A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística já protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dossiê técnico com todas as informações referentes aos contratos do Governo do Estado para a pavimentação da MT-170, antiga BR-174 na região Noroeste de Mato Grosso.
Foram encaminhados todos os relatórios técnicos emitidos pela Sinfra-MT e todas as notificações sobre o contrato. Os arquivos foram encaminhados também para o Ministério Público do Estado e para a Controladoria Geral do Estado.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra destacou as falhas reiteradas na execução do projeto por parte das empresas contratadas e que os documentos vão subsidiar as auditorias anunciadas pelo órgão.
“Enquanto o conselheiro vai até o local da obra para verificar a condição da estrada, nós já encaminhamos todos os relatórios técnicos sobre o que encontramos lá”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.
No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.
Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.
Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.
Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.
Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.
Policiais militares do 26º Batalhão prenderam um homem, de 37 anos, pelos crimes de lesão corporal, ameaça e porte ilegal de arma de fogo, na madrugada desta sexta-feira (5.6), em Nova Mutum. O suspeito foi detido em flagrante após agredir e ameaçar a esposa com um revólver.
As equipes do 26º BPM foram acionadas, por volta de 2h45, para uma denúncia de violência doméstica em uma residência. No endereço informado, os militares fizeram contato com a vítima, de 28 anos, que relatou ter sido agredida fisicamente pelo seu esposo após o casal retornar de um bar.
Ainda em relato, a mulher disse que, ainda no bar, o casal iniciou uma discussão por motivos de ciúmes. Na chegada da residência, a briga continuou e o suspeito pegou um revólver e fez ameaças de morte contra a vítima. Ela contou também que conseguiu escapar e acionar a Polícia Militar, momento em que o suspeito fugiu em uma motocicleta.
Diante das informações do caso e com as características do suspeito, os militares iniciaram rondas pela cidade e rapidamente encontraram o suspeito conduzindo uma motocicleta Honda Fan 160, apresentando sinais de embriaguez.
O homem foi detido e retornou com a PM até a residência. No local, ele apresentou o revólver de calibre 38, que estava escondido no telhado do imóvel. Ainda nas buscas na casa, os militares apreenderam duas espingardas e munições para o armamento.
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado para a delegacia de Nova Mutum, com o material apreendido, para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para as outras providências pertinentes.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
A região do Vale do Araguaia ganhou um importante reforço na área da segurança pública e do atendimento emergencial com a inauguração do 5º Pelotão Independente Bombeiro Militar, em Querência (a 754 km de Cuiabá). A nova unidade representa um avanço estratégico para o fortalecimento da estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) em uma das regiões que mais crescem no Estado.
Inaugurada na quarta-feira (3.6), a unidade vai beneficiar diretamente cerca de 36 mil moradores de cinco municípios da região Leste de Mato Grosso: Querência, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Novo Santo Antônio.
Com a implantação do pelotão, o Corpo de Bombeiros garante mais agilidade e eficiência no atendimento a ocorrências de incêndios, salvamentos, resgates e atendimentos pré-hospitalares.
De acordo com o comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior do CBMMT, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, a inauguração integra o processo de expansão e fortalecimento da presença da corporação no interior do Estado, reforça a capacidade de resposta e garante um atendimento mais rápido e qualificado à população.
A nova estrutura integra o 4º Comando Regional Bombeiro Militar, que já conta com unidades operacionais instaladas em municípios estratégicos, como Barra do Garças, Nova Xavantina, Água Boa, Confresa e Canarana.
“Essa expansão representa muito mais do que números. Representa o compromisso de levar atendimento especializado e proteção à população mato-grossense, independentemente da distância dos grandes centros urbanos, e a certeza de que cada cidadão merece acesso a um serviço público de excelência quando mais precisar”, afirmou o comandante-geral adjunto.
A implantação do pelotão é resultado de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e do Corpo de Bombeiros Militar, e a Prefeitura de Querência. O investimento total na construção, estruturação e operacionalização da unidade foi de aproximadamente R$ 6,2 milhões. Desse total, cerca de R$ 3,8 milhões foram destinados à aquisição de viaturas para combate a incêndios, salvamento, resgate e atendimento pré-hospitalar, além de equipamentos operacionais e da capacitação do efetivo especializado.
A nova unidade, construída pela Prefeitura de Querência, conta com estrutura moderna e completa, composta por área administrativa, setores voltados aos serviços de segurança contra incêndio e pânico, além de alojamentos, refeitório, almoxarifado, espaço para assepsia de viaturas e demais instalações necessárias para garantir suporte às equipes.
“Agradecemos à Prefeitura Municipal de Querência, à Câmara Municipal e a todos os parceiros que contribuíram para tornar este projeto realidade. O empenho conjunto dos poderes públicos demonstra que, quando há união de esforços em torno de um propósito comum, os resultados chegam para quem mais importa: a população”, destacou o coronel Rony.
Para o prefeito de Querência, Gilmar Reinoldo Wentz, a nova unidade representa um importante avanço para o desenvolvimento do município, ao garantir uma estrutura pública mais preparada para atender às demandas decorrentes do crescimento contínuo da cidade.
“Hoje temos a felicidade de concretizar importantes avanços para Querência. Neste ano, celebramos a instalação do Corpo de Bombeiros no município. Querência passa a integrar definitivamente o grupo das cidades que mais crescem, não apenas em população, mas também em desenvolvimento econômico”, afirmou.
Ainda segundo o prefeito, a chegada da unidade fortalece os serviços essenciais do município e amplia a segurança para toda a região. “Estamos trabalhando para isso e tenho certeza de que, como sempre fez, este governo continuará investindo em Querência. O município merece e precisa disso. Nada melhor do que ter, em todos os cantos do Estado, pessoas comprometidas em fazer o melhor para a população”, completou.
Com a inauguração do 5º PIBM, o Corpo de Bombeiros Militar passa a contar com 32 unidades operacionais distribuídas em todo o Estado, incluindo o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e o Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM).