizar atividades importantes; e ter conflitos familiares relacionados às apostas.

Teleatendimento pelo Meu SUS Digital

Desde março deste ano, o SUS oferece atendimento remoto para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, além de familiares e integrantes da rede de apoio. O serviço é gratuito e sigiloso e pode ser acessado pelo aplicativo ou pela versão web do Meu SUS Digital, com login pela conta gov.br.

Na página inicial, o usuário deve acessar “Miniapps”, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?” e responder ao autoteste. Essa ferramenta é acessível a toda a população para avaliação da sua relação com o jogo e identificação de riscos. Quando identificado risco moderado ou elevado, é feito o encaminhamento para teleatendimento.

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A oferta, inicialmente de 600 atendimentos mensais, foi ampliada em agosto para até 100 mil teleatendimentos por mês. O atendimento é realizado por videochamada, com profissionais capacitados. Após a avaliação, a pessoa pode continuar o acompanhamento remoto ou ser encaminhada para atendimento presencial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Já foram registrados mais de 170 mil acessos.

Na rede presencial, a UBS é uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Quando necessário, o usuário pode ser encaminhado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a outros serviços da RAPS.

Orientações para prevenção

A campanha também recomenda medidas para reduzir a exposição a conteúdos relacionados às apostas, como deixar de seguir perfis que os divulgam, evitar clicar ou compartilhar essas publicações e utilizar as ferramentas das redes sociais para indicar que não há interesse nesse tipo de conteúdo.

Outra ferramenta é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, que permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas autorizadas.

Medida Provisória proíbe bets no país

O enfrentamento aos impactos das bets no Brasil também envolve ações de fiscalização e repressão às atividades ilegais, além de medidas de proteção aos usuários. A fiscalização envolve a atuação articulada de diferentes órgãos federais. Um comitê interinstitucional, coordenado pela Casa Civil, reúne representantes de órgãos como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Até esta terça-feira (29), foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas.  Também foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, e 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google.

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O governo federal também realiza ações de mensageria para orientar a população sobre medidas relacionadas à retirada de seus saldos nas contas de empresas de apostas. As mensagens, enviadas por WhatsApp, informam sobre prazos e procedimentos para a retirada ou devolução de valores mantidos em sites e aplicativos de apostas. O Fala.BR também está disponível como canal para denúncias de oferta ilegal de apostas.

Conheça a campanha e responda ao autoteste sobre jogos de apostas

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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