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MATO GROSSO

Proatividade na área da educação patrimonial

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Para o efetivo cumprimento das regras definidas na Constituição da República e na legislação ordinária, relacionadas à Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, é imprescindível o permanente aprimoramento dos meios para se alcançar os objetivos delineados e possibilitar a repercussão dos escopos de se aferir resultados diferenciados, sintonizados com os princípios de sustentabilidade, igualdade, eficiência e integridade na persecução das prioridades, formalizadas na “magna-carta”.Esse aprimoramento é importante para pautar a atuação dos órgãos incumbidos da execução das políticas públicas e daqueles que exercem o mister de controlar os resultados auferidos na atuação das instituições, conectados com os reais interesses da comunidade. A mudança de paradigma é, indispensável, também, para a estrutura que direta e indiretamente é a responsável pela disseminação do conhecimento fundamental para a efetiva formação da sociedade.Dentre os inúmeros pontos relacionados à proeminência do Estado Democrático de Direito, o propósito de defesa do Patrimônio Público, conforme regulamentação específica, é tema inserido no conteúdo educacional de unidades públicas e privadas, em regra, repercutindo a sua importância e as normas para responsabilização por conta de eventuais desconformidades praticadas. Essa reverberação precisa ser sempre atualizada, contemplando os meios de interatividade e comunicação que integram a vida comunitária, a partir do empreendimento de múltiplas práticas, disseminando conceitos, destacando ferramentas e recursos com foco na preservação e na relevância cultural da matéria. É importante o discernimento proativo sobre o tema por autoridades, entidades, instituições, trabalhadores e comunidade estudantil.Os roteiros educacionais precisam destacar a importância da construção coletiva e democrática do conhecimento a respeito do Patrimônio Público, com a efetiva participação da comunidade estudantil, empregando para tal mister, os meios tecnológicos atualmente disponíveis e adotados, sobretudo pelas crianças e adolescentes, respeitando as adequações para o seu enfoque coletivo, despiciendo das interpretações pessoais sobre o tema. Em Mato Grosso, inúmeras unidades educacionais já adotam esse cenário, possibilitando e incentivando que alunos destaquem em vídeos, palestras, áudios, certames competitivos, eventos culturais e de lazer, etc., a importância de prédios públicos, ruas e avenidas, praças, acervos históricos, conectando essas iniciativas com os aspectos de cogestão patrimonial.Efetivamente, é importante que a comunidade estudantil seja preparada, mediante o emprego de meios de fácil assimilação pela clientela, para entender que os bens públicos integram a vida das pessoas e por isso, a discussão pragmática e proativa do assunto é muito importante. Sem dúvida, tal objetivo só pode ser alcançado com as adequações de paradigmas do processo educacional, porquanto, com a efetiva colaboração de todos os setores da sociedade, a proatividade da matéria impacta, positivamente, na construção de uma sociedade cada vez mais justa. Inserir a preservação patrimonial como conteúdo afeto à formação das pessoas é, sem dúvida, substancial avanço para alcançar os verdadeiros interesses coletivos.A sociedade precisa refletir, cotidianamente, como é possível empreender medidas inovadoras visando alcançar, efetivamente, o objetivo de contribuir para a busca de uma visão coletiva sobre a Preservação do Patrimônio Público e Probidade Administrativa. A interatividade social, contemplando lideranças comunitárias, imprensa, lideranças religiosas, dirigentes e professores de unidades escolares, empresários, donas de casa, dirigentes de órgãos públicos, conselhos municipais, etc., é o caminho proativo para fortalecimento desse mister.Para o alcance do desiderato almejado com a prioridade de EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, é preciso empreender ações necessárias para o efetivo cumprimento das normas de regência do PATRIMÔNIO PÚBLICO mas, também, a motivação, capacitação e treinamento de professores, alunos e pais de alunos para que assumam o papel de cogestores desse patrimônio, na perspectiva resolutiva de eventuais desconformidades constatadas e inovadoras, no escopo de sintonizar a utilização e preservação desse patrimônio, consoante a realidade que vivemos. Vale destacar, também, a importância da interatividade e conectividade entre os órgãos de gestão, execução e controle das políticas públicas para adoção sintonizada, de ações que somadas, impactem diretamente na melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral.O Ministério Público, instituição incumbida pela Constituição da República da defesa ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, tem a função de promover medidas para a proteção do patrimônio público e social. Destarte, a conexão visando alcançar os resultados elencados como importantes para a efetividade do tema em referência oportunizou, inclusive, a sua inclusão como prioridade no planejamento estratégico da instituição, encetando uma visão proativa dos seus integrantes que atuam na defesa dos interesses coletivos, em relação à questão, despiciendo de eventuais necessidades de medidas sancionatórias diante de desconformidades constatadas.Para atingir o desiderato almejado, as orientações aos membros do Ministério Público, embasadas nas normas de regência e nas decisões dos órgãos de controle interno, são concentradas nas ações de interatividade e proeminência da matéria com a coletividade, respeitadas as condições afetas à região, sintonizadas, também, com as prioridades estabelecidas pela política pública em referência.Edmilson da Costa Pereira – procurador de Justiça

