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Novo Desenrola vai usar até R$ 8,2 bi do FGTS para quitar dívidas

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O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos.

A Medida Provisória que autoriza o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir o endividamento da população. Ele alertou, porém, para a importância das pessoas avaliem suas condições de pagamento antes de assumir novas dívidas. Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105), que devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras e do agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal..

Segundo dados do Banco Central, a medida tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, sendo voltada a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

No eixo voltado às famílias, o Desenrola Família permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, além de carência de até 35 dias para o início das parcelas. O valor renegociado pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, e é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

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FGTS

Um dos principais pontos do programa envolve o FGTS, fundo ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilita o uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contribuir na amortização ou quitação das dívidas em atraso. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador, com garantia do Tesouro Nacional. É preciso ressaltar que quem aderir ao programa e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano.

Desenrola FIES e Rural

O Novo Desenrola também contempla outras modalidades. No Desenrola Fies, estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas em atraso superior a 360 dias poderão obter descontos de até 99% do valor devido. Para micro e pequenas empresas, as linhas vinculadas ao Pronampe e ao Procred ampliaram o prazo de carência para 24 meses e o prazo total de pagamento para até 96 meses, além de aumentarem os limites de crédito. Já o Desenrola Rural pretende beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, com a reabertura do prazo para regularização de dívidas até dezembro de 2026.

O programa terá seu impacto monitorado pelo Ministério da Fazenda, especialmente em relação ao consumo das famílias. A expectativa é que a renegociação em larga escala contribua para a recuperação financeira da população, embora especialistas apontem que a sustentabilidade dos resultados dependerá de fatores macroeconômicos, como a taxa de juros (Selic) e a inflação (IPCA). O MTE fará o monitoramento específico das ações que envolvem o FGTS.

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Saque-residual Saque Aniversário

Além disso, em complemento haverá alteração na Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que autorizou o saque do FGTS para os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa, no período de 2020 a 2025, será autorizado de maneira complementar o desbloqueio adicional de R$ 7,7 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores com crédito diretamente depositado nas contas cadastradas no APP FGTS, ficando mantido somente o bloqueio de valores efetivamente devido às instituições financeiras na forma de antecipações dos saques e assegurado os repasses conforme as condições pactuadas em cada operação. Esse recurso será liberado até o dia 1º de junho de 2026.

Saque para pagamento de dívidas do FGTS

·         Público-alvo – trabalhadores que ganham até 5 salários-mínimos (R$ 8.105,00)

·         Valor: saldo disponível (contas ativas e inativas), limitado a 20% do saldo ou R$ 1.000,00 por CPF

·         Impacto FGTS: recursos disponíveis do FGTS para a medida é de R$ 8,2 bilhões

·         Restrição: caso o trabalhador tenha optado a esse saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes, ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida (até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo)

·         Modalidade: Pagamento com desconto parcial ou integral de dívidas (cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal) com atraso entre 91 e 720 dias

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Cidades promove urbanização e melhoria na mobilidade em São Bernardo do Campo

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A vida da população de São Bernardo do Campo está melhorando e o Ministério das Cidades não poupa esforços para contribuir nesta mudança. O ministro Vladimir Lima participou, neste sábado (9), da cerimônia de inauguração do Centro Comunitário Ronaldo Nunes da Silva, conhecido como Areião, e assinou a ordem de serviço de requalificação da Avenida Robert Kennedy, projetos que irão beneficiar o município paulista com mais infraestrutura e qualidade para viver bem.

Equipado com pista de skate, playground, quiosque, salas multiuso, quadra poliesportiva e concha acústica em um espaço de 1.000 m², o Centro Comunitário Esportivo do Areião faz parte de um projeto ainda maior, de urbanização integrada dos mananciais. Contratada em 2013 e retomada em 2024, a operação soma R$ 232,3 milhões em investimento do Governo Federal, dos quais R$ 194,5 são dentro do Novo PAC, eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, subeixo Urbanização de Favelas, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O investimento total é de R$ 268,7 milhões.

Vista do centro comunitário a partir da quadra de esportes
O Centro Comunitário Ronaldo Nunes da Silva, conhecido como Areião, conta com pista de skate, playground, quiosque, salas multiuso, quadra poliesportiva e concha acústica. Foto: Divulgação.

“Me sinto muito grato por estar inaugurando esse Centro Comunitário, que só de ouvir o barulho das crianças e as brincadeiras já se percebe o quanto isso vai fortalecer cada vez mais a comunidade. É entretenimento, lazer, cultura e o fortalecimento social. Mas é importante lembrar que trata-se de uma obra maior, um investimento para trazer infraestrutura, saneamento, urbanização e melhoria habitacional para reconfigurar o bairro e trazer dignidade para todas as famílias da comunidade”, disse o ministro Vladimir Lima.

“O Ministério das Cidades foi extinto até 2023 e, quando foi recriado pelo presidente Lula, retomou a importante agenda de desenvolvimento urbano. Temos mais de R$ 11 bilhões investidos pelo Brasil para urbanizar favelas e trazer dignidade para as famílias, como fizemos hoje. Isso só foi possível com a recriação da pasta das Cidades e, especialmente, da inédita Secretaria Nacional de Periferias, que tem uma atenção especial com as favelas que ficaram por muitos anos sem investimentos. É um governo que cuida das pessoas e leva recursos para quem mais precisa”, acrescentou o ministro.

