A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realizará interdições temporárias em vias de Cuiabá para a realização da 58ª Expoagro, de uma procissão religiosa e da corrida Santander Track&Field Run Series Shopping Estação Cuiabá. As alterações ocorrerão nas proximidades da Acrimat, da Rua Major Gama e da Avenida Miguel Sutil, em locais distintos, entre sexta-feira (10) e domingo (12), para garantir a segurança dos participantes e a fluidez do trânsito.

Para a Expoagro, será necessário interditar totalmente a Rua São Cristóvão, que permanecerá fechada das 17h às 4h de sexta-feira e sábado. A via dá acesso ao portão de entrada do Sindicato Rural.

Devido ao fluxo de pedestres na região, os motoristas devem redobrar a atenção. Além de agentes de trânsito monitorando o tráfego no entorno da Acrimat, equipes de segurança pública reforçarão a área externa para coibir a cobrança indevida de estacionamento.

No sábado, 11, a interdição ocorrerá na Rua Major Gama, a partir das 18h30, para a realização da procissão religiosa em homenagem a São Pedro. O percurso é curto, com bloqueios momentâneos e liberação da via conforme a passagem dos fiéis. Agentes de trânsito acompanharão todo o trajeto.

No domingo, 12, em razão da etapa do Santander Track&Field Run Series Shopping Estação Cuiabá, com largada às 5h30 em frente ao shopping, na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Rosa, haverá estreitamento de pista ao longo do percurso.

Após a largada, os participantes seguirão pela Avenida Miguel Sutil, no sentido Várzea Grande, até a rotatória do Cidade Alta, retornando pela mesma via até o Centro de Eventos do Pantanal.

Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne, a orientação aos motoristas é reduzir a velocidade e respeitar a sinalização de trânsito. “Especificamente durante a corrida de pedestres, nossas equipes estarão monitorando todo o percurso. A via não será totalmente interrompida, mas funcionará com estreitamento de pista, e todo cuidado é necessário para garantir a segurança dos participantes. Quanto aos demais eventos, sempre vale a conscientização, a prudência e o respeito no trânsito”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT