VÁRZEA GRANDE
Previvag quer se tornar 100% digital e conquistar certificação nível 2 do Pró-Gestão até o final do ano
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo, fez um balanço dos projetos de lei considerados estratégicos para o funcionamento da administração municipal e que seguem aguardando apreciação da Câmara Municipal.
Atualmente, cerca de 20 propostas permanecem sem votação, impedindo o avanço de medidas voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura, modernização administrativa, regularização urbana e fortalecimento financeiro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Os projetos impactam diretamente serviços essenciais e políticas públicas da cidade.
Ao todo, foram 22 projetos encaminhados pelo Poder Executivo desde o ano passado, dois perdendo objeto diante da tardia tramitação. Entre eles, propostas consideradas prioritárias pela gestão, como a autorização de transferência financeira ao DAE para cobertura de déficit operacional, a abertura de mais de R$ 14 milhões em créditos suplementares para a Secretaria Municipal de Saúde e a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Entre os principais projetos está a proposta de transferência financeira intragovernamental ao DAE para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A matéria estabelece critérios de execução, controle fiscal e sustentabilidade financeira da autarquia, considerada estratégica para o município.
Outro destaque é o projeto que cria um programa de renegociação de débitos do DAE, permitindo descontos em juros, multas e parcelamentos para consumidores inadimplentes. A medida busca recuperar receitas e facilitar a regularização das contas de água e esgoto por parte da população.
Na área da saúde, dois projetos autorizam abertura de créditos suplementares que somam R$ 14,8 milhões para reforço da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos serviços da rede pública municipal.
A Prefeitura também aguarda a aprovação da criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, estrutura voltada à ampliação de políticas públicas de proteção, acolhimento e fortalecimento feminino no município.
Outro projeto considerado importante pela gestão é a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, proposta que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e visa fortalecer ações culturais, esportivas e turísticas em Várzea Grande.
Na área social, tramitam projetos que reformulam a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, além de adequações na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), necessárias para manter a regularidade de programas e repasses estaduais e federais.
O Executivo também encaminhou à Câmara o projeto de criação do Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), medida que busca dar mais transparência, organização financeira e eficiência na gestão dos recursos destinados à educação pública municipal. Somente neste ano, oriundo de repasses estaduais, a prefeitura já recebeu R$ 14 milhões, que só poderão ser incrementados no orçamento com a criação do fundo.
Na área tributária e econômica, um dos projetos revoga dispositivos relacionados ao ISSQN e altera regras tributárias criadas em 2023, buscando maior segurança jurídica e simplificação para empresas e prestadores de serviços do município.
Também está em tramitação a autorização para adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOPMT), iniciativa apoiada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pretende ampliar economia, transparência e eficiência nas licitações públicas.
No setor urbano e de desenvolvimento imobiliário, a prefeitura aguarda votação de projetos que alteram regras do parcelamento do solo urbano, revogam dispositivos ligados a vias projetadas no sistema viário municipal e atualizam normas do Código de Posturas. As medidas visam reduzir burocracias, facilitar regularizações urbanas, destravar áreas particulares e modernizar procedimentos administrativos.
Outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, iniciativa voltada à preservação ambiental e ampliação de áreas verdes no município.
Os projetos possuem impacto direto na prestação de serviços públicos, no equilíbrio administrativo e na capacidade de investimento da Prefeitura, dependendo agora da análise e votação do Poder Legislativo para avançarem.
Nesta sexta-feira (22), a prefeita Flávia Moretti protocolará mais cinco requerimentos, sendo quatro Projetos de Leis Complementares e ementas de projetos de leis. Entre os destaques: a transformação da Secretaria Municipal de Defesa Social em Secretaria de Segurança Pública Municipal de Várzea Grande, recomposição salarial aos servidores da Guarda Municipal, reestruturação do plano de carreira dos profissionais de Comunicação Social e o plano de cargos, carreira e salários dos fiscais municipais.
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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande recebeu, nesta semana, 12 equipamentos de sonar obstétrico do Rotary Distrito 4440. Os aparelhos serão destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município para fortalecer o atendimento pré-natal oferecido às gestantes da rede pública.
A entrega foi realizada pela presidente distrital do Rotary, Valdete Antiqueira, acompanhada da diretoria da instituição, durante reunião com a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de recursos de subsídio distrital e irão auxiliar os profissionais de saúde no acompanhamento das gestantes, contribuindo para um atendimento mais ágil, humanizado e seguro.
Segundo a secretária Valéria Nogueira, a parceria entre o poder público e instituições da sociedade civil fortalece a assistência prestada à população. “Esses equipamentos chegam para ampliar a qualidade do atendimento nas UBSs e garantir mais eficiência no acompanhamento pré-natal das nossas gestantes”, destacou.
A gestora também ressaltou a importância de investimentos voltados à atenção básica, considerada porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Os sonares obstétricos permitem a escuta dos batimentos cardíacos fetais durante as consultas, oferecendo mais segurança e tranquilidade às futuras mães.
Durante o encontro, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde agradeceu a parceria com o Rotary Distrito 4440 e reforçou que iniciativas como essa contribuem diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde.
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VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande se torna referência em inclusão e educação especializada, destaca Maysa Leão
A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão, elogiou a condução da gestão da prefeita Flávia Moretti nas políticas de inclusão desenvolvidas em Várzea Grande. Presente na reinauguração do Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho, realizada nesta semana, a parlamentar destacou que o município se tornou referência na oferta de serviços voltados à comunidade autista e ao fortalecimento da educação inclusiva.
Durante entrevista, Maysa ressaltou a rapidez da gestão municipal na reforma e reativação do espaço, agora instalado no bairro Chapéu do Sol, em uma estrutura moderna, acessível e preparada para atender alunos da rede pública municipal.
“Várzea Grande decidiu colocar em prática a inclusão de verdade. O João Ribeiro funcionava há duas décadas, mas precisava de um carinho. A prefeita Flávia Moretti viu a necessidade, fez e aconteceu. O prédio foi feito em 20 dias. Ela prova que quem quer fazer, faz acontecer”, afirmou a vereadora.
Maysa também destacou a importância da integração entre saúde e educação no processo de inclusão escolar, citando o decreto federal nº 12.686, aprovado no ano passado, que estabelece diretrizes para atuação conjunta entre os setores.
“Várzea Grande saiu na frente. Existe o decreto 12.686, aprovado no ano passado, que fala sobre um ponto crucial: saúde e educação precisam dar as mãos para que a inclusão seja de verdade e eficiente. O Centro de Atendimento João Ribeiro, descentralizado e atendendo diversas regiões, traz um ensinamento para todo o Estado: as secretarias precisam atuar em conjunto. Precisamos levar para as salas de aula o resultado das intervenções de saúde, focado na aprendizagem dos alunos. Espero que seja o primeiro de muitos”, declarou.
O Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho foi entregue oficialmente pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na última quarta-feira (20). A nova unidade funciona no prédio onde anteriormente operava uma unidade do Instituto Federal de Mato Grosso, no bairro Chapéu do Sol.
O espaço atende exclusivamente alunos matriculados na rede municipal de ensino e realiza acompanhamento pedagógico especializado para crianças que apresentam dificuldades no processo de aprendizagem escolar. A proposta da unidade é fortalecer o desenvolvimento educacional, oferecendo suporte técnico aos estudantes, familiares e professores.
Após o encaminhamento, a equipe técnica realiza uma triagem com a família para identificar quais atendimentos especializados poderão contribuir com o desenvolvimento escolar da criança.
A nova estrutura possui capacidade para atender até 750 alunos, com fluxo diário estimado em cerca de 150 estudantes. O espaço conta com salas de acolhimento familiar, psicomotricidade, sala multissensorial, avaliação psicológica, fisioterapia, Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicopedagogia, atendimento bilíngue e apoio à deficiência visual, além de cozinha, refeitório e banheiros acessíveis.
Além da unidade do Chapéu do Sol, a rede municipal mantém ainda o polo do CAIC, no bairro Jardim Alá, com capacidade para atender aproximadamente 250 alunos por semana.
O Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho está localizado na Rua Petúnias, s/nº, bairro Petrópolis, em Várzea Grande.
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