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MATO GROSSO

Seduc intensifica ações para prevenir evasão escolar e proteger adolescentes trabalhadores em MT

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Durante o mês de junho, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio do Núcleo de Mediação Escolar, intensificará ações de sensibilização e conscientização voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil e à proteção do adolescente trabalhador.

A iniciativa integra a Macropolítica de Promoção da Cultura de Paz e busca fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas unidades da Rede Estadual de Ensino.

As atividades serão desenvolvidas com base no Orientativo nº 005/2025, que propõe a realização de ações educativas, rodas de conversa, campanhas de sensibilização e momentos de reflexão sobre os impactos do trabalho infantil na saúde, na aprendizagem, no desenvolvimento biopsicossocial e na qualidade de vida de crianças e adolescentes.

A proposta está fundamentada nos princípios dos Direitos Humanos e da proteção integral previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, a escola exerce papel fundamental na promoção de direitos e na construção de ambientes protetivos.

“A educação tem a capacidade de transformar realidades. Quando fortalecemos os vínculos entre escola, família e comunidade, ampliamos a proteção das crianças e adolescentes e contribuímos para que tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento pleno”, destacou.

Além de promover o debate sobre os prejuízos causados pela inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho, a campanha também busca ampliar o conhecimento da comunidade escolar sobre os mecanismos de denúncia e os serviços que compõem a rede de proteção social.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que reconhece a importância das ações educativas permanentes para o enfrentamento dessa violação de direitos.

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Para a superintendente de Gestão Escolar, Rosangela Roquette, as ações desenvolvidas ao longo do mês reforçam o compromisso da Seduc com a construção de uma cultura baseada no respeito, na proteção integral e na valorização da infância e da adolescência.

“Falar sobre trabalho infantil é falar sobre garantia de direitos. É promover consciência coletiva, fortalecer redes de apoio e construir uma escola cada vez mais acolhedora, inclusiva e comprometida com o desenvolvimento humano”, enfatizou.

A Macropolítica de Promoção da Cultura de Paz compreende a escola como um espaço privilegiado para a formação cidadã, o fortalecimento dos vínculos sociais e a prevenção das diversas formas de violência.

Nesse sentido, as ações propostas para o mês de junho buscam mobilizar toda a comunidade escolar em torno da proteção de crianças e adolescentes, reafirmando a educação como instrumento de emancipação, cidadania e transformação social.

Ao longo do mês, as escolas da Rede Estadual serão incentivadas a desenvolver atividades pedagógicas e intersetoriais que promovam a reflexão sobre os direitos da infância e da adolescência, contribuindo para a construção de ambientes seguros, acolhedores e comprometidos com a Cultura de Paz.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Cavalaria da Polícia Militar prende quadrilha suspeita por roubo de defensivos agrícolas

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Policiais militares da Cavalaria prenderam na noite desta sexta-feira (29.5), três homens suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubo de defensivos agrícolas, em Nova Mutum. As equipes apreenderam armas de fogo, 64 munições, quatro rádios comunicadores e recuperaram grande quantidade de produtos nacionais e internacionais.

As equipes receberam informações de inteligência indicando que um grupo criminoso estaria planejando o roubo de defensivos agrícolas em uma propriedade rural localizada no município de Diamantino. Conforme a denúncia, os suspeitos utilizariam um veículo Hyundai HB20 equipado com uma antena Starlink instalada no para-brisa.

Após a denúncia, os policiais militares abordaram o carro em um trecho da MT-249. Um dos suspeitos informou que transportava uma arma de fogo calibre .22 e confessou participação em um roubo planejado contra uma fazenda da região.

Ele também apontou o líder do grupo criminoso e indicou locais onde estariam armazenados defensivos agrícolas furtados e outros materiais ilícitos.

Durante o patrulhamento tático, as equipes localizaram outros envolvidos e apreenderam defensivos agrícolas de origem ilícita, produtos estrangeiros introduzidos ilegalmente no país, munições, rádios comunicadores, aparelhos GPS, R$ 4.700 mil em cédulas falsas, um rifle e uma espingarda.

Uma das armas apreendidas possuía registro de furto desde o ano de 2011. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude

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A imagem mostra um grande grupo de pessoas reunido em um auditório inclinado, posando para uma foto coletiva após o evento.A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.

Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.

A imagem mostra um grupo de 19 pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto de equipe.Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.

Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.

Uma mulher com cabelos longos e ondulados, vestindo camiseta branca e saia escura texturizada, fala ao microfone em pé atrás de um púlpito.A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.

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Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.

Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.

A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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