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Ministro Luiz Marinho recebe proposta tripartite para regulamentação do trabalho no comércio aos feriados

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O colegiado foi instituído em fevereiro deste ano com o objetivo de aprimorar a Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em dias de feriado. As entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores entregaram uma proposta de minuta, que segue agora para parecer jurídico do Ministério antes de ser formalmente assinada.

Na proposta, as bancadas pedem que seja concedida, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos feriados em algumas atividades específicas do setor de comércio, bens, serviços e turismo. A Portaria MTE nº 3.665/2023 entrou em vigor no dia 27 de maio de 2026. O texto estabeleceu que o trabalho no comércio em geral nos feriados fica condicionado à autorização por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Com isso, a medida restabeleceu a legalidade da Lei nº 10.101/2000, que já previa a exigência de convenção coletiva para essas atividades.

Ao receber o documento, Luiz Marinho agradeceu o esforço da bancada dos trabalhadores e dos empregadores, destacando a importância do diálogo permanente entre as partes envolvidas. Ele reiterou que o Ministério está sempre aberto ao diálogo, mesmo em temas complexos. “Às vezes, dá mais trabalho conversar, mas também dá mais efetividade. É possível fazer a canetada em menos tempo, mas nós não acreditamos nesse processo. Acreditamos, valorizamos e estimulamos o diálogo. Costumo dizer que, se as duas bancadas estão de acordo na mesa, é desnecessário que o governo interfira. O papel do governo é coordenar, estimular e, muitas vezes, provocar o diálogo entre as partes”, ressaltou o ministro.

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O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, avaliou o processo de negociação de forma positiva e afirmou que o diálogo entre as bancadas foi maduro, sempre buscando atender às demandas apresentadas. Segundo ele, a proposta entregue ao MTE contempla atividades consideradas essenciais para o setor de comércio, bens, serviços e turismo, permitindo a utilização da mão de obra nos feriados de acordo com as especificidades do setor, mas atendendo aos requisitos da legislação. “São atividades em que as empresas não podem ter sua atividade suspensa. Foi nesse sentido que construímos a proposta”, explicou Vidor.

O presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua Junior, elogiou a posição do ministro Luiz Marinho em relação ao processo de negociação e à autonomia coletiva privada. “O ministro disse que não iria ‘canetar’, que teríamos que decidir por sermos os operadores. Isso foi magnífico e merece ser realçado. Essa atitude atende ao espírito do tripartismo, em que o Estado atua como mediador e encaminhador das soluções dos conflitos”, declarou Dall’Acqua.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Rede Privativa Móvel conecta a PMDF, o Exército Brasileiro, a Polícia da Câmara dos Deputados e a Polícia do Senado Federal

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Brasília, 25/6/2026
– Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério das Comunicações apresentou os avanços da Rede Privativa do Governo Federal, projeto estratégico que cria uma infraestrutura exclusiva para órgãos públicos e permite que instituições que operavam em sistemas distintos passem a se comunicar em um ambiente único, seguro e integrado. O investimento é de R$ 1 bilhão, e a conclusão está prevista para dezembro de 2027.

A iniciativa da Rede Privativa Móvel já conecta a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Exército Brasileiro, a Polícia da Câmara dos Deputados e a Polícia do Senado Federal. Até então, cada uma dessas instituições operava em sistemas próprios de comunicação, que não se comunicavam entre si.

O ministro da Justiça, Wellington Lima, destacou que o combate ao crime organizado não é tarefa de apenas um órgão. “A transversalidade é necessária e indispensável, e este ato ilustra isso. Sem a comunicação e sem a integração das forças de segurança pública e dos órgãos de governo, sem a cooperação interinstitucional e interfederativa, nós não estaremos à altura do combate ao crime organizado”, afirmou.

Com a Rede Privativa, pela primeira vez, as corporações passam a compartilhar comunicações em uma mesma infraestrutura, de forma integrada e segura, ampliando a coordenação das operações e fortalecendo a capacidade de resposta em situações que exigem atuação conjunta.

