Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Alexandre Silveira destaca potencial do Brasil para liderar investimentos globais em data centers e defende avanço do Redata

Publicado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (1º/6), durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que o Brasil reúne condições únicas para se tornar um dos principais destinos globais para investimentos em data centers, inteligência artificial e infraestrutura digital. Ao participar do painel Desenvolvimento Tecnológico, Data Centers e Soberania Nacional, o ministro destacou que o avanço desse setor está diretamente ligado à capacidade energética dos países e defendeu a construção de um ambiente regulatório capaz de transformar o potencial brasileiro em desenvolvimento econômico e tecnológico.

“No ambiente de investimentos do setor elétrico, quando falamos em data centers não falamos apenas em tecnologia. Falamos principalmente de energia, porque energia é o que sustenta a possibilidade de nós avançarmos em investimentos em data centers no Brasil. E estamos avançando fortemente, 38 GW de pedidos de parecer de acesso, 7,1 GW representando R$ 159 bilhões em investimentos nos próximos anos”, afirmou o ministro durante o painel.

Silveira ressaltou que o Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, ampla disponibilidade de energia renovável, segurança jurídica e capacidade de expansão do sistema elétrico, fatores que vêm ampliando o interesse de grandes investidores internacionais pelo país.

De acordo com o ministério de Minas e Energia, os pedidos de conexão para novos projetos de data centers cresceram 330% entre 2024 e 2025. Em dezembro de 2025, o Ministério de Minas e Energia registrava 28,5 GW de demanda solicitada para projetos previstos até 2038. Atualmente, o Brasil conta com 205 data centers em operação e empreendimentos em construção que somam mais de R$ 114,5 bilhões em investimentos.

Durante sua participação, Alexandre Silveira afirmou que grandes empresas globais já buscam o Brasil como alternativa estratégica para expansão de suas operações, em razão da instabilidade no Oriente Médio. “Eu tenho na minha agenda, no mínimo, três ou quatro grandes companhias mundiais de data center me procurando”, declarou.

Leia mais:  ECA Digital impulsiona debate sobre credenciais verificáveis para proteção on-line de crianças e adolescentes

Sistema elétrico e a nova demanda tecnológica

Ao abordar a preparação do país para receber essa nova onda de investimentos, o ministro destacou que o Governo Federal vem adotando medidas estruturantes para ampliar a segurança energética e garantir previsibilidade ao setor produtivo.

Entre as iniciativas estão a expansão da infraestrutura de transmissão, os leilões de geração e transmissão de energia, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e a criação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), considerada uma das principais ferramentas para organizar a conexão de grandes consumidores ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Instituída pelo Decreto nº 12.772, a PNAST modernizou as regras de acesso à Rede Básica, substituindo o antigo modelo baseado em filas por mecanismos mais transparentes e alinhados ao planejamento da expansão do sistema elétrico. A política também eliminou etapas burocráticas que dificultavam o acesso de novos empreendimentos à rede de transmissão.

A medida foi criada para enfrentar desafios como o congestionamento de pedidos de acesso, a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica e a crescente demanda de projetos ligados à transição energética, ao hidrogênio de baixo carbono e aos data centers.

Data centers como agenda de soberania nacional

Durante o debate, Alexandre Silveira defendeu que a expansão da infraestrutura digital seja tratada como uma pauta estratégica de soberania nacional.

Segundo o ministro, a corrida global por inteligência artificial, processamento de dados e serviços digitais exige não apenas capacidade tecnológica, mas também segurança energética e capacidade de planejamento de longo prazo.

Silveira afirmou que o reposicionamento geopolítico do Brasil, aliado à sua matriz energética renovável, tem ampliado o interesse internacional por investimentos no país. O ministro também relacionou o tema à necessidade de fortalecimento da autonomia tecnológica brasileira e da capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados.

Leia mais:  Em seminário internacional, Ministério das Cidades destaca integração entre ouvidoria, controle interno e governança

Silveira reforça defesa do Redata

Ao final do painel, o ministro voltou a defender o avanço do Redata no Congresso Nacional. A proposta, atualmente em discussão no Senado Federal, busca criar um regime especial voltado à atração de investimentos em data centers, com contrapartidas ligadas à pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, uso de energia limpa, transferência de tecnologia e fortalecimento da infraestrutura tecnológica nacional.

Criado originalmente por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, o programa previa a suspensão de tributos para equipamentos destinados a data centers, condicionada ao cumprimento de compromissos relacionados à inovação, investimentos produtivos, sustentabilidade e ampliação da capacidade tecnológica instalada no país. Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta perdeu validade após não ser votada pelo Senado dentro do prazo constitucional. Atualmente, o tema segue em tramitação por meio do PL 278/2026.