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O empreendimento, de iniciativa do ente público municipal, contempla a urbanização integrada dos assentamentos Areião, Monte Sião, Vila dos Estudantes e Vila Sabesp, com obras de infraestrutura, recuperação de áreas degradadas e recuperação, melhoria ou produção de unidades habitacionais. Dividido em oito etapas, o projeto encontra-se com 14,56% de execução e já concluiu as fases 1 e 6. Parte do escopo é uma galeria comercial, que foi visitada pelo ministro das Cidades e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“A mudança está acontecendo e a evolução também. Durante muito tempo nosso bairro não teve espaço como esse, com projetos para crianças, jovens e famílias, mas agora temos e isso representa oportunidade e incentivo. Quero destacar ainda a importância da galeria comercial e dos comerciantes locais, porque quando há comércio, a gente cresce. Tudo que está acontecendo aqui é para o nosso crescimento. Que daqui saiam muitos projetos, oportunidades e histórias positivas para a nossa comunidade”, celebrou a comerciante Shirlei Pacheco, moradora da região.

Na foto o ministro das cidades junto a outras pessoas na quadra de esportes
O Ministério das Cidades soma R$ 1,9 bilhão de investimento em São Bernardo do Campo. Foto: Thiago Kraft/MCID.

Realizado através do PAC – Periferia Viva, que destina recursos para atender as necessidades das favelas e comunidades urbanas brasileiras, a iniciativa irá transformar vidas em São Bernardo do Campo, com a expectativa de beneficiar 4.983 famílias na região.

“Achei tudo aqui tão lindo. É um sonho tornado realidade. Moro aqui há 28 anos e nunca vi algo parecido. Meus netos gostam de brincar, mas antes eu tinha que levar eles em outra comunidade para conseguir um lugar bom. Agora a gente tem uma estrutura dessas do lado de casa”, celebrou a moradora Camila Silva.

“É uma honra ver um avanço tão importante em uma parceria do governo Lula com a prefeitura, que juntos vem construindo e executando intervenções tão importantes para a nossa São Bernardo do Campo”, reforçou o coordenador-geral de Planos de Risco e Soluções Baseadas na Natureza da Secretaria Nacional de Periferias, Leonardo Salles Varallo.

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Além da inauguração do Centro Comunitário e visita à Galeria Comercial, o ministro Vladimir Lima assinou a ordem de serviço para requalificação da Avenida Robert Kennedy, um importante eixo viário do município. O projeto abrange uma extensão de 3,8 quilômetros, compreendendo a implementação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo por ônibus e a construção de infraestrutura cicloviária segregada.

“A preocupação do governo do Brasil e do Ministério das Cidades é diminuir o tempo de deslocamento daqueles que estão trabalhando e precisam chegar cedo em casa para ficar um tempo com a família. Nossa diretriz é melhorar a infraestrutura para levar dignidade e qualidade de vida ao cidadão brasileiro”, destacou o ministro Vladimir Lima.

Inserido na modalidade de Mobilidade Urbana e Sustentável do Novo PAC, o empreendimento conta com R$ 58,9 milhões em repasse federal, com mais R$ 2,6 milhões do município, e irá impactar aproximadamente 195 mil passageiros que utilizam o transporte público na região. As obras devem iniciar ainda neste mês e têm previsão de conclusão para outubro de 2027.

Comprometido com o desenvolvimento urbano e a melhoria na qualidade de vida da população brasileira, o Ministério das Cidades soma R$ 1,9 bilhão em investimentos federais em São Bernardo do Campo, incluindo R$ 1,3 bilhão pelo Novo PAC e R$ 655,1 milhões em unidades contratadas do Minha Casa, Minha Vida. O estado de São Paulo conta com R$ 137,7 bilhões de investimento da pasta.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Ministro dos Transportes assina ordem de serviço para início das obras de modernização da BR-101/RJ

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O ministro dos Transportes, George Santoro, assina, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense.

O contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ).

A concessão possui prazo de 22 anos e contempla obras de duplicação, implantação de faixas adicionais e vias marginais, além da construção de novos dispositivos de acesso, passarelas e pontos de parada de ônibus. As intervenções têm como objetivo melhorar a fluidez do tráfego e ampliar a segurança viária em um dos principais corredores logísticos do país.

A otimização do contrato da BR-101/RJ foi a leiloada  em novembro de2025 como parte da nova política de otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério dos Transportes. A Arteris S.A., atual concessionária da BR-101/RJ, venceu o leilão e assumiu novas obrigações de investimento e ampliação da infraestrutura. 

A rodovia possui papel estratégico para a economia fluminense e para a integração nacional. E conecta importantes polos industriais, portuários e petrolíferos, incluindo os portos do Açu e de Macaé, além de garantir o acesso à Região dos Lagos, importante destino turístico do estado.

Cobertura de imprensa

Não há necessidade de credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura.

Serviço
Assinatura da ordem de serviço para início das obras da BR-101/RJ (Autopista Fluminense)
Data: segunda-feira, 11 de maio
Horário: 14h
Local: Km 299, sentido Sul BR-101/RJ – Praça de Pedágio de São Gonçalo  

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

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Fonte: Ministério dos Transportes

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