“Estamos levando não só comunicação, mas infraestrutura para o trabalho dessas equipes. É a primeira vez que todos os sistemas estão integrados em um projeto em que a soberania tecnológica é o principal fundamento. A partir de agora, todas as forças de segurança e das Forças Armadas estão sob o mesmo guarda-chuva, conversando com criptografia e segurança”, disse o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa.

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O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, reforçou que o Estado brasileiro precisava de uma infraestrutura própria, segura e preparada para situações críticas. “Os serviços públicos essenciais não podiam mais depender das redes comerciais, especialmente em casos de emergência, operações de segurança e grandes eventos. Hoje estamos apresentando uma resposta concreta a um desafio antigo”, ressaltou.

Primeiros órgãos já operam com a Rede Privativa

Além dos avanços na rede móvel, o Ministério das Comunicações apresentou a ativação do primeiro cliente da Rede Privativa Fixa: a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Aracaju (SE).

A primeira etapa do projeto contempla a conexão de 12 prédios públicos por meio de uma infraestrutura dedicada de 75,5 quilômetros de fibra óptica. Entre os órgãos que passarão a utilizar a rede estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As próximas ativações estão previstas para começar em setembro de 2026 e alcançarão os municípios de Macapá (AP), Rio Branco (AC), Goiânia (GO) e Vitória (ES).

Rede Privativa

A Rede Privativa foi criada para conectar órgãos da administração pública federal por meio de uma infraestrutura exclusiva, independente das redes comerciais de telecomunicações.

O projeto possui duas modalidades complementares. A Rede Privativa Fixa utiliza fibra óptica para interligar prédios e unidades administrativas, enquanto a Rede Privativa Móvel permite comunicações seguras em campo e durante operações.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com execução da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF).

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Com a implantação das Redes Privativas, o Governo Federal estabelece uma nova infraestrutura de comunicação para o setor público, elevando os padrões de segurança, integração e eficiência das instituições brasileiras.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Industrializar a construção civil é o próximo passo do Minha Casa, Minha Vida

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Para alavancar a produção de moradias no Brasil e atacar o deficit habitacional brasileiro, é fundamental industrializar a construção civil. A avaliação é do ministro das Cidades, Vladimir Lima, realizada durante sua participação no Summit da Construção, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), em São Paulo, nesta quinta-feira (25).

“O Brasil vive o MELHOR MOMENTO DE SUA HISTÓRIA NA HABITAÇÃO. Temos demanda elevada, o Minha Casa, Minha Vida com disponibilidade de financiamento e o setor disposto a investir. Vamos aproveitar esse momento e alavancar as contratações, mas isso só será possível com a industrialização dos processos construtivos”, disse.

De acordo com o Ministro, já estão sendo promovidas mesas de conversas com indústrias e associações de prefeitos para, além de viabilizar os processos dentro das fábricas, padronizar os modelos de normativos municipais.

“Entendemos que as dificuldades do setor quando esbarram em códigos de obras diferentes. O Governo do Brasil está sensível a essa questão”, afirmou.

A padronização das construções pode reduzir de 15 a 20% de custos na obra, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Yorki Estefan.

GT da DESBUROCRATIZAÇÃO – O Governo está fazendo sua parte para tornar o MCMV o indutor da transformação. O Ministério das Cidades criou o GRUPO DE TRABALHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E INOVAÇÃO, com uma agenda robusta para promover tecnologia,  ambiente regulatório seguro e padronizado, novas linhas de financiamento, modernização institucional e coordenação entre os atores envolvidos na produção habitacional.

“Temos tudo e muito mais para alavancar o Minha Casa, Minha Vida, gerando emprego e renda. O crédito habitacional representa 10% do PIB e temos a leitura de que isso vai avançar para 11% ate o final do ano”, destacou Lima.

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Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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