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MATO GROSSO

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende homem suspeito de agredir companheira em Cuiabá

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Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, na madrugada deste domingo (24.5), um homem suspeito de agredir a companheira, de 37 anos, em Cuiabá. A vítima relatou sofrer agressões físicas recorrentes praticadas pelo suspeito.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para atender uma ocorrência de violência doméstica na região do bairro Morada da Serra.

No local, os policiais fizeram contato com a vítima, que informou estar sendo agredida pelo companheiro há vários dias. A filha da mulher foi quem acionou a Polícia Militar e relatou à central de atendimento que a mãe vinha sofrendo violência física constante, incluindo um corte na mão provocado por faca no dia anterior.

A vítima confirmou as informações e relatou ainda que o suspeito havia informado que deixaria a residência durante a tarde, porém permaneceu no imóvel e voltou a agredi-la fisicamente.

Diante da situação, os militares realizaram a detenção do suspeito com apoio de outras equipes policiais. O homem recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de violência doméstica e lesão corporal.

As partes foram encaminhadas ao Plantão de Atendimento à Violência Doméstica e Sexual, no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Planalto, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende mulher com 48 porções de drogas em Feliz Natal

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Policiais militares do 3º Comando Regional prenderam, na madrugada deste domingo (24.5), uma mulher de 18 anos, suspeita de tráfico ilícito de drogas, no município de Feliz Natal. Na ação, a equipe apreendeu 48 porções de drogas, além de balanças de precisão e R$ 852 em dinheiro.

Durante patrulhamento pelas proximidades de um bar, os policiais visualizaram dois indivíduos saindo de uma travessa. Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos tentaram fugir em direções opostas, sendo possível abordar a jovem.

Durante a abordagem, a suspeita tentou dispensar um objeto ao solo. Na revista pessoal, os militares localizaram três papelotes de cloridrato de cocaína escondidos em um bolso do short da suspeita.

Questionada sobre a origem dos entorpecentes, a mulher informou que havia acabado de buscar a droga em uma quitinete e que realizava a comercialização no bar onde foi abordada. Ela também revelou que havia mais drogas armazenadas na residência e autorizou a entrada da equipe policial no imóvel.

No local, os militares encontraram uma bolsa azul contendo 19 papelotes de cloridrato de cocaína, 29 porções de maconha embaladas para venda e quatro pedras grandes de cocaína, totalizando 322 gramas de drogas.

Além dos entorpecentes, foram apreendidas duas balanças de precisão e a quantia de R$ 852 em dinheiro trocado, característico do comércio ilegal de drogas.

Diante dos fatos, a suspeita e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Feliz Natal para as devidas providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Leia mais:  Nova resolução amplia flexibilidade no pagamento da compensação previdenciária a servidores públicos

Fonte: Governo MT – MT

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