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Governo lança nova fase do Celular Seguro para combater receptação e ampliar recuperação de aparelhos roubados

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Guarulhos, 23/6/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (23), ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington Lima, a nova fase do Programa Celular Seguro. A cerimônia de lançamento ocorreu em Guarulhos (SP) e contou com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, que implantou iniciativa semelhante no Piauí, como secretário de Segurança Pública. A etapa atual prevê ações de enfrentamento ao roubo, ao furto e à receptação de celulares em todo o País.

O presidente assinou decreto que transformou o antigo Programa Celular Seguro em política pública permanente do Estado brasileiro e instituiu formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

Coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, o banco foi lançado de forma integrada aos 26 estados e ao Distrito Federal e conta inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

“A partir desse decreto, muita coisa muda na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais frente aos roubos de celulares. Também será diferente para as pessoas que insistirem nesse tipo de crime. A iniciativa contará com a participação dos 27 governadores, do Governo Federal, das agências reguladoras e das empresas de telecomunicações”, declarou o presidente Lula.

O ministro Wellington Lima destacou a importância do celular na vida das pessoas, ao lembrar que o aparelho concentra informações bancárias, pessoais e financeiras, e que, com a nova ferramenta do MJSP, poderá ter maior capacidade de recuperação por meio do Modo Recuperação no Celular Seguro.

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“Antes de comprar um celular usado, o cidadão poderá consultar o IMEI do aparelho e verificar se ele foi roubado, furtado ou se possui alguma restrição. O cidadão terá mais segurança na compra. Quem vende de forma regular terá mais confiança para negociar, e quem atua de forma criminosa encontrará cada vez mais barreiras para transformar celulares roubados em lucro”, afirmou.

Combate à receptação

Uma das principais inovações do programa é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não é bloqueado de imediato. O IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado em nível nacional. Quando uma nova linha telefônica é habilitada no dispositivo, o sistema identifica o uso do aparelho e inicia o fluxo de recuperação.

O secretário Chico Lucas explicou o funcionamento do Modo Recuperação e afirmou que a nova fase da política pública intensifica o enfrentamento ao mercado ilegal de celulares.

“Vamos combater roubos, furtos e receptação de celulares no Brasil. Infelizmente, muitas pessoas ainda têm receio de circular com o celular na mão. Vamos transformar essa realidade. O comércio ilegal será atingido na base, toda a cadeia econômica que lucra com o crime será impactada. O combate ao roubo e ao furto de celulares passa agora a ser prioridade na agenda de segurança pública. Com a integração proporcionada pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, um policial em São Paulo poderá saber se um aparelho foi roubado no Maranhão”, exemplificou.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o Governo Federal poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em uso e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado ilegal.

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Identidade digital

Mais do que um bem material, o celular concentra hoje a identidade digital do cidadão brasileiro. Nele estão aplicativos bancários, documentos, senhas, meios de pagamento, autenticações eletrônicas e acesso a serviços públicos. Por isso, a nova política busca ampliar a proteção patrimonial e digital da população.

A plataforma reúne dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.

Consulta antes da compra

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular usado, o cidadão poderá verificar, por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro, se o aparelho possui registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas situações: Sem restrição ou Com restrição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cooperação federativa

A recuperação dos aparelhos será realizada pelas polícias civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre União e entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, com resultados positivos na recuperação de milhares de aparelhos.

Perguntas frequentes

O que é o IMEI?

IMEI significa Identidade Internacional de Equipamento Móvel.
É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo e é fundamental para:

registrar o dispositivo;
permitir acesso às redes móveis;
bloquear e rastrear o aparelho em caso de perda ou roubo.

Como encontrar o IMEI?

Na caixa do celular – geralmente impresso na embalagem.
No aparelho – digitando *#06# no discador.
Em modelos com bateria removível – atrás da bateria.
Alguns aparelhos possuem mais de um IMEI; é recomendável registrar todos.

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Como consultar um celular com restrição?

Acesse a função Consultar celulares com restrição no aplicativo.
Digite o IMEI ou escaneie o código de barras.
O sistema indicará Sem restrição ou Com restrição.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Ministro destaca NIB e novos acordos comerciais no II Fórum de Investimentos Brasil-UE

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (23/6), durante a abertura do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, que o país vive um momento socioeconômico positivo para parcerias internacionais. O evento foi realizado na ApexBrasil.

Ao lado do comissário europeu Jozef Síkela e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, o ministro destacou que os avanços da economia nacional e as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) reposicionam o país estrategicamente para liderar parcerias globais em sustentabilidade, transição ecológica e bioeconomia.

“A nova indústria do Brasil tem a ambição de ser mais exportadora, mais competitiva, mais produtiva e mais sustentável.  E é na sustentabilidade que o Brasil tem que fincar mesmo o seu projeto de desenvolvimento econômico. Nós temos fontes renováveis de energia, recursos hídricos abundantes e um compromisso sério do governo com a redução de qualquer tipo de desmatamento”, afirmou Márcio Elias Rosa, ao destacar que o governo aposta, com a NIB, na agregação de valor e no fortalecimento de parcerias com outras nações.