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Compromisso com o meio ambiente: Conheça as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Sustentabilidade está entre os atributos de valor que o Poder Judiciário de Mato Grosso busca entregar à sociedade, conforme previsto no seu Planejamento Estratégico, buscando a sobrevivência dos recursos naturais, das organizações e das pessoas em um mundo onde a natureza grita por socorro.

Esse compromisso é colocado em prática diariamente, por meio de uma série de iniciativas voltadas à destinação correta de resíduos, implementação de ações sustentáveis nas comarcas, compensação das emissões de gases de efeito estufa, plantio de árvores, promoção da educação e conscientização ambiental e incentivo à reciclagem.

Para gerenciar todas essas ações, o Poder Judiciário conta com um Núcleo de Sustentabilidade, coordenado pelo desembargador Rodrigo Curvo. A soma dos resultados de todos esses esforços tem melhorado o desempenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos indicadores de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o TJMT saltou da 19ª para a 13ª posição no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS). A expectativa é avançar ainda mais nesse ranking até o final deste ano.

Conheça os projetos sustentáveis do Judiciário mato-grossense:

A imagem mostra a fachada do Fórum de Várzea Grande ao fundo, com estrutura moderna e vidros espelhados. Em destaque, à frente, está a central de reciclagem com compartimentos identificados para resíduos, lâmpadas, vidro, madeira, plástico e papel.Gestão de Resíduos – Tem o objetivo de destinar adequadamente os resíduos gerados pelo Judiciário mato-grossense. Dentre as principais ações e resultados, estão a implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), a coleta seletiva e os ecopontos nos prédios do Tribunal e dos fóruns e a realização de campanhas de arrecadação de materiais recicláveis, que são doados à cooperativa de catadores, gerando impacto social, além do ambiental.

Em 2026, chegou-se à marca de 33 comarcas com seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos implantado, destinação de mais de 22,9 mil quilos de materiais recicláveis, sendo que 760 quilos foram recebidos nos ecopontos.

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PLS Comarcas – Visa apoiar as unidades judiciárias a implementar ações de sustentabilidade para o cumprimento das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS). Isso é feito por meio do monitoramento de indicadores de consumo de energia elétrica e água, de telefonia, copos descartáveis, papel, transporte, impressão, serviços gráficos, além da destinação adequada de esgoto e outros resíduos. Também são realizados planos de ação para cada unidade, bem como capacitações e acompanhamentos.

No ano passado, 23 comarcas foram atendidas pelo Núcleo de Sustentabilidade e, em 2026, 21 comarcas já foram atendidas no primeiro semestre. A meta é concluir o atendimento às 79 comarcas até o final deste ano.

