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POLÍTICA NACIONAL

Motta afirma que aprovação da PEC 6×1 será a maior entrega da Câmara para a classe trabalhadora

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala de trabalho 6×1 será a maior entrega da história da Câmara para a classe trabalhadora do país.

Segundo Motta, o Parlamento já aprovou muitas reformas econômicas, mas a aprovação desta PEC terá impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. O presidente concedeu entrevista à CNN nesta terça-feira (26). Motta afirmou que o texto será aprovado tanto na comissão especial quanto no Plenário. A votação no Plenário está prevista para esta semana.

“Será aprovado na comissão e no Plenário. Esse é o sentimento majoritário da Casa. Pode haver divergências em um tema ou outro, o que é natural, mas aquilo que, para nós, representa a redução e a mudança na escala, garantindo dois dias de descanso para o trabalhador sem perda salarial, tem ampla convergência política”, afirmou o presidente.

“Tenho conversado com líderes e parlamentares e há uma grande chance de aprovação. Espero que, ainda esta semana, possamos entregar essa grande mudança, proporcionando a todos aqueles que têm a responsabilidade de carregar o Brasil nas costas o reconhecimento do Congresso ao avançar em uma medida tão importante”, defendeu Motta.

Transição
Em relação ao prazo proposto, de 60 dias, para a transição, Motta afirmou que o período curto não terá efeitos sobre a economia. Segundo ele, os que se opõem à mudança sempre dizem que haverá consequências catastróficas, e esse discurso se repete sempre que algum interesse é ferido.

O presidente disse que não acredita que emendas da oposição mudem o prazo de transição.

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“Não acredito em mudanças na transição. É uma mudança justa, esperada pela classe há muito tempo. Já tentamos reduzir a escala anteriormente e não conseguimos. Penso que precisamos ter coragem para enfrentar esse debate, porque nunca haverá o tempo perfeito.”

Hugo Motta afirmou ainda que haverá, na própria Constituição, previsão de que eventuais flexibilizações sejam regulamentadas por projeto de lei. Ele explicou que alguns setores que serão afetados poderão ter regras específicas.

“Estamos colocando na própria emenda constitucional a perspectiva de fazer, por projeto de lei, um ajuste que excepcionalize aquilo que não pode ser adaptado a determinado setor. Esse cuidado de saber ouvir foi o que possibilitou, em acordo com as bancadas, que tivéssemos a flexibilidade. Não queremos prejudicar ou inviabilizar a atividade econômica de qualquer setor”, defendeu o parlamentar.

Produtividade
Motta também disse discordar da avaliação de alguns setores de que a redução da jornada pode prejudicar a produtividade do país. Na avaliação de Hugo Motta, a produtividade aumenta com a redução da burocracia, um sistema tributário eficiente e o investimento em tecnologia e na industrialização.

“Fazer o discurso de que a redução da jornada é a grande vilã da baixa produtividade do país não é correto. Tenho a impressão de que vamos ganhar em produtividade”, defendeu.

Em relação aos microempreendedores, Motta destacou ainda que está considerando a possibilidade de os MEIs poderem contratar mais um funcionário em razão da diminuição da jornada.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial pode votar parecer sobre o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira

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A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2.

O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na comissão especial. A proposta deve ser analisada, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Prates recomendou a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses após essa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.

O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova programa de incentivo para mulheres empreendedoras rurais

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um programa de empreendedorismo rural voltado a mulheres. O texto prioriza o acesso facilitado ao crédito e a oferta de capacitação técnica gratuita.

O Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural destina-se a todas as mulheres do meio rural, sejam proprietárias, arrendatárias ou assentadas da reforma agrária, entre outras situações.

Entre as ações previstas no programa, destacam-se:

  • garantia de oportunidades iguais de emprego, renda, formação profissional e acesso à terra;
  • maior participação feminina em cargos de decisão em propriedades, cooperativas e associações rurais; e
  • incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras lideradas por mulheres.

Crédito e ações de apoio
Para alcançar esses objetivos, o programa propõe linhas de crédito facilitadas, recursos federais para assistência técnica e extensão rural, além de cursos gratuitos em áreas como técnica, empreendedorismo e inovação.

Também estão previstas ações de apoio, como creches rurais comunitárias e incentivos à flexibilização de jornadas de trabalho.

Por recomendação da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 3459/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e ao apensado – PL 755/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA).

“Ao formalizar esse suporte, o Estado reconhece que a mulher é uma força invisível fundamental para segurança alimentar do país, mas que carece de autonomia financeira para expandir sua produção”, destacou a relatora.

Emendas
Duas emendas da relatora incluíram no texto ações obrigatórias de prevenção e combate à violência contra a mulher no ambiente rural e um limitador para que a execução das novas medidas fique condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento da União.

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Dados do IBGE citados na proposta mostram que as mulheres comandam 31% das propriedades rurais e ocupam 19% dos cargos de direção no agronegócio. Apesar do crescimento, elas ainda enfrentam dificuldades concretas de acesso a recursos e barreiras ligadas ao preconceito.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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