A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com as inscrições para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, destinado aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento será nos dias 23 de junho, das 14h às 18h, e 24 de junho, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, na sala Cajazeira, localizada na Escola. A carga horária total é de 12 horas.
O formador será o Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Com sólida formação acadêmica, possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde obteve o título com distinção summa cum laude, além de mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Com atuação internacional, Mazzuoli foi professor convidado na Universidade de Paris 2 – Panthéon-Assas, em 2025, e na Universidade de Roma “La Sapienza”, em 2024 e 2025, além de colaborar com outras instituições estrangeiras.
A atividade pedagógica alinha-se às diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciada pela Portaria Enfam n. 174/2026. Contribui para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, além de integrar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
Segundo a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o curso contempla o estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os conteúdos abordados, destacam-se o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), na jurisprudência da Corte Interamericana e no controle de convencionalidade, além de temas voltados à proteção de minorias e grupos vulnerabilizados.
O conteúdo programático abrange temas como o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, os sistemas global e regionais de proteção, o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana, a análise de sentenças e seus impactos no Brasil, bem como a aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros. Também são discutidos tópicos relacionados ao controle de convencionalidade, inclusive na esfera trabalhista, e estudos de casos práticos, com foco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel na zona rural de Campo Novo do Parecis. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 480 litros de combustível, além de equipamentos utilizados para a retirada, transporte e armazenamento do produto.
As equipes receberam informações de que um motorista de ônibus, pertencente a uma propriedade rural do município, estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda. Conforme a denúncia, o suspeito realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal.
Diante das informações, os policiais militares intensificaram o patrulhamento na região e localizaram os envolvidos no momento em que realizavam a transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos. Durante a abordagem, os militares encontraram recipientes contendo óleo diesel sendo armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo.
No local, foram apreendidos galões abastecidos com combustível, além de um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo. Os suspeitos foram detidos e passaram a ser questionados sobre a origem e o destino do material.
Os policiais receberam informações sobre um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado. No endereço indicado, as equipes encontraram diversos recipientes contendo óleo diesel, bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos e quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada.
Ao todo, foram apreendidos 22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel, além dos equipamentos empregados na movimentação do combustível.
Diante dos fatos, os cinco suspeitos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Mato Grosso receberá, entre os dias 15 e 19 de junho, a Certificação Nacional de Cães de Busca, Resgate e Salvamento – Etapa Centro-Oeste, o principal processo de avaliação técnico-operacional dos cães empregados pelos Corpos de Bombeiros Militares em missões de busca e salvamento no país.
Coordenada pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), por meio do Comitê Nacional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CONABRESC), a certificação reúne equipes especializadas de diferentes regiões do país e contribui para a padronização da atividade desenvolvida pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Ao todo, 20 equipes participarão da certificação, sendo 12 do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Também estarão representados os Corpos de Bombeiros Militares do Acre, Bahia, Ceará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Ao longo dos cinco dias, os participantes passarão por provas práticas elaboradas para reproduzir cenários encontrados em ocorrências reais, permitindo avaliar o preparo técnico das equipes para atuação em diferentes tipos de missão.
As provas contemplam modalidades como obediência e destreza, busca rural e urbana por pessoas vivas, busca rural e urbana por remanescentes mortais e busca por odor específico. Além do desempenho dos cães, os avaliadores observam aspectos relacionados à condução das missões, como a leitura comportamental dos animais, a tomada de decisão e o gerenciamento das ações em campo.
De acordo com o responsável pelo Núcleo de Operações de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Nobresc), vinculado ao 2º Batalhão Bombeiro Militar (2º BBM), major BM Anderson Rodrigo da Silva, a certificação é uma etapa indispensável para o emprego operacional dos cães de busca. Após o período de formação e treinamento, cães e condutores precisam demonstrar, por meio de avaliações padronizadas, que possuem condições de atuar com segurança, eficiência e confiabilidade em missões reais.
“A certificação é obrigatória para que o cão possa atuar em operações de busca e salvamento. Esse processo permite comprovar a capacidade técnica do animal e a confiabilidade das indicações realizadas durante as buscas. Quando um cão indica um determinado local, essa sinalização pode mobilizar equipes, equipamentos e outros recursos especializados. Por isso, é fundamental garantir que ele esteja preparado para atuar com segurança e precisão nas mais diversas ocorrências”, destacou o major.
As atividades da certificação terão início no dia 14 de junho, com a realização do congresso técnico no Shopping Goiabeiras. Ao longo da semana, os participantes serão submetidos a avaliações em diferentes cenários operacionais preparados para reproduzir situações encontradas em ocorrências reais.
As provas de habilidades e obediência ocorrerão no dia 15 de junho, no campo de futebol do IPASE, em Várzea Grande. Já as avaliações de busca rural serão realizadas nos dias 16 e 17 de junho, na Fazenda São José, localizada na região do Trevo do Lagarto.
As provas de busca urbana serão realizadas nos dias 17 e 18 de junho, na Rodovia Palmiro Paes de Barros, na região do Parque Atalaia, em Cuiabá.
A cerimônia de encerramento acontecerá no dia 19 de junho, às 10h, na Praça das Bandeiras.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desenvolve atividades de busca, resgate e salvamento com cães desde 2012. Ao longo dos anos, a corporação se consolidou como referência nacional na área, sediando certificações e cursos especializados, além de alcançar, em 2020, o primeiro lugar no ranking nacional de binômios certificados pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM). As equipes do CBMMT também atuaram em grandes operações no país, como os desastres de Brumadinho (MG), Petrópolis (RJ) e Rio Grande do Sul.