A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, iniciou as obras para implantação de um novo conjunto semafórico no cruzamento das avenidas das Itaúbas com Figueiras, em uma ação voltada ao fortalecimento da mobilidade urbana e à ampliação da segurança viária em um dos pontos de grande circulação do município.

Durante o período de execução das obras, a administração municipal orienta motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando toda a sinalização temporária implantada no local e reduzindo a velocidade ao se aproximarem do cruzamento.

Temporariamente, o fluxo no sentido Avenida das Itaúbas/Praça da Bíblia estará, temporariamente, interrompido, sendo permitida apenas a conversão à direita. A Secretaria reforça a importância de os condutores planejarem seus deslocamentos e, sempre que possível, utilizarem rotas alternativas para evitar congestionamentos e garantir maior segurança.

O comandante da Guarda Civil Municipal, GCM Campagnaro, reforçou o pedido de atenção aos motoristas durante o período das intervenções. “Durante as obras, redobre a atenção, respeite a sinalização e dirija com cuidado ao passar pelo local. Essa é uma importante melhoria para a mobilidade e segurança viária da nossa cidade. Os transtornos são temporários, porém os benefícios e a segurança são para sempre”, destacou.

A implantação do novo equipamento integra o trabalho contínuo da Prefeitura de Sinop para organizar o fluxo de veículos em regiões de grande movimentação, reduzindo riscos de acidentes e promovendo maior fluidez no trânsito urbano. Além do conjunto semafórico, as intervenções incluem adequações viárias e reforço da sinalização horizontal e vertical, seguindo critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes de trânsito.

A Prefeitura de Sinop reforça que as melhorias são planejadas para acompanhar o crescimento da cidade e têm como principal objetivo preservar vidas, reduzir sinistros de trânsito e proporcionar mais segurança e eficiência no deslocamento diário da população.