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MATO GROSSO

Confira o novo prazo de inscrição para candidatos no concurso para serventias extrajudiciais

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Teve início na segunda-feira (08) e prossegue até as 18h do dia 8 de julho, no horário oficial de Brasília, o período para inscrição e envio da documentação dos candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. As inscrições e o envio de documentos devem ser feitos por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.

Os candidatos efetivamente inscritos no período anterior poderão enviar o certificado comprovando a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) durante o período de reabertura de inscrições, no mesmo endereço eletrônico. A reabertura dos prazos consta do Edital TJMT/DGP nº 8, de 25 de março de 2026, que modificou o Edital nº 48/2025-TJMT.

Ao todo, o Edital nº 48/2025 e suas retificações ofertaram 117 serventias no estado, sendo 76 destinadas ao provimento e 41 à remoção. Do total de serventias, 10% foram reservadas para candidatos PcDs e 20% para candidatos negros, percentuais que incidiram sobre cada uma das classes previstas no certame.

As serventias destinadas às vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros foram definidas, por meio de sorteio, em audiência pública conduzida pelo desembargador Jones Gattass Dias, presidente da Comissão Examinadora do concurso. O evento, realizado no Tribunal de Justiça em 27 de abril, foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a acessibilidade.

No caso dos candidatos negros, quando a aplicação do percentual resultou em número fracionado, este foi elevado para o número inteiro subsequente no caso de fração igual ou superior a cinco décimos, ou reduzido para o número inteiro imediatamente inferior quando abaixo desse índice. Conforme a Resolução nº 382/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reserva de 20% das serventias vagas destinadas a candidatos negros foi aplicada exclusivamente ao concurso de provimento.

Leia mais:  Audiência pública discute mudanças no enfrentamento ao crime organizado

Em relação às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002, quando o cálculo resultou em fração, o número foi elevado ao inteiro subsequente se superior a sete décimos, ou reduzido ao inteiro imediatamente inferior quando igual ou inferior a sete décimos.

Já o Edital nº 11, de 15 de abril de 2026, traz a nova lista de serventias ofertadas, de acordo com o critério de ingresso – por provimento ou remoção.

Confira aqui o Edital nº 48/2025

EDITAL TJMT-DGP N. 48-2025 (2).pdf

Confira aqui o Edital nº 08/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 8-2026.pdf

Confira aqui o Edital nº 11/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 11-2026.pdf

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende três por tráfico de drogas e apreende 118 porções de entorpecentes em Tesouro

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Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), três homens suspeitos de tráfico ilícito de drogas no município de Tesouro. Com eles, foram apreendidas 118 porções de substância análoga à pasta base de cocaína durante uma ação integrada entre as equipes da Polícia Militar de Guiratinga e Tesouro.

A ocorrência teve início após uma denúncia anônima informar que três suspeitos estariam transportando entorpecentes em um veículo saindo de Guiratinga. Diante das informações, os policiais militares das duas cidades organizaram uma ação para localizar e interceptar o automóvel.

Enquanto a equipe policial de Tesouro montava um bloqueio na entrada da cidade, os policiais de Guiratinga seguiram pela rodovia no sentido do município vizinho. Aproximadamente dois quilômetros antes de chegar ao destino final, os militares localizaram e abordaram o veículo denunciado.

Durante a aproximação da viatura, os policiais perceberam atitudes suspeitas dos ocupantes. Na revista pessoal, foi encontrada uma sacola contendo 116 porções de substância análoga à pasta base de cocaína com um dos suspeitos. Os invólucros possuíam inscrições associadas a uma facção criminosa.

Em continuidade às buscas, os militares localizaram mais duas porções do mesmo entorpecente escondidas sob o banco traseiro do veículo e outra porção no interior do calçado do condutor. Ao todo, foram apreendidas 118 porções da droga.

Diante dos fatos, os três suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Guiratinga, juntamente com o veículo e todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Moradoras de Juína e Guarantã do Norte ganham R$ 100 mil no sorteio do Nota MT

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Uma moradora de Juína e outra de Guarantã do Norte ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) neste sábado (13.6), em Cáceres, durante o Multiação.

Durante a ação, também foram distribuídos outros R$ 900 mil em premiações, incluindo valores de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.

Ao todo, 1.009 consumidores cadastrados no Nota MT e que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de maio foram contemplados. O resultado pode ser consultado no site nota.mt.gov.br.

Entre os ganhadores dos prêmios de R$ 50 mil estão moradores de Cuiabá, Colíder e Rondonópolis. Já cinco prêmios de R$ 10 mil foram destinados a consumidores de Cuiabá (2), Paranatinga (1), Peixoto de Azevedo (1) e Nova Mutum (1).

Além das premiações principais, outros 999 consumidores receberam R$ 500. Entre eles, uma moradora de Cuiabá foi sorteada duas vezes e receberá R$ 1 mil no total.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, destacou o crescimento da participação dos consumidores no programa e a importância de levar as ações do Nota MT para diferentes regiões do estado.

Esta foi a primeira vez que o sorteio foi realizado em Cáceres e também a primeira edição realizada durante o Multiação, evento no qual a Sefaz participa com serviços relacionados à cidadania fiscal, ao Nota MT e ao IPVA.

“O Nota MT tem registrado crescimento constante no número de participantes, demonstrando que cada vez mais cidadãos estão aderindo ao programa. Realizar o sorteio em Cáceres reforça nosso compromisso com a transparência e com a aproximação do programa da população mato-grossense. É muito importante para o Estado estar próximo à população, mostrando e incentivando o exercício da cidadania fiscal por meio de uma ferramenta que gera tantos benefícios quanto o Nota MT”, afirmou.

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Desenvolvido pela Sefaz, o Nota MT busca incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer o comércio local e estimular a participação da população no acompanhamento da arrecadação pública. Além de beneficiar diretamente os consumidores, o programa também apoia as entidades sociais indicadas pelos participantes, destinando 20% do valor dos prêmios a elas.

Sobre o sorteio

O sorteio realizado neste sábado (13.6), de forma eletrônica, foi o 97º do Nota MT. Concorreram aos prêmios 632.068 usuários, com 4.800.238 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com CPF entre os dias 1º e 31 de maio.

O resultado foi obtido com base nos números da Loteria Federal, que são utilizados como semente para um algoritmo que gera, de forma aleatória, os números correspondentes aos bilhetes contemplados, garantindo imparcialidade e segurança ao processo.

Após o sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizará a auditoria dos procedimentos, dados e resultados, assegurando a transparência, a integridade e a confiabilidade de todo o processo.

Fonte: Governo MT – MT

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