Ele destacou a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, EFTA e Singapura, além de outras parcerias em debate. De acordo com o ministro, essa “é a melhor resposta que se pode dar no nível político para aqueles que apostam na instituição de barreiras tarifárias ou não tarifárias desnecessárias”.

Ele ressaltou, ainda, que o foco do governo é oferecer um ambiente de negócios com “segurança jurídica, previsibilidade econômica e estabilidade política” para que as nações estejam mais próximas e integradas”.

Alianças de longo prazo

Já o comissário europeu Jozef Síkela destacou que está no país para tornar a parceria do Brasil com a União Europeia mais forte. Ele ponderou que a cooperação baseada em regras e benefícios mútuos e alianças de longo prazo são, muitas vezes, substituídas por uma busca por soluções rápidas.

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Síkela ressaltou o acordo Mercosul-UE como o caminho para levar a parceria entre os dois blocos adiante. “Nós compartilhamos um forte compromisso com a democracia, o multilateralismo e a ação climática. Durante este período de choques globais e guerras de comércio, nós temos deixado o campo aberto para trabalhar pela estabilidade e pela prosperidade”, afirmou.

Também na abertura do Fórum, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que o acordo Mercosul-UE oferece uma nova oportunidade para olhar a parceria pela perspectiva do investimento, da competitividade, pela cooperação estratégica de longo prazo.

“O acordo ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança em um quadro de referência. Cabe aos governos, empresas e instituições financeiras transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos. Queremos ver como esse acordo pode apoiar uma agenda de investimentos mais forte entre Brasil e Europa”, explicou.

O presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), José Pio Borges, ressaltou que os desafios das novas tecnologias exigem integração e complementaridade estratégica. “O Brasil e as nações europeias entendem que nossa força reside não na autossuficiência impossível, mas em complementaridade estratégica. Tomem o caso das terras raras como exemplo. O Brasil e a União Europeia, juntos, têm condição de dominar toda a cadeia produtiva, desde a extração mineral até o processamento e as aplicações em inteligência artificial e defesa”, avaliou.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir André Muller, salientou que mesmo diante de um cenário desafiador, o Brasil tem batido recordes de exportação e de atração de investimentos. “Atraímos, no ano passado, US$ 70 bilhões de investimentos em um momento complexo do cenário internacional. Mas isso não é por acaso. É por conta de uma decisão acertada de um caminho que o país trilha, que é do entendimento, negociação, abertura. Nós escolhemos esse caminho”, concluiu.

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O fórum, correalizado pela Delegação da UE no Brasil, ApexBrasil e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil é um dos primeiros países a ter plano de descarbonização industrial aprovado por fundo climático global

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A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cruz, comemorou a aprovação, pelo Climate Investment Funds (CIF), do Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Descarbonização Industrial. Com a decisão, anunciada no último dia 17, o Brasil se torna um dos primeiros países entre os sete selecionados pela iniciativa global a concluir essa etapa.

Para Julia, a aprovação representa um avanço na estratégia que busca de acelerar a transformação da indústria brasileira. “É assim que transformamos metas climáticas em investimento, em emprego verde e em competitividade para a indústria nacional, num cenário internacional cada vez mais exigente em sustentabilidade”, afirma.

Dentro da estratégia, o MDIC atua como articulador da agenda, em articulação com outros órgãos federais e bancos multilaterais de desenvolvimento. O Plano, que é coordenado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o BNDES, o BID, o BID Invest, o Banco Mundial e a IFC, prevê aporte de US$ 250 milhões em projetos de descarbonização, com potencial para mobilizar mais de US$ 3 bilhões em cofinanciamentos, incluindo US$ 1,36 bilhão do setor privado. Os recursos serão direcionados aos setores de ferro e aço, cimento, produtos químicos e fertilizantes, responsáveis por aproximadamente 65% das emissões industriais do país.

A estratégia apoiará processos produtivos de baixa emissão de carbono, projetos de eficiência energética e o desenvolvimento de clusters e infraestruturas industriais voltados à descarbonização. A implementação ocorrerá por meio da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), que apoiará a formação e a seleção da carteira de projetos.

Intensidade energética

A iniciativa vai ampliar o acesso a financiamento para setores de maior intensidade energética, promovendo a redução de emissões, a atração de investimentos, a geração de empregos verdes e o fortalecimento da competitividade da indústria brasileira.

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Estimativas apontam que os projetos apoiados poderão evitar a emissão de 1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A iniciativa também deverá ampliar o uso de energias renováveis na indústria, estimular práticas de economia circular e contribuir para a geração de empregos alinhados à transição para uma economia de baixo carbono.

Acesse o plano

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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