Foto em plano aberto que mostra diversas placas solares instaladas sobre o teto do Tribunal de JustiçaPlano de Descarbonização – O objetivo dessa ação é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Poder Judiciário estadual por meio da realização anual do Inventário de Emissões de GEE, do monitoramento das principais fontes emissoras, do acompanhamento das ações de mitigação, da elaboração e atualização do Plano de Descarbonização e do atendimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero.

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. CompensaJud – Criado para compensar parte das emissões de gases de efeito estufa do Poder Judiciário por meio da implantação e manutenção de áreas de compensação ambiental, plantando mudas, monitorando o crescimento das árvores, realizando inventário florestal e acompanhamento da biomassa. Até o momento, aproximadamente 2,5 mil mudas já foram plantadas em áreas de compensação ambiental do TJMT.

Foto horizontal que mostra detalhe de um totem verde onde está escrito Calculadora Itinerante – A educação ambiental e a conscientização sobre o impacto dos hábitos humanos no clima são promovidas com a disponibilização de um totem com uma calculadora, que é levado para os eventos do Tribunal de Justiça para que as pessoas possam estimar suas emissões de carbono, decorrentes de suas atividades cotidianas. Além do cálculo das emissões, a calculadora auxilia na compreensão dos pontos que podem ser melhorados e incentiva práticas mais sustentáveis.

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Agentes sustentáveis – Busca fortalecer a implementação das ações de sustentabilidade nas comarcas e unidades administrativas. Na prática, isso ocorre com uma rede de servidores voluntários, que ficam responsáveis por apoiar as campanhas do Núcleo de Sustentabilidade, disseminar boas práticas, acompanhar as ações do PLS e auxiliar na gestão de resíduos. Em todo o estado, 59 agentes sustentáveis desenvolvem essa missão.

Foto horizontal que mostra as servidoras do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schofen e Elaine Alonso, em uma sala, durante uma apresentação. Jaqueline segura um balde de lixo preto e Elaine segura dois cartazes sobre descarte correto de resíduos. Blitz de Sustentabilidade – A blitz consiste em visitas da equipe do Núcleo de Sustentabilidade às unidades do Tribunal para promover ações educativas, orientar e incentivar práticas sustentáveis e o consumo consciente.

ReciclaJud – A campanha institucional de arrecadação de papel, plástico e metal envolve a todos que trabalham no Judiciário e já arrecadou 4,4 toneladas na sede do TJMT e 1,4 tonelada na comarca de Rondonópolis, somente no primeiro semestre de 2026.

Programa Verde Novo – Idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já foram distribuídas e plantadas mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado.

Cidadãos e instituições interessados em receber mudas ou promover ações de plantio podem entrar em contato com o programa pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário e participar das próximas iniciativas de arborização.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Bombeiros capturam jiboia de 1,5 metro em estacionamento de posto de combustível em Lucas do Rio Verde

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na manhã desta quarta-feira (3.6), uma jiboia no estacionamento de um posto de combustível localizado na Avenida da Produção, em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

A 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada por volta das 9h, via telefone de emergência 193, após pessoas avistarem a serpente circulando pelo local.

Segundo informações repassadas aos bombeiros, o animal havia descido de um caminhão que estava estacionado no estabelecimento e passou a se deslocar pela área.

Os militares fizeram a contenção da serpente de forma segura e realizaram a avaliação do animal, identificado como uma jiboia com aproximadamente 1,5 metro de comprimento. Durante a inspeção, foi constatado que a serpente estava saudável e sem ferimentos.

Após o resgate, a equipe transportou a serpente até uma reserva ambiental do município, onde realizou a soltura do animal em local adequado.

O Corpo de Bombeiros ressalta que, em casos envolvendo animais silvestres, o cidadão deve entrar em contato pelo telefone de emergência 193 solicitando auxílio e, em nenhuma hipótese, deve tentar capturar o animal por conta própria.

Fonte: Governo MT – MT

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