Para o ministro, o Brasil não pode desperdiçar a oportunidade de transformar sua vantagem competitiva em desenvolvimento econômico, geração de empregos qualificados, inovação tecnológica e fortalecimento da soberania nacional.

A defesa do Redata está alinhada à estratégia do Governo Federal de consolidar o país como um polo global de infraestrutura digital, aproveitando sua capacidade de geração de energia limpa e renovável para atrair investimentos de longo prazo e ampliar a participação brasileira na nova economia digital.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


Instagram Twitter Facebook YouTube Flickr LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Comentários Facebook
publicidade

BRASIL

Senacon instaura processo contra 99 Food para apurar descumprimento da Portaria da Transparência

Publicado

Brasília, 24/6/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo sancionador contra a 99 Food nesta quarta-feira (24), para apurar o descumprimento da Portaria nº 61, de 24 de março de 2026, que estabelece regras de transparência para plataformas digitais de entrega e transporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida faz parte do acompanhamento realizado pela Senacon para verificar a implementação das novas obrigações pelas empresas abrangidas pela norma, que determina o detalhamento das tarifas cobradas e a apresentação clara da composição dos valores envolvidos nas operações.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destaca que a transparência prevista na regulamentação não representa uma nova obrigação criada pela portaria, mas a aplicação de um direito já assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

“A transparência é um direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor há 35 anos. Garantir informações claras sobre preços e serviços é fundamental para equilibrar as relações de consumo e permitir que consumidores exerçam a liberdade de escolha”, afirma.

As empresas que, ao final dos processos administrativos sancionadores, tiverem confirmadas infrações às regras previstas na Portaria nº 61/2026 poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.

Em maio, a Senacon já havia instaurado processos administrativos contra o iFood e a Keeta após identificar indícios de descumprimento das obrigações previstas na norma.

A fiscalização teve início em 24 de abril, após o encerramento do prazo de 30 dias concedido às plataformas para adaptação às novas regras. Desde então, a Senacon passou a avaliar as informações disponibilizadas pelas empresas e verificar se consumidores têm acesso a dados claros sobre a composição dos valores cobrados e repassados.

Leia mais:  Brasil é um dos primeiros países a ter plano de descarbonização industrial aprovado por fundo climático global

Transparência na composição dos valores

A Portaria nº 61/2026 determina que aplicativos de transporte e entrega apresentem, de forma detalhada, a divisão dos valores envolvidos em cada operação. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que todos os participantes da relação de consumo compreendam como os preços são formados.

Entre as informações que devem ser disponibilizadas estão:

  • o valor total pago pelo consumidor;
  • o valor destinado à plataforma pela intermediação do serviço,
  • o valor repassado ao motorista ou entregador, incluindo gorjetas e adicionais;
  • no caso dos serviços de entrega, a parcela destinada ao estabelecimento comercial.

Segundo a Senacon, a medida busca reduzir a assimetria de informações no ambiente digital e garantir maior clareza nas relações entre consumidores, trabalhadores e empresas.

Direito à informação

Em nota técnica elaborada pela Secretaria, a Senacon destaca que a Portaria nº 61/2026 regulamenta deveres de transparência já previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos e serviços.

A avaliação do órgão é de que, em muitos casos, o consumidor tem acesso apenas ao valor final da corrida ou do pedido, sem visualizar como esse montante é distribuído entre a plataforma, o prestador do serviço e, nos casos de delivery, o estabelecimento comercial.

Para a Secretaria, a ausência dessas informações dificulta a comparação entre serviços, limita a capacidade de escolha do consumidor e pode impedir a identificação de eventuais cobranças indevidas ou práticas abusivas.

A Senacon ressalta ainda que medidas semelhantes já são adotadas em outros países, como França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos, onde plataformas digitais possuem obrigações de informar a composição dos valores cobrados dos usuários.

Ainda de acordo com a Secretaria, a regulamentação não interfere na liberdade das empresas para definir preços, mas busca assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo e garantir que as decisões dos usuários sejam tomadas com base em informações completas.

Leia mais:  FAT terá orçamento de R$ 130 bilhões para fortalecer políticas de emprego e renda em 2027

A fiscalização permanece em andamento, com análise das medidas adotadas pelas plataformas e acompanhamento contínuo do cumprimento das regras estabelecidas pela Portaria nº 61/2026.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

BRASIL

Senacon abre apuração sobre anúncios de apostas veiculados pela CazéTV durante transmissões da Copa

Publicado

Brasília, 24/6/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante transmissão da CazéTV na cobertura da Copa do Mundo de 2026. A apuração começou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do torneio.

A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.

Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Leia mais:  FAT terá orçamento de R$ 130 bilhões para fortalecer políticas de emprego e renda em 2027
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana